{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.713","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2713_v1_O.pdf;16#;C_Circ_2713_v2_L.pdf;17#;C_Circ_2713_v2_P.pdf;18#;C_Circ_2713_v3_L.pdf;17#;C_Circ_2713_v3_P.pdf;18#;","DOU":null,"Id":45689,"Data":"1997-01-13T02:00:00Z","DataTexto":"13/1/1997 00:00","Numero":2713.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Cria, no ambito do Servico de Compensacao de Cheques e Outros Papeis, os motivos de devolucao 36 e 62 e estende os motivos 57 e 58 para utilizacao no Documento de Transferencia - DOC \"D\".","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3119;@2004;#CARTA CIRCULAR;@3173;@2005;#","Referencias":"LEI 9311/96 ART/8 PARAG/1.;#","Atualizacoes":"CARTA CIRCULAR BCB 3119/2004 DOU 19/02/2004 PAG 23 - REVOGACAO: ITEM/I AL/B; REVOGACAO: PARAG/1 ITEM/II.;#CARTA CIRCULAR BCB 3173/2005 DOU 03/03/2005 PAG 17 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 002713                       \n                      ------------------------                       \n\n\n                              Cria, no ambito do Servico de Compensa-\n                              cao  de Cheques e Outros Papeis, os mo-\n                              tivos de devolucao 36 e 62 e estende os\n                              motivos  57 e 58 para utilizacao no Do-\n                              cumento de Transferencia - DOC "D".    \n\n\n\n               Tendo em conta o disposto no paragrafo I do art. 8. da\nLei n. 9.311, de 24.10.96, comunicamos que:                          \n\n               I  - ficam instituidos os seguintes motivos de devolu-\ncao de documentos apresentados ao Servico de Compensacao de Cheques e\nOutros Papeis (SCCOP), a ser utilizados durante o periodo de inciden-\ncia  da Contribuicao Provisoria sobre Movimentacao ou Transmissao  de\nValores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF:      \n\n               a)  36 - cheque emitido com mais de um endosso  -  Lei\nn. 9.311/96;                                                         \n\n               b)  62 - DOC "D" com divergencia na indicacao do n. do\nCPF/CGC ou sem indicacao do tipo de conta debitada ou creditada;     \n\n              II  - aplicam-se ao Documento de  Transferencia  -  DOC\n"D" os motivos de devolucao 57 e 58, ja existentes, conforme o caso. \n\n\n2.             O  executante  do SCCOP fica incumbido de divulgar  os\nprocedimentos  e  as rotinas necessarios ao cumprimento  do  disposto\nnesta Carta-Circular.                                                \n\n\n3.             Esta  Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-\nblicacao.                                                            \n\n\n                    Brasilia, 13 de janeiro de 1997.                 \n\n\n                    DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS              \n\n                    Jose Antonio Marciano                            \n                    Chefe de Unidade, em exercicio                   \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}