{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.714","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2714_v1_O.pdf;24#;C_Circ_2714_v2_L.pdf;25#;","DOU":null,"Id":45688,"Data":"1997-01-14T02:00:00Z","DataTexto":"14/1/1997 00:00","Numero":2714.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Tarifas bancarias Estabelece nova forma e prazos para prestacao de informacoes ao Banco Central do Brasil por parte das instituicoes financeiras que especifica.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2303;@96;#CIRCULAR;@3081;@2002;#CARTA CIRCULAR;@2737;@97;#CARTA CIRCULAR;@2701;@96;#","Referencias":"RESOLUÇÃO CMN 2303/96 ART/3.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 2343/96 ART/1.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 2194/95.;#REVOGA CARTA CIRCULAR BCB 2701/96.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 3081/2002 DOU 21/01/2002 PAG 26 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 002714                       \n                      ------------------------                       \n\n\n\n                                                 Tarifas  bancarias -\n                                                 Estabelece nova for-\n                                                 ma   e  prazos  para\n                                                 prestacao  de infor-\n                                                 macoes ao Banco Cen-\n                                                 tral  do  Brasil por\n                                                 parte  das institui-\n                                                 coes financeiras que\n                                                 especifica.         \n\n\n                         Em  vista do que dispoe o art. 3. da Resolu-\ncao  n.  2.303, de 25.07.96, com a redacao que lhe foi dada pelo art.\n1.  da  Resolucao n. 2.343, de 19.12.96, os bancos multiplos com car-\nteira  comercial,  de  investimento  e/ou de credito, financiamento e\ninvestimento,  os  bancos comerciais, as caixas economicas, os bancos\nde  investimento e as sociedades de credito, financiamento e investi-\nmento devem remeter ao Departamento de Estudos Especiais e Acompanha-\nmento do Sistema Financeiro (DEASF) do Banco Central do Brasil, ate o\ndia  24.01.97,  as  informacoes relativas as tarifas maximas cobradas\npela  prestacao dos servicos abaixo relacionados, mesmo que ja tenham\nsido prestadas em outras oportunidades:                              \n\n                   - confeccao de ficha cadastral;                   \n                   - renovacao de ficha cadastral;                   \n                   - consulta a servicos de protecao ao credito;     \n                   - cartao comum para debito, saque e consultas;    \n                   - cartao  para debito, saque e garantia de cheque \n                     especial;                                       \n                   - cartao multiplo - ambito nacional;              \n                   - cartao multiplo - ambito internacional;         \n                   - cartao multiplo adicional - ambito nacional;    \n                   - cartao  multiplo adicional - ambito internacio- \n                     nal;                                            \n                   - talao de cheques de 10 folhas;                  \n                   - talao de cheques de 20 folhas;                  \n                   - cheque administrativo;                          \n                   - cheque avulso;                                  \n                   - devolucao de cheque;                            \n                   - oposicao/sustacao de pagamento de cheque;       \n                   - manutencao de cheque sustado;                   \n                   - inclusao/exclusao  no  cadastro  de cheques sem \n                     fundos;                                         \n                   - cobranca de cheque por compensacao;             \n                   - abertura de conta;                              \n                   - manutencao de conta;                            \n                   - manutencao de conta inativa;                    \n                   - adiantamento  a depositantes, inclusive excesso \n                     de limite de cheque especial;                   \n                   - concessao de cheque especial ou conta garantida;\n                   - renovacao de cheque especial ou conta garantida;\n                   - debito autorizado em conta;                     \n                   - saque em caixa automatica externa;              \n                   - emissao de DOC "C";                             \n                   - emissao de DOC "D";                             \n                   - ordem de pagamento;                             \n                   - deposito em outra agencia;                      \n                   - extrato de conta via terminal eletronico;       \n                   - extrato de conta por outros meios;              \n                   - extrato  de  conta  por  copias de microfilmes, \n                     microfichas e assemelhados;                     \n                   - cobranca: entrada via bordero;                  \n                   - cobranca: entrada por meio magnetico;           \n                   - cobranca: entrada sem registro - via boleto emi-\n                     tido pelo cliente;                              \n                   - manutencao de titulo vencido;                   \n                   - envio de titulo para protesto;                  \n                   - sustacao de protesto;                           \n                   - devolucao de titulo;                            \n                   - abertura de credito;                            \n                   - renegociacao de divida;                         \n                   - substituicao de garantia;                       \n                   - copia de documentos - 2. via;                   \n                   - ressarcimento de despesas com telefonema;       \n                   - ressarcimento de despesas com envio de fax;     \n                   - envelopamento de documentos;                    \n                   - pagamento de funcionarios via relacao;          \n                   - pagamento de funcionarios via meio magnetico.   \n\n2.                       Essas  informacoes  devem  ser prestadas me-\ndiante  preenchimento  de formulario padrao, o qual podera ser obtido\nnos  nucleos  de  atendimento  das delegacias regionais deste Orgao a\npartir de 16.01.97 e devera ser assinado pelo diretor responsavel.   \n\n3.                       Apos  a  remessa acima mencionada, eventuais\nalteracoes nos valores informados deverao ser objeto de comunicacao a\neste  Departamento,  com antecedencia minima de dez dias uteis de sua\nvigencia, mediante utilizacao do referido formulario.                \n\n4.                       Todos  os  campos  do  formulario em questao\ndevem  ser  preenchidos,  mesmo  que por um servico especifico nao se\ncobre  tarifa (informar valor zero), ou anulados (no caso de determi-\nnado servico nao ser prestado pela instituicao).                     \n\n5.                       O  descumprimento de qualquer das determina-\ncoes desta Carta-Circular sujeita a instituicao as penas previstas na\nResolucao n. 2.194, de 31.08.95.                                     \n\n6.                       Fica  revogada a Carta-Circular n. 2.701, de\n25.11.96.                                                            \n\n\n                                 Brasilia, 14 de janeiro de 1997.    \n\n\n\n                                 DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ESPECIAIS E \n                                 ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO\n\n\n                                 Eduardo Felix de Sousa              \n                                 Chefe, em exercicio                 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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