{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.573","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2573_v1_O.pdf;16#;C_Circ_2573_v2_L.pdf;16#;","DOU":null,"Id":46115,"Data":"1995-08-28T03:00:00Z","DataTexto":"28/8/1995 00:00","Numero":2573.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Esclarece  sobre  o  enquadramento  das operacoes  no ambito do Sistema  Financeiro da Habitacao - SFH.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2458;@97;#RESOLUÇÃO;@1980;@93;#","Referencias":"ESCLARECE RESOLUÇÃO CMN 1980/93 ART/2.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1980/93 ART/4 (REGULAMENTO).;#CITA RESOLUÇÃO CMN 2130/94.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2458/97 DOU 19/12/1997 PAG 30488 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass7D2B1A9D754E418E8F0411C9539DEF17\"><pre>                      CARTA-CIRCULAR N. 002573                       \n                      ------------------------                       \n                              Esclarece  sobre  o  enquadramento  das\n                              operacoes  no ambito do Sistema  Finan-\n                              ceiro da Habitacao - SFH.              \n\n               Com base no disposto no art. 2. da Resolucao n. 1.980,\nde  30.04.93,  esclarecemos que as  operacoes efetuadas no ambito  do\nSistema  Financeiro da Habitacao (SFH) com recursos do Sistema Brasi-\nleiro de Poupanca e Emprestimo (SBPE), tendo por objeto unidades pro-\nduzidas para comercializacao tanto a preco de custo quanto a preco de\nmercado,  devem,  por ocasiao dos repasses aos mutuarios finais,  ser\nenquadradas  nos limites operacionais de que trata o art. 4. do Regu-\nlamento  anexo a Resolucao n. 1.980, de 30.04.94, com a nova  redacao\ndada  pela Resolucao n. 2.130, de 21.12.94, levando-se em conta a si-\ntuacao vigente no ato da contratacao do empreendimento, independente-\nmente da evolucao do saldo devedor a ser financiado.                 \n\n2.             Na   eventualidade  de o projeto de construcao  sofrer\nalteracoes no curso de sua execucao, devera ser submetido a nova ava-\nliacao,  para  fins de verificacao de seu enquadramento  nos  limites\noperacionais mencionados no item anterior.                           \n\n                              Brasilia, 28 de agosto de 1995.        \n\n                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      \n                              FINANCEIRO                             \n\n                              Sergio Darcy da Silva Alves            \n                              Chefe                                  \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}