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CMN - Votos do Banco Central - Reunião de 26/07/2012

26/07/2012 18:40:00

VOTO: CMN autoriza câmbio manual em máquinas de autoatendimento
 
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medidas que simplificam as operações de câmbio de pequeno valor e proporcionam mais alternativas de acesso e maior capilaridade a esse mercado.
 
Foi autorizado o uso de terminais de autoatendimento para operações de câmbio manual, preservando a necessidade de identificação do cliente, na forma especificada pelo Banco Central. Também foi eliminada a atual restrição quanto ao tipo de empresa que pode ser contratada como correspondente para executar operações de câmbio manual.
 
As medidas encontram-se em linha com as ações do Governo Federal para simplificar e modernizar o mercado de câmbio e possibilitam, sem abrir mão da segurança, a criação de rede compatível com centros turísticos dos mais variados portes, proporcionando a ampliação da capilaridade e o atendimento ao aumento no turismo esperado nos eventos esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos.

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VOTO: CMN altera e consolida regras sobre Depósito a Prazo com Garantia Especial do FGC (DPGE)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou e consolidou as regras sobre Depósitos a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Crédito (DPGE). Com as alterações, abriu-se a possibilidade de emissão desse depósito com alienação fiduciária de recebíveis da instituição emissora em favor do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
 
A alienação fiduciária reduz o risco do FGC, permitindo reduzir o percentual da contribuição especial das instituições financeiras ao fundo nessa nova modalidade (DPGE II) para 0,3% ao ano. A contribuição relativa ao DPGE I ( sem alienação) permanece em 1% ao ano.
 
Inicialmente, o limite para a emissão do DPGE II foi fixado em valor equivalente a uma vez o Patrimônio de Referência (PR) de Nível I da instituição emissora. Esse limite vigorará até 31 de dezembro de 2012, quando passará a ser elevado à razão de 0,2 (dois décimos) ao ano até atingir valor equivalente a duas vezes o PR Nível I, a partir de 1º de janeiro de 2017.
 
O limite para a captação do DPGE I, sem alienação em favor do FGC, continuará sendo reduzido à razão de 20% ao ano, até a completa vedação de sua emissão a partir de 1º de janeiro de 2016.
 
As instituições podem continuar emitindo o DPGE I enquanto houver limite disponível, porém, devem interromper essa modalidade de captação a partir da emissão de DPGE II.
 
Para os depositantes e investidores, não há qualquer mudança. O montante de seus créditos contra o conjunto de instituições pertencentes a um mesmo conglomerado financeiro, decorrentes da soma dos DPGE I e II, permanece garantido pelo FGC em até R$ 20 milhões nas mesmas hipóteses e condições atualmente em vigor. A garantia ordinária do FGC de R$ 70 mil também segue sem nenhuma mudança.
 

VOTO: Banco Central lançará moeda comemorativa do ano internacional das cooperativas
 
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje o lançamento da moeda comemorativa do Ano Internacional das Cooperativas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
 
O setor corporativo reúne aproximadamente 1 bilhão de pessoas em mais de 100 países, sendo responsável pela geração de 100 milhões de empregos. Ao instituir o ano de 2012 como Ano Internacional das Cooperativas, a ONU visa promover o cooperativismo como instrumento de desenvolvimento socioeconômico e redução da pobreza.
 
No Brasil, existem hoje 6.586 cooperativas e aproximadamente dez milhões de cooperados, em 13 diferentes ramos de atuação. O lançamento de uma moeda comemorativa em homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas é um reconhecimento da importância da iniciativa da ONU e também uma forma de contribuir para ampliar a visibilidade e a conscientização a respeito dos benefícios do cooperativismo.
 
Cunhada em prata, a moeda comemorativa apresentará a logomarca oficial do Ano Internacional das Cooperativas e o slogan do evento: “Cooperativas constroem um mundo melhor”. Inicialmente serão cunhadas 3.500 unidades, podendo-se atingir o limite máximo de 10 mil moedas. Após o lançamento, previsto para outubro deste ano, as moedas poderão ser adquiridas nas regionais do Banco Central ou no sitio do Banco do Brasil.


Brasília, 26 de julho de 2012
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa

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