{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.998","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2998_v1_O.pdf;19#;C_Circ_2998_v2_L.pdf;18#;","DOU":null,"Id":46926,"Data":"2002-03-28T03:00:00Z","DataTexto":"28/3/2002 00:00","Numero":2998.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Esclarece  sobre  procedimentos  para   a liquidação   de  obrigações   financeiras entre  o  Banco Central do  Brasil  e  as instituições   financeiras,   as   demais instituições   por  ele   autorizadas   a funcionar   e   as  pessoas   físicas   e jurídicas não financeiras.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3100;@2002;#CARTA CIRCULAR;@3325;@2008;#","Referencias":"CIRCULAR BCB 3100/2002 ART/4.;#","Atualizacoes":"CARTA CIRCULAR BCB 3325/2008 DOU 04/07/2008 PAG 185 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass9378B4ECF24A408FB33CEEE53041E15C\"><pre>                      CARTA-CIRCULAR N. 002998                       \n                      ------------------------                       \n\n                            Esclarece  sobre  procedimentos  para   a\n                            liquidação   de  obrigações   financeiras\n                            entre  o  Banco Central do  Brasil  e  as\n                            instituições   financeiras,   as   demais\n                            instituições   por  ele   autorizadas   a\n                            funcionar   e   as  pessoas   físicas   e\n                            jurídicas não financeiras.               \n\n\n            Com base no disposto no art. 4. da Circular 3.100, de  28\nde março de 2002 , esclarecemos que, a partir de 22 de abril de 2002,\nas  obrigações  financeiras entre o Banco  Central  do  Brasil  e  as\ninstituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias  serão\nliquidadas por meio de ordens de transferência de fundos enviadas  ao\nSistema  de  Transferência  de Reservas  -  STR,  por  intermédio  de\nmensagens  específicas definidas no Catálogo de Mensagens do  Sistema\nde  Pagamentos  Brasileiro, pertencentes ao Grupo  de  Serviços  SLB,\nressalvado o disposto no item 7.                                     \n\n2.          O  Banco  Central  do  Brasil,  quando  estabelecido   em\nregulamentação específica, fornecerá, por intermédio de  mensagem  do\ngrupo  previsto  no  item  anterior,  as  informações  relativas   às\nobrigações financeiras de responsabilidade das instituições.         \n\n3.          As informações de que trata o item 2 serão  enviadas  até\nas 16h00 da data de vencimento da obrigação.                         \n\n4.          A limitação de horário definida no item 3 não  se  aplica\nàs operações  resultantes de intervenções do Banco Central do  Brasil\nno mercado de câmbio.                                                \n\n5.          As obrigações financeiras entre o Banco Central do Brasil\ne   as  instituições  financeiras  e  demais  instituições  por   ele\nautorizadas a funcionar, não detentoras de conta Reservas  Bancárias,\npoderão  ser  liquidadas, a partir de 22 de abril de 2002,  na  forma\nprevista  nesta carta-circular, hipótese em que deverá ser  informada\nao  Banco Central do Brasil a instituição financeira titular de conta\nReservas Bancárias com a qual tenha acordo para a finalidade.        \n\n6.          O disposto no item 5 também se aplica às pessoas  físicas\ne jurídicas não financeiras.                                         \n\n7.          As  obrigações  financeiras  de  que  trata  esta  carta-\ncircular,  quando  estabelecido  em  regulamentação  própria,   serão\nliquidadas  por  intermédio de ordens indiretas de  transferência  de\nfundos  contempladas no regulamento anexo à Circular 3.100, de  28 de\nmarço de 2002.                                                       \n\n            Esta  carta-circular  entra  em  vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                        Brasília, 28 de março de 2002.               \n\n\n                        Luis Gustavo da Matta Machado                \n                        Chefe de Unidade                             \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}