{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.251","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2251_v1_O.pdf;17#;","DOU":"Publicada no DOU de 24/1/1992, p. 938.","Id":44060,"Data":"1992-01-21T02:00:00Z","DataTexto":"21/1/1992 00:00","Numero":2251.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre o recolhimento da insuficiência no direcionamento de recursos captados via emissão de Títulos de Desenvolvimento Econômico, na forma prevista na Circular 1.944, de 18/04/91.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@1944;@1991;#","Referencias":"Circular BCB nº 1.944/1991, art. 4º, § 1º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 002251                       \n                      ------------------------                       \nAOS                                                                  \nBANCOS  MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL E/OU DE INVESTIMENTO, BANCOS\nCOMERCIAIS,  BANCOS DE INVESTIMENTO, BANCOS DE DESENVOLVIMENTO E CAI-\nXAS ECONOMICAS                                                       \n\n                              DISPOE  SOBRE O RECOLHIMENTO DA INSUFI-\n                              CIENCIA  NO DIRECIONAMENTO DE  RECURSOS\n                              CAPTADOS  VIA EMISSAO DE TITULOS DE DE-\n                              SENVOLVIMENTO  ECONOMICO, NA FORMA PRE-\n                              VISTA   NA   CIRCULAR  N.   1.944,   DE\n                              18.04.91.                              \n\n                    TENDO  EM CONTA O DISPOSTO NO ART. 4.,  PARAGRAFO\n1., DA CIRCULAR N. 1.944, DE 18.04.91, COMUNICAMOS QUE:              \n\n                    ART.  1.. OS RECURSOS CAPTADOS VIA EMISSAO DE TI-\nTULOS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (TDE), NAO INTEGRALMENTE APLICADOS\nNO  FINANCIAMENTO DE PROJETOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE FOMENTO A COM-\nPETITIVIDADE  INDUSTRIAL (PCFI), DEVEM SER RECOLHIDOS, CONFORME A JU-\nRISDICAO  DE CADA INSTITUICAO, AO DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS\n(DEBAN), EM BRASILIA (DF), OU NAS RESPECTIVAS REPRESENTACOES EM DELE-\nGACIA REGIONAL.                                                      \n\n                    ART.  2.. O RECOLHIMENTO DEVE SER EFETUADO NO DIA\nUTIL  POSTERIOR A CONSTATACAO DA INSUFICIENCIA NO DIRECIONAMENTO  DAS\nAPLICACOES,  PERMANECENDO INDISPONIVEIS OS RECURSOS ASSIM  RECOLHIDOS\nENQUANTO PERDURAR A INSUFICIENCIA.                                   \n\n                    PARAGRAFO  1.. A  MOVIMENTACAO  RELATIVA  AO  RE-\nCOLHIMENTO/LIBERACAO  DOS VALORES FAR-SE-A MEDIANTE DEBITO/CREDITO NA\nCONTA "RESERVAS BANCARIAS" DE SEU TITULAR/CONVENENTE.                \n\n                    PARAGRAFO 2.. A CONSTITUICAO/LIBERACAO DO DEPOSI-\nTO PODERA SER SOLICITADA PELA INSTITUICAO POR MEIO DE CORREIO ELETRO-\nNICO, FAX OU TELEX.                                                  \n\n                    PARAGRAFO  3.. AS  INSTITUICOES  NAO  POSSUIDORAS\nDA  CONTA "RESERVAS BANCARIAS" DEVEM FIRMAR CONVENIO COM BANCO MULTI-\nPLO DETENTOR DE CARTEIRA COMERCIAL, BANCO COMERCIAL OU CAIXA ECONOMI-\nCA PARA FINS DA MOVIMENTACAO DE QUE SE TRATA.                        \n\n                    ART.  3.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA\nDATA DE SUA PUBLICACAO.                                              \n\n                              BRASILIA (DF), 21 DE JANEIRO DE 1992   \n\nDEPARTAMENTO DE OPERACOES          DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA \nBANCARIAS                          FINANCEIRO                        \n\nMIGUEL ARCANJO NETO                CLARENCE JOSEPH HILLERMAN JR.     \nCHEFE, EM EXERCICIO                CHEFE, EM EXERCICIO               \n\n\n\n
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