{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.863","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2863_v1_O.pdf;23#;C_Circ_2863_v2_L.pdf;24#;","DOU":null,"Id":45096,"Data":"1999-07-09T03:00:00Z","DataTexto":"9/7/1999 00:00","Numero":2863.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera os critérios para composição do Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@772;@1983;#CIRCULAR;@3532;@2011;#CARTA CIRCULAR;@2220;@1991;#","Referencias":"Circular BCB nº 772/1983.;#Altera MNI 6-2-2.;#Revoga Carta Circular BCB nº 2.220/1991.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 3.532/2011 DOU 26/4/2011 p. 26 - Revogação Total (a partir de 20/5/2011).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 002863                       \n                      ------------------------                       \n\n                              Altera  os  criterios  para  composicao\n                              do  Grupo Consultivo  para  Assuntos de\n                              Compensacao.                           \n\n            Comunicamos que,  tendo em  conta o disposto  na Circular\nn. 772,  de 8 de abril de 1983,  fica alterada a redacao do Manual de\nNormas e Instrucoes do Banco Central do Brasil (MNI) 6-2-2,  na forma\ndo anexo.                                                            \n2.          Esta Carta-Circular entra em vigor  na data de sua publi-\ncacao.                                                               \n3.          Fica revogada a Carta-Circular n. 2.220,  de 2 de outubro\nde 1991.                                                             \n\n                            Brasilia, 9 de julho de 1999             \n\n\n                            DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS      \n\n                            Luis Gustavo da Matta Machado            \n                            Chefe de Unidade                         \n\n\nAnexo a Carta-Circular n. 2.863, de 9 de julho de 1999               \n\nTITULO  : REGULAMENTOS E DISPOSICOES ESPECIAIS - 6                   \nCAPITULO: Servico de Compensacao de Cheques e Outros Papeis - 2      \nSECAO   : Grupo Consultivo para Assuntos de Compensacao - 2       (*)\n__________________________________________________________________   \n1 - O Grupo Consultivo para Assuntos de Compensacao  (Grupo COMPE)   \n    e constituido pelo  Banco Central do Brasil  para opinar sobre   \n    questoes relacionadas com o  Servico de Compensacao de Cheques   \n    e Outros Papeis (SCCOP).  (Cta-Circ 2863 1)                      \n\n2 - Compete ao Grupo COMPE:  (Cta-Circ 2863 1)                       \n    a) manifestar-se  sobre  materias  relacionadas  com  o SCCOP,   \n       quando solicitado pelo Banco Central do Brasil/Departamento   \n       Bancarias (DEBAN) ou pelo Banco do Brasil S.A.(Executante);   \n       (Cta-Circ 2863 1)                                             \n    b) submeter, por iniciativa propria, ao DEBAN ou ao Executan-    \n       te conforme  a natureza  da materia,  estudos ou sugestoes    \n       que objetivem  o continuo  aperfeicoamento do SCCOP; (Cta-    \n       Circ 2863 1)                                                  \n    c) observadas a necessidade e a conveniencia:(Cta-Circ 2863 1)   \n       I - constituir subgrupos de seus membros, em carater perma-   \n           nente ou provisorio,  para colaborar  no estudo e apre-   \n           ciacao de materias especificas;  (Cta-Circ 2863 1)        \n      II - criar, em cada praca-sede de Sistema Integrado Regional   \n           Compensacao (SIRC), sob a  coordenacao  do  Executante,   \n           Grupo de Avaliacao e Desempenho (GAD),  com o  objetivo   \n           de acompanhar o funcionamento  do  respectivo Servico e   \n           fornecer subsidios aos trabalhos e estudos que vierem a   \n           ser desenvolvidos pelo Grupo COMPE; (Cta-Circ 2863 1)     \n    d) elaborar o seu regimento interno.  (Cta-Circ 2863 1)          \n\n3 - O Grupo COMPE e  integrado pelos  seguintes membros: (Cta-Circ   \n    2863 1)                                                          \n    a) um representante do Banco Central do Brasil/DEBAN,  na qua-   \n       lidade de observador;  (Cta-Circ 2863 1)                      \n    b) um representante do Executante, com as atribuicoes de coor-   \n       denador; (Cta-Circ 2863 1)                                    \n    c) um representante da Federacao Nacional de Bancos (FENABAN)/   \n       Federacao Brasileira das Associacoes de Bancos  (FEBRABAN);   \n       (Cta-Circ 2863 1)                                             \n    d) um representante  da  Associacao Brasileira de Bancos Esta-   \n       duais e Regionais (ASBACE);  (Cta-Circ 2863 1)                \n    e) um representante da  Associacao Brasileira de Bancos Comer-   \n       ciais e Multiplos (ABBC);  (Cta-Circ 2863 1)                  \n    f) um representante  da Associacao Brasileira de Bancos Inter-   \n       nacionais (ABBI);  (Cta-Circ 2863 1)                          \n    g) sete representantes  indicados  pelas entidades FENABAN/FE-   \n       BRABAN, ABBC, ABBI e ASBACE,  em conjunto, por meio de pro-   \n       cesso coordenado pelo  Executante,  selecionados conforme o   \n       total de documentos remetidos e recebidos, via SCCOP,  sen-   \n       do: (Cta-Circ 2863 1)                                         \n       I - um representante de instituicoes participantes do SCCOP   \n           dentre as de pequeno movimento; (Cta-Circ 2863 1)         \n      II - tres representantes  de  instituicoes participantes  do   \n           SCCOP dentre as de medio movimento; (Cta-Circ 2863 1)     \n     III - tres representantes  de  instituicoes  participantes do   \n           SCCOP dentre as de grande movimento. (Cta-Circ 2863 1)    \n\n4 - Os participantes sao classificados em pequeno, medio ou grande   \n    movimento,  segundo o percentual de representatividade de cada   \n    participante em relacao  ao  total  de documentos  remetidos e   \n    recebidos,  via SCCOP,  no ano anterior, por todos os partici-   \n    pantes, observado o seguinte criterio:  (Cta-Circ 2863 1)        \n    a) pequeno movimento: ate 0,5%;  (Cta-Circ 2863 1)               \n    b) medio movimento: acima de 0,5% e ate 5%; (Cta-Circ 2863 1)    \n    c) grande movimento: acima de 5%.  (Cta-Circ 2863 1)             \n\n5 - O Executante  divulgara,  no mes  de fevereiro  de cada ano, a   \n    listagem dos  participantes do SCCOP,  contendo,  no minimo, o   \n    nome,  a quantidade  de documentos  remetidos e  recebidos e o   \n    respectivo percentual de  representatividade,  com classifica-   \n    cao em ordem decrescente, pelo referido percentual.  (Cta-Circ   \n    2863 1)                                                          \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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