{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.885","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2885_v1_O.pdf;22#;C_Circ_2885_v2_L.pdf;22#;","DOU":null,"Id":44975,"Data":"1999-12-08T02:00:00Z","DataTexto":"8/12/1999 00:00","Numero":2885.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Esclarece sobre os procedimentos relativos a instrucao de processos e a remessa de informacoes relacionadas com a contratacao de correspondentes no Pais.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2640;@99;#CIRCULAR;@2978;@2000;#","Referencias":"RESOLUÇÃO CMN 2640/99 ART/1 PARAG/2.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 2640/99 ART/1 ITEM/I ITEM/II.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 2640/99 ART/2.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2978/2000 DOU 20/04/2000 PAG 8 (E) - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 002885                       \n                      ------------------------                       \n                             Esclarece    sobre   os    procedimentos\n                             relativos a  instrucao de processos  e a\n                             remessa de  informacoes relacionadas com\n                             a  contratacao   de  correspondentes  no\n                             Pais.                                   \n\n         Tendo  em  vista o  disposto  no art.  1.,  Paragrafo 2., da\nResolucao n. 2.640, de 25 de agosto de 1999, esclarecemos que:       \n\n         I - na contratacao de empresas para a prestacao dos servicos\nreferidos no art. 1., incisos I e II, da Resolucao n. 2.640, de 1999,\na instituicao financeira contratante deve apresentar ao componente do\nDepartamento de  Organizacao  do  Sistema  Financeiro  (DEORF)  a que\nestiver jurisdicionada os seguintes documentos e informacoes:        \n\n         a)  requerimento,  contendo   a  identificacao   da  empresa\ncontratada  (denominacao  social,  numero  de  inscricao  no Cadastro\nNacional de Pessoa Juridica (CNPJ) e endereco  completo  da  sede)  e\no(s) nome(s) por extenso e o(s) cargo(s) do(s) signatario(s);        \n\n         b)  copia  do contrato  celebrado com  a empresa contratada,\ncontendo, alem  das clausulas  previstas no  art. 2.  da Resolucao n.\n2.640, de 1999,  dispositivo estabelecendo que  o inicio da prestacao\ndos servicos somente  podera ocorrer apos  a concessao da autorizacao\npelo Banco Central do Brasil;                                        \n\n         c) relacao dos municipios em que a empresa contratada podera\nprestar os  servicos  referidos  neste  inciso,  caso nao  constem do\ncontrato celebrado  com a  instituicao financeira  contratante, com a\nindicacao do numero  de inscricao  no CNPJ e  do endereco completo de\ncada dependencia da empresa contratada;                              \n\n         II  - na contratacao de empresas para a prestacao dos demais\nservicos previstos  no  art. 1.  da  Resolucao n.  2.640,  de 1999, a\ninstituicao financeira  contratante deve  encaminhar ao componente do\nDepartamento  de  Cadastro  e   Informacoes  (DECAD)  a  que  estiver\njurisdicionada, no prazo maximo de cinco dias contados da data de sua\nocorrencia, comunicacao contendo as seguintes informacoes:           \n\n         a)  denominacao   social,  numero  de  inscricao  no  CNPJ e\nendereco completo da sede da empresa contratada;                     \n\n         b) relacao dos servicos a serem prestados;                  \n\n         c) data da celebracao do contrato de prestacao de servicos. \n\n2.       O  contrato de prestacao de  servicos deve ser registrado em\nCartorio de Registro de Titulos e Documentos e mantido  a  disposicao\ndo  Banco  Central  do  Brasil  na  sede  da  instituicao  financeira\ncontratante e, por copia autenticada, na sede e na(s)  dependencia(s)\nda empresa contratada.                                               \n\n3.       A    instituicao   financeira    contratante   deve   manter\npermanentemente atualizados os dados cadastrais relativos a prestacao\nde servicos nos termos da Resolucao n. 2.640, de 1999, comunicando ao\ncomponente do  Departamento de  Cadastro e  Informacoes (DECAD) a que\nestiver jurisdicionada, no prazo maximo de  cinco  dias  contados  da\ndata  de  sua  ocorrencia,  qualquer alteracao relativa a denominacao\nsocial, a mudanca de endereco e ao encerramento de atividades da sede\nou dependencia(s) da empresa  contratada,  bem  como  da revogacao do\ncontrato de  prestacao  de  servicos e  de  alteracao  na relacao dos\nservicos prestados.                                                  \n\n4.       A inclusao de dependencia(s) da empresa contratada para fins\nda prestacao dos  servicos referidos no  art. 1., incisos  I e II, da\nResolucao n. 2.640, de  1999, deve ser igualmente comunicada ao Banco\nCentral do Brasil, com antecedencia minima de  cinco  dias  uteis  da\ndata prevista para o inicio dessa atividade.                         \n\n5.       As  informacoes de  que trata  esta Carta-Circular devem ser\nprestadas por meio da transacao  PMSG750  do  Sistema  e  Informacoes\nBanco Central -  SISBACEN,  enquanto  nao  disponibilizada  transacao\nespecifica para essa finalidade.                                     \n\n6.       A  instituicao  financeira  contratante  devera,  conforme a\nperiodicidade  a  ser  oportunamente  definida  pelo  Departamento de\nCadastro   de   Informacoes   (DECAD),  dar  conformidade  aos  dados\ncadastrais de que trata esta Carta-Circular, por  meio  da  transacao\nPCIF750 do SISBACEN.                                                 \n\n\n                    Brasilia, 08 de dezembro de 1999                 \n\n\n\nDEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO          DEPARTAMENTO DE CADASTRO E      \nDO SISTEMA FINANCEIRO                INFORMACOES                     \n\n\nLuiz Edson Feltrim                   Sergio Almeida de Souza Lima    \nChefe                                Chefe                           \n\n\n\n\n\n
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