{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.826","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2826_v1_O.pdf;34#;C_Circ_2826_v2_L.pdf;35#;","DOU":null,"Id":45238,"Data":"1998-12-04T02:00:00Z","DataTexto":"4/12/1998 00:00","Numero":2826.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Divulga relacao de operacoes e situacoes que podem configurar indicio de ocorrencia dos crimes previstos na Lei n. 9.613, de 03.03.98, e estabelece procedimentos para sua comunicacao ao Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2852;@98;#CARTA CIRCULAR;@3246;@2006;#CARTA CIRCULAR;@3098;@2003;#CARTA CIRCULAR;@2977;@2001;#CARTA CIRCULAR;@3101;@2003;#CARTA CIRCULAR;@3220;@2005;#CARTA CIRCULAR;@3542;@2012;#CARTA CIRCULAR;@3342;@2008;#","Referencias":"Regulamenta Circular BCB nº 2.852/1998.;#Cita Lei nº 9.613/1998, art. 1º.;#","Atualizacoes":"Carta Circular nº 3.542/2012, DOU de 14/3/2012, p. 14-16. - Revogação total a partir de 14/5/2012.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 002826                       \n                      ------------------------                       \n\n\n                             Divulga relacao de operacoes e situacoes\n                             que   podem    configurar   indicio   de\n                             ocorrencia dos  crimes previstos  na Lei\n                             n.   9.613,  de  03.03.98,  e estabelece\n                             procedimentos  para  sua  comunicacao ao\n                             Banco Central do Brasil.                \n\n\n              A  realizacao   das  operacoes  ou  a  verificacao  das\nsituacoes abaixo  descritas,  considerando as  partes  envolvidas, os\nvalores, as  formas de  realizacao, os  instrumentos utilizados  ou a\nfalta de fundamento economico  ou legal, podem  configurar indicio de\nocorrencia dos crimes previstos na Lei  n.  9.613, de 03.03.98, tendo\nem vista o disposto nos arts.  2. , paragrafo unico,  e 4. , "caput",\nda Circular n.  2.852, de 03.12.98:                                  \n\n              I -  situacoes  relacionadas   com operacoes em especie\nou em cheques de viagem:                                             \n\n              a)   movimentacao  de  valores   superiores  ao  limite\nestabelecido no art. 4. , inciso  I, da Circular n.   2.852/98, ou de\nquantias inferiores que,  por sua  habitualidade e  forma, configurem\nartificio para a burla do referido limite;                           \n\n              b) saques  a  descoberto, com cobertura no mesmo dia;  \n              c)  movimentacoes feitas por pessoa  fisica ou juridica\ncujas transacoes  ou negocios  normalmente  se efetivam  por  meio da\nutilizacao de cheques ou outras formas de pagamento;                 \n\n              d) aumentos  substanciais  no volume de   depositos  de\nqualquer pessoa fisica ou  juridica, sem causa  aparente, em especial\nse tais depositos  sao posteriormente  transferidos, dentro  de curto\nperiodo de  tempo,  a  destino anteriormente  nao  relacionado  com o\ncliente;                                                             \n\n              e)  depositos  mediante numerosas  entregas, de maneira\nque o total de cada  deposito nao e significativo,  mas o conjunto de\ntais depositos o e;                                                  \n\n              f) troca   de  grandes quantidades  de notas de pequeno\nvalor por notas de grande valor;                                     \n\n              g)  proposta  de  troca de  grandes  quantias  em moeda\nnacional por moeda estrangeira e vice-versa;                         \n\n              h)   depositos  contendo   notas  falsas   ou  mediante\nutilizacao de documentos falsificados;                               \n\n              i) depositos  de grandes quantias mediante a utilizacao\nde meios  eletronicos  ou  outros que  evitem  contato  direto  com o\npessoal do banco;                                                    \n\n              j)   compras   de   cheques   de   viagem   e   cheques\nadministrativos, ordens de pagamento ou outros instrumentos em grande\nquantidade -  isoladamente ou  em conjunto  -,  independentemente dos\nvalores envolvidos, sem evidencias de proposito claro;               \n\n              l)  movimentacao  de recursos  em pracas localizadas em\nfronteiras;                                                          \n\n              II - situacoes  relacionadas com a manutencao de contas\ncorrentes:                                                           \n\n              a)   movimentacao  de   recursos  incompativel   com  o\npatrimonio, a  atividade economica  ou  a ocupacao  profissional  e a\ncapacidade financeira presumida do cliente;                          \n\n              b)   resistencia     em     facilitar   as  informacoes\nnecessarias para  a  abertura de  conta,  oferecimento  de informacao\nfalsa ou prestacao de informacao de dificil ou onerosa