{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.909","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2909_v1_O.pdf;24#;C_Circ_2909_v2_L.pdf;25#;","DOU":null,"Id":47367,"Data":"2000-04-26T03:00:00Z","DataTexto":"26/4/2000 00:00","Numero":2909.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Esclarece acerca dos procedimentos a serem observados para a remessa mensal de informações relativas a clientes, no âmbito do sistema Central de Risco de Crédito.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2390;@1997;#RESOLUÇÃO;@2724;@2000;#CIRCULAR;@2977;@2000;#CIRCULAR;@3098;@2002;#CARTA CIRCULAR;@2752;@1997;#CARTA CIRCULAR;@2777;@1997;#CARTA CIRCULAR;@3389;@2009;#","Referencias":"RESOLUÇÃO CMN 2390/97.;#CIRCULAR BCB 2977/2000.;#CITA CARTA CIRCULAR BCB 2899/2000.;#CITA CIRCULAR BCB 1429/89.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 2682/99 ART/2 ART/5.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 2686/2000 ART/2 PARAGRAFO UNICO.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 2390/97 ART/1.;#CITA CIRCULAR BCB 2977/2000 ART/1 PARAG/1.;#REVOGA CARTA CIRCULAR BCB 2752/97 2777/97.;#","Atualizacoes":"Carta Circular BCB nº 3.389/2009 DOU 30/3/2009, Seção 1, p. 38-40 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 002909                       \n                      ------------------------                       \n                   Esclarece acerca  dos procedimentos a serem obser-\n                   vados para a remessa mensal de informacoes relati-\n                   vas  a clientes, no  ambito do  sistema Central de\n                   Risco de Credito.                                 \n\n         Tendo  em vista o disposto  na Resolucao n. 2.390,  de 22 de\nmaio de 1997, e na Circular n. 2.977, de 6 de abril de 2000, esclare-\ncemos que:                                                           \n\n         I -  as operacoes de responsabilidade de clientes, inclusive\ninstituicoes financeiras, demais instituicoes autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil e  administradoras de consorcio, a serem\nconsideradas para fins  da prestacao das  informacoes de  que trata o\nart. 1. da Circular n. 2.977, de  2000, sao aquelas constantes do Ba-\nlancete Patrimonial Analitico, documento  n. 1 do  Plano Contabil das\nInstituicoes do Sistema Financeiro Nacional -  COSIF, CADOC 4010, re-\ngistradas nos seguintes subgrupo, titulos e subtitulos contabeis:    \n\nCODIGO     DESDOBRAMENTO DE SUBGRUPO/TITULOS/SUBTITULOS              \n\n3.0.1.30.30-4 Beneficiarios de  Garantias Prestadas - Pessoas Fisicas\n              ou Juridicas nao Financeiras                           \n3.0.1.30.90-2 Beneficiarios de Garantias Prestadas - Outras          \n3.0.1.90.00-7 Beneficiarios de Outras Coobrigacoes                   \n3.0.9.60.00-0 Creditos Baixados como Prejuizo                        \n3.1.0.00.00-0 CLASSIFICACAO DA CARTEIRA DE CREDITOS;                 \n\n         II  - as operacoes de credito,  arrendamento mercantil e ou-\ntras operacoes com caracteristicas de concessao  de credito devem ser\ninformadas pelo seu  valor contabil na  forma definida no  item 13 da\nCarta-Circular n. 2.899, de  1. de marco de  2000, observado que para\nas operacoes de arrendamento mercantil o  valor contabil deve corres-\nponder ao valor  presente das contraprestacoes  dos contratos, utili-\nzando-se a taxa interna de retorno de  cada contrato na forma do dis-\nposto na Circular n. 1.429, de 20 de janeiro de 1989;                \n\n         III -  os adiantamentos sobre contatos de cambio, excetuadas\nas transacoes com instituicoes financeiras, devem ser informados adi-\ncionados de suas respectivas rendas a receber;                       \n\n         IV -  nos campos creditos baixados como prejuizo nos ultimos\n12 meses e creditos baixados como prejuizo  ha mais de 12 meses devem\nser informados os valores baixados contra provisao nos ultimos 12 me-\nses e em periodo  superior a 12 meses,  respectivamente, em relacao a\ndata-base do documento;                                              \n\n         V  - as  coobrigacoes assumidas devem  ter sua  categoria de\nrisco informada, observado o codigo correspondente  ao nivel de risco\natribuido a operacao com  base nos criterios  estabelecidos nos arts.