{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.326","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2326_v1_O.pdf;17#;C_Circ_2326_v2_L.pdf;17#;","DOU":null,"Id":43787,"Data":"1992-10-09T03:00:00Z","DataTexto":"9/10/1992 00:00","Numero":2326.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"ESCLARECE SOBRE A APLICACAO DA MULTA PECUNIARIA ESTABELECIDA PELA CIRCULAR 2212, DE 06/08/92.\n","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2280;@93;#CIRCULAR;@2212;@92;#CIRCULAR;@2043;@1991;#","Referencias":"CIRCULAR BCB 2212/92.;#CITA CIRCULAR BCB 2212/92 ART/1 PARAG/4.;#CITA CIRCULAR BCB 2043/92 ART/11.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2280/93 DOU 17/02/1993 PAG 2105 - REVOGACAO TOTAL, A PARTIR DE 09/03/1993 E DE 18/03/1993 PARA AS INSTITUICOES DO \"GRUPO A\" E \"GRUPO B\" RESPECTIVAMENTE.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 002326                       \n                      ------------------------                       \nAOS                                                                  \nBANCOS  MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS E  CAIXAS\nECONOMICAS.                                                          \n\n                              ESCLARECE  SOBRE  A APLICACAO DA  MULTA\n                              PECUNIARIA  ESTABELECIDA PELA  CIRCULAR\n                              N. 2.212, DE 06.08.92.                 \n\n                    TENDO  EM CONTA O DISPOSTO NA CIRCULAR N.  2.212,\nDE 06.08.92, ESCLARECEMOS QUE:                                       \n\n                    ART.  1.. PARA INCLUSOES/ALTERACOES EFETUADAS AN-\nTES  DE  INFORMADOS OS DADOS RELATIVOS A TODOS OS DIAS DO PERIODO  DE\nCALCULO,  SERA CONSIDERADO, NA APURACAO DO DESVIO ABSOLUTO EM RELACAO\nA  NOVA  EXIGIBILIDADE, O EXIGIVEL ANTERIOR AO PROCESSAMENTO DE  CADA\nPOSICAO INCLUIDA/ALTERADA.                                           \n\n                    ART. 2.. A MULTA PECUNIARIA SERA DEVIDA PARA CADA\nPOSICAO DIARIA INCLUIDA/ALTERADA COM ATRASO, INDEPENDENTEMENTE DE SEU\nPROCESSAMENTO SE DAR ANTES OU DEPOIS DE INICIADO O RESPECTIVO PERIODO\nDE MOVIMENTACAO, DE FORMA QUE A OCORRENCIA DE INCLUSOES/ALTERACOES EM\nMAIS  DE  UM DIA DO PERIODO DE CALCULO IMPLICARA APLICACAO DE  TANTAS\nMULTAS QUANTOS FOREM OS DIAS COM DADOS ALTERADOS.                    \n\n                    ART.  3.. A MULTA PECUNIARIA  SERA DEBITADA, SEM-\nPRE,  NO  DIA UTIL SEGUINTE AO PROCESSAMENTO  DA  INCLUSAO/ALTERACAO,\nCORRIGIDA PELA TAXA REFERENCIAL DIARIA (TRD) DA DATA EM QUE DEVIDA --\nDIA  UTIL SEGUINTE A DATA DA POSICAO ALTERADA -- ATE O DIA DO  DEBITO\n(EXCLUSIVE),  RESSALVADA A HIPOTESE DE APLICACAO DA MULTA  PECUNIARIA\nMINIMA,  QUE SERA CORRIGIDA NA FORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 4.  DESTA\nCARTA-CIRCULAR.                                                      \n\n                    ART.  4.. A MULTA PECUNIARIA  MINIMA DE QUE TRATA\nO  PARAGRAFO 4. DO ART. 1. DA CIRCULAR N. 2.212 CORRESPONDE AO  VALOR\nDE CR! 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) ATUALIZADO PELA TAXA RE-\nFERENCIAL  DIARIA (TRD) ACUMULADA NO PERIODO DE 10.08.92 (INCLUSIVE),\nDATA  DE PUBLICACAO DA CIRCULAR N. 2.212 NO DIARIO OFICIAL DA  UNIAO,\nATE A DATA DO EFETIVO DEBITO (EXCLUSIVE).                            \n\n                    ART.  5.. AS INSTITUICOES  FINANCEIRAS ISENTAS DE\nRECOLHIMENTO COMPULSORIO EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ART. 11 DA\nCIRCULAR  N.  2.043, DE 23.09.92, NAO SE EXIMEM DA APLICABILIDADE  DA\nMULTA PECUNIARIA ESTABELECIDA PELA CIRCULAR N. 2.212.                \n\n                    ART.  6.. ESTA CARTA-CIRCULAR  ENTRA  EM VIGOR NA\nDATA DE SUA PUBLICACAO.                                              \n\n                              BRASILIA (DF), 09 DE OUTUBRO DE 1992.  \n\n                              DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS    \n\n                              MARCELO MARTINS CURVELO                \n                              CHEFE                                  \n\n
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