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Detalhamento do normativo




COMUNICADO Nº 28.143, DE 10 DE JULHO DE 2015
Divulga os procedimentos para a remessa, por meio eletrônico, de informações solicitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Senado Federal (CPICARF).

Comunicamos que, a partir desta data, as instituições financeiras deverão utilizar o Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para a remessa de informações solicitadas pela CPICARF, de acordo com a Carta-Circular nº 3.588, de 18 de maio de 2013, do Banco Central do Brasil (BCB), sendo que tais informações serão acessadas pela própria CPI também com o uso do mesmo aplicativo.

 

2.         Os operadores das instituições financeiras deverão ser credenciados na transação PSTA300 e no serviço SSTACP10, no ambiente de produção do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

 

3.     A preparação dos arquivos é de responsabilidade das instituições financeiras. Para as respostas positivas, os arquivos devem ser compactados e conter os tipos de informações solicitadas, de acordo com o disposto na Carta-Circular BCB nº 3.454, de 14 de junho de 2010.

 

4.         O nome do arquivo compactado deve seguir o padrão "CP10nnnn.zip", em que "nnnn" é o número do ofício da CPICARF que solicitou as informações.

 

Exemplo: para a resposta ao ofício 1, o arquivo gerado deve ser nomeado como CP100001.zip.

 

5.         Os arquivos solicitados pela CPICARF deverão ser enviados pelo STA, com indicação do tipo de arquivo ARQCP10, que estará disponível apenas para os operadores devidamente credenciados.

 

6.         Todas as informações sobre transferência utilizando o STA podem ser encontradas no endereço http://www.bcb.gov.br/?TRANSFARQ.

 

 

Brasília, 10 de julho de 2015.

 

 

 

Departamento de Supervisão de Conduta    

 

Andreia Lais de Melo Silva Vargas              

Chefe                                                            

 

Departamento de Tecnologia da Informação

Marcelo José Oliveira Yared

Chefe

Anexo(s)
Sem anexos.


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