{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.866","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2866_v1_O.pdf;27#;C_Circ_2866_v2_L.pdf;28#;C_Circ_2866_v2_P.pdf;29#;C_Circ_2866_v3_L.pdf;28#;C_Circ_2866_v3_P.pdf;30#;","DOU":null,"Id":45073,"Data":"1999-08-13T03:00:00Z","DataTexto":"13/8/1999 00:00","Numero":2866.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Divulga instrucoes relativas ao acompanhamento e ao controle da exposicao em ouro e em ativos e passivos referenciados em variacao cambial, em bases consolidadas, de que trata a Circular no 2.894, de 1999.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2954;@99;#CIRCULAR;@2951;@99;#CARTA CIRCULAR;@3122;@2004;#CARTA CIRCULAR;@2874;@99;#CARTA CIRCULAR;@3304;@2008;#CARTA CIRCULAR;@2875;@99;#CARTA CIRCULAR;@3116;@2004;#","Referencias":"CITA CIRCULAR BCB 2894/99 ART/7 PARAGRAFO UNICO.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 2543/98 2194/95.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2954/99 DOU 06/12/1999 PAG 6 (E) - ALTERACAO: ANEXO/I ANEXO/II; REVOGACAO: ITEM/4 ITEM/8.;#CARTA CIRCULAR BCB 3122/2004 DOU 01/03/2004 PAG 7 - REVOGACAO: ITEM/I ITEM/II ITEM/III ITEM/V ITEM/VI ITEM/VII ITEM/IX ITEM/X ITEM/XI ITEM/XII ITEM/XIII.;#CARTA CIRCULAR BCB 3304/2008 DOU 10/03/2008 PAG 18 - REVOGACAO TOTAL (A PARTIR DE 14/04/2008).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 002866                       \n                      ------------------------                       \n\n                   Divulga  instrucoes relativas ao  acompanhamento e\n                   ao  controle da exposicao  em ouro  e em  ativos e\n                   passivos referenciados em variacao cambial, em ba-\n                   ses  consolidadas,  de  que  trata  a  Circular no\n                   2.894, de 1999.                                   \n\n\n         Para o acompanhamento e o controle da exposicao em ouro e em\nativos e passivos  referenciados em variacao  cambial de  que trata a\nCircular n. 2.894, de 27 de maio de 1999, serao utilizados os seguin-\ntes documentos:                                                      \n\n         I -  Anexo I - Demonstrativo Diario das Exposicoes em Ouro e\nem Ativos e Passivos  Referenciados em Variacao  Cambial, destinado a\napurar a exposicao diaria em ouro  e em ativos e passivos referencia-\ndos em variacao cambial das instituicoes autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil, inclusive com  os dados consolidados de suas\ncontroladas diretas e indiretas, modelo CADOC n. 35001-5;            \n\n         II - Anexo II - Demonstrativo da Conciliacao das Posicoes em\nOuro e em Ativos e Passivos Referenciados em Variacao Cambial, desti-\nnado a conciliar as posicoes em ouro  e em ativos e passivos referen-\nciados em variacao  cambial das instituicoes  autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil, detidas  pela instituicao no ultimo dia\nutil de cada mes, com os dados constantes do balancete do mes respec-\ntivo, modelo CADOC n. 35002-4.                                       \n\n2.       A exposicao consolidada em ouro e em ativos e passivos refe-\nrenciados em variacao cambial  sera apurada diariamente, considerando\ntodas as operacoes realizadas  ate o fechamento do  dia, e comparada,\nna forma do Anexo I, com o patrimonio liquido ajustado (PLA) definido\npela Resolucao n. 2.543, de 26 de agosto de 1998, do ultimo balancete\nvalidado no Sistema de Informacoes Banco Central - SISBACEN.         \n\n3.       A  posicao apurada no Anexo I, referente  ao ultimo dia util\ndo mes, sera conciliada  com os saldos de  balancete (documento 4040,\nquando conglomerado; documento  4020, quando  instituicao com agencia\nno exterior; e  documento 4010, quando  instituicao independente), na\nforma do Anexo II.                                                   \n\n4.       As posicoes  consolidadas em ouro e em ativos e passivos re-\nferenciados em variacao cambial, compradas e  vendidas (linhas A1, B1\ne B2 do Anexo I), independentemente  do seu valor, deverao ser infor-\nmadas ao Banco Central  do Brasil, no dia  imediatamente posterior ao\nde apuracao, por meio da transacao PESP500 do SISBACEN.              \n\n5.       As informacoes  contidas no Anexo I deverao ser prestadas ao\nBanco Central do Brasil sempre  que solicitadas. Independentemente de\nsolicitacao, nos casos em que a  exposicao consolidada exceder 20% do\nPLA, o demonstrativo relativo ao ultimo dia do mes devera ser remeti-\ndo ate o segundo dia util do mes subsequente.                        \n\n6.       As  informacoes contidas no Anexo  II, relativas as empresas\nfinanceiras do conglomerado,  deverao ser prestadas  ao Banco Central\ndo Brasil pelas instituicoes ou conglomerados cuja exposicao consoli-\ndada exceder 20% do PLA, ate a data de entrega do balancete.         \n\n7.       As informacoes  contidas nos Anexos I e II deverao ser pres-\ntadas por meio de transacao especifica do SISBACEN a ser oportunamen-\nte divulgada.                                                        \n\n8.       As instituicoes nao detentoras, permanentemente, de posicoes\nem ouro e em ativos e  passivos referenciados em variacao cambial es-\ntao dispensadas de  prestar as informacoes  de que  trata esta Carta-\nCircular, desde que referida situacao seja informada ao Banco Central\ndo Brasil/Departamento de Cadastro  e Informacoes (DECAD),  ate 31 de\nagosto de 1999, por meio de correio eletronico ou carta, assim perma-\nnecendo enquanto estiverem nessa condicao.                           \n\n9.       Os demonstrativos Anexos I e II permanecerao a disposicao do\nBanco Central do Brasil  pelo prazo de cinco  anos na instituicao fi-\nnanceira responsavel, assim como toda a  documentacao de suporte, ge-\nrencial ou nao, e respectiva memoria de calculo.                     \n\n10.      A memoria de calculo relativa a elaboracao diaria do demons-\ntrativo Anexo I deve conter o detalhamento de todas as posicoes indi-\nviduais das instituicoes financeiras e nao-financeiras do conglomera-\ndo.                                                                  \n\n11.      Os  procedimentos  relativos a  apuracao das  exposicoes nos\ntermos desta Carta-Circular,  bem como  os respectivos controles  e a\ntempestiva prestacao das informacoes ao Banco Central do Brasil fica-\nrao sob a  responsabilidade de  diretor ou socio-gerente,  conforme o\ncaso, a ser indicado pela instituicao a representacao desta Autarquia\nque jurisdicione a sua  sede, ate 31 de  agosto de 1999,  por meio de\ncorreio eletronico.                                                  \n\n12.      O nao fornecimento ou o fornecimento com atraso das informa-\ncoes requeridas por esta Carta-Circular ensejarao a aplicacao das pe-\nnalidades previstas na Resolucao  n. 2.194, de 31  de agosto de 1995.\nPara tanto, as instituicoes devem manter  atualizados no DECAD os da-\ndos relativos a  nome, n. de  inscricao no Cadastro  de Pessoa Fisica\n(CPF) e telefone de contato do  responsavel pela prestacao das infor-\nmacoes, bem como a nome e  a n. de inscricao  no Cadastro Nacional de\nPessoa Juridica  (CNPJ)  da  instituicao  financeira  em  cuja  conta\n"Reservas Bancarias" serao debitadas as multas eventualmente devidas.\n\n13.      E admitida  a retificacao das informacoes prestadas nos ter-\nmos desta Carta-Circular, ate 30 de novembro de 1999, sem a aplicacao\ndas penalidades referidas no item anterior.                          \n\n14.      O pedido de autorizacao para que seja considerada como posi-\ncao vendida a participacao de  investimentos estrangeiros no patrimo-\nnio liquido da  instituicao ou conglomerado,  nos termos  do art. 7.,\ncaput e paragrafo unico, da Circular n. 2.894, de 1999, deve ser pro-\ntocolizado na representacao do Banco Central do Brasil que jurisdici-\none a sede da instituicao, acompanhado da seguinte documentacao:     \n\n         I -  ata da reuniao do conselho de administracao ou da dire-\ntoria que deliberou sobre o assunto;                                 \n\n         II - demonstracao da existencia de posicao comprada em valor\nequivalente e na mesma moeda do investimento; e                      \n\n         III - declaracao do diretor responsavel pela apuracao da ex-\nposicao em ouro e em ativos e passivos referenciados em variacao cam-\nbial, atestando que a opcao pela prerrogativa referida neste item nao\nsera alterada antes do primeiro balanco semestral que se seguir a sua\ndeliberacao, bem como que  a posicao comprada em  valor equivalente e\nna mesma moeda do investimento sera  mantida durante a vigencia dessa\nopcao;                                                               \n\n         IV -  demonstracao da capacidade economico-financeira do in-\nvestidor estrangeiro para  a manutencao dos  investimentos no capital\nda instituicao ou conglomerado,  em bases percentuais,  durante a vi-\ngencia da opcao.                                                     \n15.      Esta  Carta-Circular entra em vigor na  data de sua publica-\ncao, produzindo efeitos, relativamente ao disposto  no item 4, a par-\ntir de 1. de setembro de 1999.                                       \n\n                               Brasilia, 13 de agosto de 1999.       \n\nDEPARTAMENTO DE NORMAS DO         DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO       \nSISTEMA FINANCEIRO                                                   \n\nCarlos Eduardo Sampaio Lofrano    Tereza Cristina Grossi Togni       \nChefe                             Chefe                              \n\nDEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO       DEPARTAMENTO DE CADASTRO           \nDO SISTEMA FINANCEIRO             E INFORMACOES                      \n\nLuiz Edson Feltrim                Sergio Almeida de Souza Lima       \nChefe                             Chefe                              \n\nObs.: os anexos I e II estarao a disposicao na representacao do Banco\nCentral do Brasil que jurisdicione a sede da instituicao.            \n\n\n\n\n\n
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