verificacao;  \n\n              c) atuacao,  de forma  contumaz, em   nome de terceiros\nou sem a revelacao da verdadeira identidade do beneficiario;         \n\n              d)  numerosas    contas com  vistas  ao  acolhimento de\ndepositos em  nome  de um  mesmo  cliente,   cujos  valores, somados,\nresultem em quantia significativa;                                   \n\n              e)  contas     que  nao  demonstram  ser  resultado  de\natividades ou negocios normais, visto que utilizadas para recebimento\nou pagamento  de  quantias  significativas  sem  indicacao  clara  de\nfinalidade ou relacao com o titular da conta ou seu negocio;         \n\n              f)  existencia  de processo  regular de consolidacao de\nrecursos provenientes  de  contas  mantidas  em  varias  instituicoes\nfinanceiras em uma mesma localidade   previamente as solicitacoes das\ncorrespondentes transferencias;                                      \n\n              g) retirada de quantia significativa de conta ate entao\npouco movimentada ou de conta que acolheu deposito inusitado;        \n\n              h) utilizacao conjunta e simultanea de caixas separados\npara a realizacao de grandes operacoes em especie ou de cambio;      \n\n              i)  preferencia  a    utilizacao  de  caixas-fortes, de\npacotes  cintados  em   depositos  ou  retiradas   ou  de  utilizacao\nsistematica de cofres de aluguel;                                    \n\n              j) dispensa da faculdade de utilizacao de prerrogativas\ncomo recebimento  de  credito,  de  altos  juros  remuneratorios para\ngrandes saldos ou, ainda, de outros servicos bancarios especiais que,\nem circunstancias normais, seriam valiosas para qualquer cliente;    \n\n              l)  mudanca repentina e  aparentemente injustificada na\nforma de  movimentacao  de  recursos  e/ou  nos  tipos  de  transacao\nutilizados;                                                          \n\n              m)  pagamento inusitado de  emprestimo problematico sem\nque haja explicacao aparente para a origem dos recursos;             \n\n              n) solicitacoes  frequentes de elevacao de limites para\na realizacao de operacoes;                                           \n\n              o)  atuacao  no  sentido    de  induzir  funcionario da\ninstituicao a nao  manter, em  arquivo, relatorios  especificos sobre\nalguma operacao realizada;                                           \n\n              p) recebimento  de recursos  com  imediata   compra  de\ncheques de viagem, ordens de pagamento  ou outros instrumentos para a\nrealizacao de pagamentos a terceiros;                                \n\n              q)  recebimento    de  depositos  em  cheques  e/ou  em\nespecie, de varias localidades, com transferencia para terceiros;    \n\n              r) transacoes envolvendo clientes nao residentes;      \n              s)  solicitacao     para    facilitar  a  concessao  de\nfinanciamento - particularmente de imoveis -  quando a fonte de renda\ndo cliente nao esta claramente identificada;                         \n\n              t) abertura   e/ou  movimentacao  de conta por detentor\nde procuracao ou qualquer outro tipo de mandato;                     \n\n              u) abertura   de  conta  em agencia bancaria localizada\nem  estacao  de  passageiros  -  aeroporto,  rodoviaria  ou  porto  -\ninternacional  ou  pontos   de  atracao   turistica,  salvo   se  por\nproprietario, socio  ou empregado  de empresa  regularmente instalada\nnesses locais;                                                       \n\n              v) proposta   de  abertura   de conta corrente mediante\napresentacao de documentos de  identificacao e numero  do Cadastro de\nPessoa Fisica (CPF)  emitidos em  regiao de  fronteira ou  por pessoa\nresidente, domiciliada  ou que  tenha atividade  economica  em paises\nfronteiricos;                                                        \n\n              x) movimentacao  de  contas   correntes  que apresentem\ndebitos e  creditos  que,  por  sua  habitualidade,  valor  e  forma,\nconfigurem artificio  para  burla da  identificacao  dos responsaveis\npelos depositos e dos beneficiarios dos saques;                      \n\n                  III  -   situacoes   relacionadas   com  atividades\ninternacionais:                                                      \n\n              a)  operacao     ou    proposta    no  sentido  de  sua\nrealizacao,  com  vinculo  direto  ou  indireto,   em  que  a  pessoa\nestrangeira seja  residente,  domiciliada  ou  tenha  sede  em regiao\nconsiderada paraiso fiscal, ou  em locais onde e  observada a pratica\ncontumaz dos crimes previstos no art. 1.  