{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.759","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2759_v1_O.pdf;15#;C_Circ_2759_v2_L.pdf;16#;","DOU":null,"Id":45539,"Data":"1997-08-14T03:00:00Z","DataTexto":"14/8/1997 00:00","Numero":2759.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Esclarece  sobre a submissao, ao  Banco Central do Brasil, de campanhas de captacao de recursos do publico.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2475;@98;#RESOLUÇÃO;@1854;@91;#","Referencias":"ESCLARECE RESOLUÇÃO CMN 1854/91 ART/2 ART/3.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2475/98 DOU 27/03/1998 PAG 14 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass6E497C2AA8494E8BAE19D01A3D39E386\"><pre>                      CARTA-CIRCULAR N. 002759                       \n                      ------------------------                       \n                              Esclarece  sobre a submissao, ao  Banco\n                              Central do Brasil, de campanhas de cap-\n                              tacao de recursos do publico.          \n\n               Tendo em vista as disposicoes dos arts. 2. e 3. da Re-\nsolucao  n.  1.854, de 31.07.91, esclarecemos que o Banco Central  do\nBrasil nao analisara, por considerar inadequadas, campanhas de capta-\ncao  de recursos do publico que contemplem a distribuicao de  premios\nmediante sorteio, concurso ou operacao assemelhada.                  \n\n                              Brasilia, 14 de agosto de 1997.        \n\nDEPARTAMENTO DE NORMAS DO         DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO DO     \nSISTEMA FINANCEIRO                SISTEMA FINANCEIRO                 \n\nSergio Darcy da Silva Alves       Carlos Henrique de Paula           \nChefe                             Chefe interino                     \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}