\n2. e 5. da Resolucao n. 2.682, de 21 de dezembro de 1999;            \n\n         VI  - nas operacoes em que nao  ha identificacao do  devedor\ncom numero de Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ)/Cadastro de\nPessoa Fisica  (CPF), incluindo-se  ai as  coobrigacoes,  garantias e\ncreditos concedidos no Pais para clientes  no exterior, os saldos de-\nvem ser informados de  forma consolidada por  classificacao de risco,\nutilizando-se o codigo  CNPJ/CPF 99.999.999-99,  independentemente do\nvalor da operacao;                                                   \n\n         VII  - nas operacoes de  credito contratadas com  mais de um\ndevedor, prevalecem os seguintes procedimentos:                      \n\n         a)  com apenas um CNPJ ou CPF  informado, informar o titular\ndaquele CNPJ ou CPF como unico devedor;                              \n\n         b) com  mais de um CNPJ ou CPF, informar o tomador principal\nou, alternativamente, o saldo devedor proporcional a cada cliente;   \n\n         VIII - o valor das garantias e dos avais prestados pelos di-\nretores das empresas devedoras, seus socios ou terceiros nao deve ser\nobjeto de informacao;                                                \n\n         IX  - no caso de creditos objeto  de cessao, com ou sem coo-\nbrigacao, a instituicao  adquirente deve  informar a posicao  de cada\ntomador final, observando a cedente o  disposto no art. 2., paragrafo\nunico, da Resolucao n. 2.686, de 26 de janeiro de 2000;              \n\n         X -  nas operacoes de "vendor", e nas operacoes com interve-\nniencia, deve ser informada a posicao de  cada tomador final, e nao a\nposicao da empresa interveniente/garantidora da operacao;            \n\n         XI  - as operacoes realizadas  pela matriz e  filiais de uma\nempresa junto a uma mesma instituicao  devem ser consolidadas, infor-\nmando-se o saldo devedor final com utilizacao do CNPJ da matriz (sem-\npre informado com oito digitos);                                     \n\n         XII - nas operacoes de financiamento habitacional com cober-\ntura do FCVS, devera ser considerado para informacao o saldo contabil\nda operacao;                                                         \n\n         XIII -  para fins de classificacao da divida em vencida ou a\nvencer, deve ser utilizado o conceito de fluxo financeiro contratado.\n\n2.       As instituicoes citadas no art. 1. da Resolucao n. 2.390, de\n1997, devem manter  controles internos  que demonstrem  a conciliacao\nmensal entre os  dados constantes  do balancete  e as  informacoes da\nCentral de Risco de  Credito e que permitam  a verificacao das opera-\ncoes individualizadas  e respectivos  montantes,  de responsabilidade\ndos clientes identificados por CNPJ e CPF e dos nao identificados, em\nrazao do disposto no art. 1., paragrafo  1., da Circular n. 2.977, de\n2000, e no item 1, inciso VI, desta Carta-Circular.                  \n\n3.       Os leiautes descritos no anexo desta Carta-Circular sao uti-\nlizaveis na geracao de arquivos contendo o documento 3010 - Devedores\ndo Sistema Financeiro Nacional com as informacoes solicitadas.       \n\n4.       Esta  Carta-Circular entra em vigor na  data de sua publica-\ncao.                                                                 \n\n5.       Ficam revogadas as Cartas-Circulares n.s 2.752, de 21 de ju-\nlho de 1997, e 2.777, de 18 de dezembro de 1997.                     \n\n                                   Brasilia, 26 de abril de 2000.    \n\nDEPARTAMENTO DE NORMAS DO          DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO      \nSISTEMA FINANCEIRO                                                   \n\nAmaro Luiz de Oliveira Gomes       Paulo Sergio Cavalheiro           \nChefe Substituto                   Chefe Interino                    \n\nDEPARTAMENTO DE INFORMATICA                                          \n\nRoberto Ozu                                                          \nChefe                                                                \n\nObs.: O Anexo desta Carta-Circular encontra-se  a disposicao nas Cen-\ntrais de Atendimento ao  Publico dos Componentes  deste Banco Central\ndo Brasil.                                                           \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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