{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.727","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2727_v1_O.pdf;21#;C_Circ_2727_v2_L.pdf;22#;","DOU":null,"Id":45642,"Data":"1997-03-26T03:00:00Z","DataTexto":"26/3/1997 00:00","Numero":2727.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Resolucao n. 2.303, de 25.07.96 Tarifas Bancarias Estabelece novas informacoes a serem remetidas ao Banco Central pelas instituicoes financeiras.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2343;@96;#RESOLUÇÃO;@2303;@96;#CARTA CIRCULAR;@2737;@97;#CARTA CIRCULAR;@2823;@98;#","Referencias":"RESOLUÇÃO CMN 2303/96 ART/3 ART/5.;#RESOLUÇÃO CMN 2343/96.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 2194/95.;#","Atualizacoes":"CARTA CIRCULAR BCB 2823/98 DOU 17/11/1998 PAG 86 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 002727                       \n                      ------------------------                       \n\n                              Resolucao n. 2.303, de 25.07.96 - Tari-\n                              fas Bancarias - Estabelece novas infor-\n                              macoes  a serem remetidas ao Banco Cen-\n                              tral pelas instituicoes financeiras.   \n\n\n               Em  vista  do que dispoe o artigo 3., combinado com  o\nartigo 5. da Resolucao n. 2.303, 25.07.96, alterada pela Resolucao n.\n2.343,  de  19/12/96, os bancos comerciais, os bancos  multiplos  com\ncarteira  comercial, de investimento e/ou de credito, financiamento e\ninvestimento,  as  caixas economicas, os bancos de investimento e  as\nsociedades  de credito, financiamento e investimento devem remeter ao\nDepartamento  de Estudos Especiais e Acompanhamento do Sistema Finan-\nceiro (DEASF), ate o dia 10.04.97 as informacoes relativas as tarifas\nmaximas cobradas pela prestacao dos servicos abaixo relacionados:    \n\n-  CARTAO DE CREDITO - informar novamente as tarifas relativas a car-\ntoes  magneticos (exceto aqueles destinados exclusivamente a  debito,\nsaque e consulta), discriminando os valores correspondentes a anuida-\nde e confeccao de cartao;                                            \n\n-  TALAO DE CHEQUES COM 20 FOLHAS - informar apenas o valor referente\nao primeiro talao adicional cobrado no mes;                          \n\n-  CHEQUE DEVOLVIDO - revisar  a informacao ja prestada a este Banco,\nexcluindo os valores pagos ao Banco do Brasil pelo servico de compen-\nsacao de cheque;                                                     \n\n-  CHEQUE "TB", utilizado para  transferencia de valores entre contas\nde mesmo CPF sem a cobranca do CPMF;                                 \n\n-  INCLUSAO/EXCLUSAO DE CHEQUE DO CADASTRO DE CHEQUES SEM FUNDO - de-\nclarar  o valor cobrado pelo servico, discriminado por inclusao e ex-\nclusao, nao computando o valor cobrado pelo Banco Central;           \n\n-  COBRANCA DE CHEQUE POR COMPENSACAO - revisar a informacao ja pres-\ntada a este Banco, excluindo os valores pagos ao Banco do Brasil pelo\nservico de compensacao de cheque;                                    \n\n-  BANCO  DOMESTICO - "Home/Personal Banking", isto e, o  acesso  aos\nservicos bancarios via microcomputador pessoal e/ou Internet;        \n\n-  ENVIO PARA PROTESTO/SUSTACAO DE PROTESTO - excluir das informacoes\nos valores repassados aos cartorios;                                 \n\n- CUSTODIA DE CHEQUE PRE-DATADO ("factoring"); e                     \n\n-  PACOTE DE TARIFAS (conjunto  de tarifas e servicos com valores re-\nduzidos ou incentivados) - especificar os servicos prestados, bem co-\nmo o numero permitido para cada um deles e as tarifas englobadas.    \n\n2.              Essas informacoes devem ser prestadas mediante preen-\nchimento  de  formulario padrao, que pode ser obtido nos  nucleos  de\natendimento   das  delegacias  regionais  deste  Orgao  a  partir  de\n02.04.97, considerando-se o seguinte:                                \n\n               a)  preenche-se com zero os  campos relativos a servi-\ncos  prestados  sem remuneracao e com "-x-" os que a  declarante  nao\nexecute;                                                             \n\n               b)  nos casos de conglomerado  financeiro, cada insti-\ntuicao deve informar os valores por ela cobrados, ainda que operacio-\nnalize a cobranca em outro componente do conglomerado;               \n\n               c)  a identificacao da instituicao compreende o nome e\no  numero do CGC, bem como o nome e telefone do Diretor e do  tecnico\nresponsaveis pelas informacoes; e                                    \n\n               d) as instituicoes que  nao  prestarem nenhum dos ser-\nvicos  listados neste normativo podem, ao inves de preencher o formu-\nlario, enviar correspondencia declarando expressamente tal situacao. \n\n3.             O  descumprimento de qualquer das determinacoes  desta\nCarta-Circular sujeita a instituicao faltosa as penalidades estabele-\ncidas na Resolucao n. 2.194, de 31/08/95.                            \n\n                              Brasilia(DF), 26 de marco de 1997      \n\n                              DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ESPECIAIS E    \n                              ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO   \n\n                              Ronaldo Fonseca de Paiva               \n                              Chefe                                  \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}