{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 197","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_0197_v1_O.pdf;63#;C_Circ_0197_v2_L.pdf;64#;","DOU":null,"Id":49878,"Data":"1976-10-28T02:00:00Z","DataTexto":"28/10/1976 00:00","Numero":197.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"DISPOE QUE, TENDO EM VISTA DISPOSICOES RELATIVAS A JUROS E ENCARGOS DE OPERACOES ATIVAS, CONSTANTES DA RES CMN 389/1976, FICA FACULTADA A COBRANCA, A TAXA DE  MERCADO NO DIA DO PAGAMENTO, DA \"COMISSAO DE  PERMANENCIA\" SOBRE TITULOS DESCONTADOS LIQUIDADOS APOS O VENCIMENTO.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@389;@1976;#RESOLUÇÃO;@469;@1978;#RESOLUÇÃO;@1129;@1986;#CIRCULAR;@82;@1967;#","Referencias":"Cita Resolução CMN nº 389/1976, item I.;#Cita Circular BCB nº 82/1967.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 1.129/1986 DOU 16/5/1986 p. 7076 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":null,"Voto":null}]}