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Detalhamento do normativo




COMUNICADO Nº 28.331, DE 20 DE AGOSTO DE 2015
Divulga os procedimentos para a remessa, por meio eletrônico, de informações solicitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol - 2015, do Senado Federal (CPI do Futebol-2015).

 

Comunicamos que, a partir desta data, as instituições financeiras deverão utilizar o Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para a remessa de informações solicitadas pela CPI do Futebol-2015, de acordo com a Carta-Circular nº 3.588, de 18 de maio de 2013, do Banco Central do Brasil (BCB), sendo que tais informações serão acessadas pela própria CPI também com o uso do mesmo aplicativo.  

2.         Os operadores das instituições financeiras e da CPI do Futebol-2015 deverão ser credenciados na transação PSTA300 e no serviço SSTACP11 no ambiente de produção do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

3.    A preparação dos arquivos é de responsabilidade das instituições financeiras. Para as respostas positivas, os arquivos devem ser compactados e conter os tipos de informações solicitadas, de acordo com o disposto na Carta-Circular BCB nº 3.454, de 14 de junho de 2010.

4.         O nome do arquivo compactado deve seguir o padrão "CP11nnnn.zip", em que "nnnn" é o número do ofício da CPI do Futebol-2015 que solicitou as informações.  

Exemplo: para a resposta ao ofício 1, o arquivo gerado deve ser nomeado como CP110001.zip.

5.         Os arquivos solicitados pela CPI do Futebol-2015 deverão ser enviados pelo STA, com indicação do tipo de arquivo ARQCP11, que estará disponível apenas para os operadores devidamente credenciados.

6.         Somente serão consideradas atendidas as requisições cujas respostas sejam encaminhadas de acordo com as instruções deste comunicado, especialmente no que diz respeito à correta nomeação dos arquivos, até o encerramento dos trabalhos da CPI do Futebol-2015, quando serão cancelados os credenciamentos no serviço SSTACP11.

7.         Todas as informações sobre transferência utilizando o STA podem ser encontradas no endereço http://www.bcb.gov.br/?TRANSFARQ.

 

Departamento de Supervisão de Conduta

 

Andreia Lais de Melo Silva Vargas

Chefe

 

 

Departamento de Tecnologia da Informação

 

Marcelo José Oliveira Yared

Chefe

 

Anexo(s)
Sem anexos.


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