da Lei n.  9.613/98;       \n\n              b)  solicitacao  de facilidades  estranhas ou indevidas\npara negociacao de moeda estrangeira;                                \n\n              c) operacoes   de  interesse  de pessoa nao tradicional\nno banco  ou dele  desconhecida que  tenha relacionamento  bancario e\nfinanceiro em outra praca;                                           \n\n              d)  pagamentos  antecipados de  importacao e exportacao\npor  empresa  sem   tradicao  ou   cuja  avaliacao   financeira  seja\nincompativel com o montante negociado;                               \n\n              e) negociacao   com  ouro  por pessoas nao tradicionais\nno ramo;                                                             \n\n              f)  utilizacao    de cartao  de  credito  em  valor nao\ncompativel com a capacidade financeira do usuario;                   \n\n              g) transferencias  unilaterais frequentes ou de valores\nelevados, especialmente a titulo de doacao;                          \n\n              IV   -  situacoes   relacionadas  com   empregados  das\ninstituicoes e seus representantes:                                  \n\n              a)  alteracao    inusitada nos  padroes  de  vida  e de\ncomportamento do empregado ou representante;                         \n\n              b)  modificacao  inusitada do  resultado operacional do\nempregado ou representante;                                          \n\n              c)  qualquer   negocio    realizado   por  empregado ou\nrepresentante  -   quando   desconhecida  a   identidade   do  ultimo\nbeneficiario -, contrariamente ao procedimento normal  para o tipo de\noperacao de que se trata.                                            \n\n2.            A  comunicacao, nos termos do  art. 4.   da Circular n.\n2.852/98, das situacoes  relacionadas nesta  Carta-Circular, bem como\nde outras  que, embora  nao mencionadas,  tambem possam  configurar a\nocorrencia dos  crimes  previstos na  Lei  n.   9.613/98,  devera ser\nrealizada por  meio  de  transacao do  Sistema  de  Informacoes Banco\nCentral -  SISBACEN a  ser oportunamente  divulgada,  ate o  dia util\nseguinte aquele em que verificadas. Enquanto nao divulgada mencionada\ntransacao, referida comunicacao deve  ser encaminhada ao Departamento\nde Fiscalizacao (DEFIS), via transacao PMSG750 daquele Sistema.      \n\n3.            Com  vistas ao  atendimento  do disposto  no art.  1. ,\ninciso III, da Circular n.  2.852/98:                                \n\n              I -  os  dados  relativos  as operacoes ali mencionadas\ndevem  ser  mantidos  a  disposicao  do   Banco  Central  do  Brasil,\ncompreendendo, no minimo, o seguinte:                                \n\n              a) tipo;                                               \n\n              b) valor em reais;                                     \n\n              c) data de realizacao;                                 \n\n              d)  numero do  CPF  ou do  Cadastro Nacional  de Pessoa\nJuridica (CNPJ) do titular;                                          \n\n              II - deve   ser considerado o conjunto de movimentacoes\nfinanceiras ativas e passivas realizadas no Pais, como, por exemplo: \n\n              a) depositos de qualquer especie;                      \n\n              b) colocacao de titulos de emissao propria ou de quotas\nde fundos de investimento;                                           \n\n              c) venda de metais preciosos;                          \n\n              d) venda de cheques administrativos ou de viagem;      \n\n\n              e) ordens de pagamento;                                \n\n              f)    pagamento   ou    amortizacoes   antecipadas   de\nemprestimos;                                                         \n\n                III  -  relativamente    as  operacoes  que  envolvam\ntransferencias  internacionais,  bem  como   aquelas  relacionadas  a\npagamentos e recebimentos em  decorrencia da utilizacao  de cartao de\ncredito  de   validade   internacional,  devem   ser   observados  os\nprocedimentos de registro  no SISBACEN e  de envio  de informacoes ao\nBanco Central do Brasil, estabelecidos nas normas cambiais em vigor. \n\n4.            Esta  Carta-Circular  entra  em vigor  na  data  de sua\npublicacao,  produzindo   efeitos,   relativamente   a   adocao   dos\nprocedimentos e das  providencias de  que tratam  os itens  2 e  3, a\npartir de 01.03.99.                                                  \n\n                             Brasilia, 04 de dezembro de 1998        \n\n\nDEPARTAMENTO DE CAMBIO               DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO    \n\nJose Maria Ferreira de Carvalho      Luiz Carlos Alvarez             \n    Chefe                             Chefe                          \n\n              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA                      \n                  FINANCEIRO                                         \n\n              Antonio Francisco Bernardes de Assis                   \n                 Chefe, em exercicio                                 \n\n
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