{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 2.130","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_2130_v1_O.pdf;16#;C_Circ_2130_v2_L.pdf;16#;","DOU":null,"Id":39889,"Data":"1990-12-18T02:00:00Z","DataTexto":"18/12/1990 00:00","Numero":2130.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Esclarece sobre a cobrança de tarifas bancárias pela devolução de cheques.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@1734;@1990;#RESOLUÇÃO;@2303;@1996;#RESOLUÇÃO;@1682;@1990;#","Referencias":"Resolução CMN nº 1.682/1990, Regulamento anexo, arts. 14 e 20.;#Cita Circular BCB nº 1.734/1990.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 2.303/1996 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassB42D0F4A7F724F458E19B5D55D6A421A\"><pre>                      CARTA-CIRCULAR N. 002130                       \n                      ------------------------                       \nAS                                                                   \nINSTITUICOES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SERVICO                    \nDE COMPENSACAO DE CHEQUES E OUTROS PAPEIS                            \n\n                              ESCLARECE  SOBRE A COBRANCA DE  TARIFAS\n                              BANCARIAS PELA DEVOLUCAO DE CHEQUES    \n\n\n                    TENDO  EM VISTA AS DISPOSICOES CONTIDAS NOS ARTI-\nGOS  14  E   20   DO REGULAMENTO   ANEXO A  RESOLUCAO  N.  1.682,  DE\n31.01.90, ESCLARECEMOS O SEGUINTE&#58;                                   \n\n                    ART.  1.. NA  DEVOLUCAO  DE  CHEQUES POR QUALQUER\nMOTIVO SO PODEM SER COBRADOS, A TITULO DE TAXA DE SERVICO, OS VALORES\nESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 14 E 20 DO REGULAMENTO ANEXO A RESOLUCAO N.\n1.682, DE 31.01.90.                                                  \n\n\n                    ART.  2.. A  TAXA  DE SERVICO, PREVISTA NO ARTIGO\n14  DO REGULAMENTO ACIMA CITADO, SO PODE SER COBRADA NA HIPOTESE DE O\nCHEQUE  TRANSITAR PELO SERVICO DE COMPENSACAO DE CHEQUES E OUTROS PA-\nPEIS.                                                                \n\n                    ART.  3.. E FACULTADA A COBRANCA, A TITULO DE TA-\nRIFA BANCARIA, PELO EXAME E DEMAIS PROVIDENCIAS PERTINENTES A PEDIDOS\nDE  EXCLUSAO DO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS,  DEVENDO\nOBRIGATORIAMENTE  CONSTAR DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA A CIR-\nCULAR N. 1.734, DE 23.05.90, O VALOR DESTE SERVICO.                  \n\n                    ART.  4.. ESTA  CARTA-CIRCULAR ENTRA  EM VIGOR NA\nDATA DE  SUA  PUBLICACAO.                                            \n\n                              BRASILIA (DF), 18 DE DEZEMBRO DE 1990  \n\n                               DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA     \n                               FINANCEIRO                            \n\n                              ANTONIO CAETANO FILHO                  \n                              CHEFE                                  \n\n</pre></div>","Voto":null}]}