{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.839","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2839_v1_O.pdf;17#;C_Circ_2839_v2_L.pdf;18#;C_Circ_2839_v3_L.pdf;22#;","DOU":null,"Id":45179,"Data":"1999-03-05T03:00:00Z","DataTexto":"5/3/1999 00:00","Numero":2839.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Divulga critérios para apuração de encargos de linhas de assistência financeira do Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2868;@1999;#CIRCULAR;@2869;@1999;#CIRCULAR;@2870;@1999;#CIRCULAR;@2871;@1999;#CIRCULAR;@2962;@2000;#CIRCULAR;@2965;@2000;#","Referencias":"Circular BCB nº 2.868/1999.;#Circular BCB nº 2.869/1999.;#Circular BCB nº 2.870/1999.;#Circular BCB nº 2.871/1999.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.965/2000 DOU 9/2/2000 p. 7 (E) - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 002839                       \n                      ------------------------                       \n\n                              Divulga   criterios  para  apuracao  de\n                              encargos   de  linhas   de  assistencia\n                              financeira do Banco Central do Brasil. \n\n\n              Tendo em conta  a  edicao  das  Circulares  n.s  2.868,\n2.869, 2.870, e 2.871, todas de 04.03.99, comunicamos que os encargos\nfinanceiros  das  operacoes  de assistencia financeira que tenham por\nbase a Taxa SELIC serao apurados segundo os criterios a seguir:      \n\n               I - o fator diario,  incidente sobre  o  saldo devedor\ndas operacoes  para  fins de apuracao dos encargos financeiros em de-\nterminado dia, sera calculado de acordo com a seguinte formula:      \n\n                                                    1/252            \n                   Fd = (F           ) * (1 + j/100)      , onde:    \n                          Taxa SELIC                                 \n\n                   Fd           = fator diario                       \n\n                   F            = fator diario da Taxa SELIC         \n                    Taxa SELIC                                       \n\n                   j            = acrescimo  percentual,  quando hou-\n                                  ver, na forma de taxa efetiva anua-\n                                  lizada.                            \n\n\n              II - o fator diario de que se  trata sera calculado com\ntruncamento apos  a  oitava  casa  decimal,  desprezando-se  as casas\nsubsequentes.                                                        \n\n\n2.            Para as  operacoes  em ser,  cujos encargos financeiros\nestao referenciados a Taxa Basica do Banco  Central (TBC) e a Taxa de\nAssistencia do Banco Central (TBAN), deverao ser aplicados os seguin-\ntes criterios, observadas as  definicoes do  item 1  desta,  conforme\nprevisto no art. 6. da Circular n. 2.868, de 04.03.99:               \n\n               I - encargos financeiros referenciados a TBC:         \n\n                   Fd = F                                            \n                         Taxa SELIC                                  \n\n              II - encargos financeiros referenciados a TBAN:        \n\n                                                              1/252  \n                   Fd      = F           * ((1 + (j + 2)/100))       \n                              Taxa SELIC                             \n\n\n3.            Os fatores diarios da Taxa SELIC poderao ser obtidos na\nopcao 1 da transacao PTAX860 e os  fatores diarios para o calculo dos\nencargos financeiros na opcao  22 da transacao PTAX880  do Sistema de\nInformacoes Banco Central (SISBACEN).                                \n\n                     Brasilia, 05 de marco de 1999.                  \n\n                     Luis Gustavo da Matta Machado                   \n                     Chefe de Unidade                                \n\n\n\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}