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BC faz ajuste técnico nos compulsórios sobre recursos a prazo

10/02/2012 08:00:00

Brasília - O Banco Central do Brasil aprovou circular que promove ajustes técnicos nas regras do Recolhimento Compulsório sobre Recursos a Prazo (definidas pela Circular 3.569, de 22.12.2011). As alterações aprovadas pelo Banco Central do Brasil são:
              
- limitação da remuneração dos valores recolhidos sob a forma de compulsório sobre recursos a prazo em quatro etapas:
• 80% a partir de 24 de fevereiro de 2012;
• 75% a partir de 20 de abril de 2012;
• 70% a partir de 22 de junho de 2012; e
• 64% a partir de 24 de agosto de 2012.

- definição de cronograma para o retorno da remuneração:
• 73% a partir de 21 de fevereiro de 2014;
• 82% a partir de 25 de abril de 2014; e
• 100% a partir de 20 de junho de 2014.

- fixação de novos critérios de elegibilidade para que instituições figurem na condição de cedentes, vendedoras, depositarias ou emissoras nas operações objeto de dedução dos recolhimentos compulsórios:
• a proporção entre operações de crédito e de arrendamento mercantil em relação aos ativos totais fica fixada em 20%;
• apuração da elegibilidade inicial é definida em duas datas de referência (junho de 2011 e em dezembro de 2011); e
• obrigatoriedade de manutenção da proporção entre operações de crédito e de arrendamento mercantil sobre ativos totais para permanência na condição de elegível.

- fixação de novo limite de valor para que as instituições cessionárias, compradoras, depositantes ou adquirentes possam negociar com cada contraparte. Esse limite é definido como o maior entre:
• 2% da exigibilidade da instituição cessionárias, compradoras, depositantes ou adquirentes;
• 50% do PR-I da instituição cedentes, vendedoras, depositarias ou emissoras; ou
• R$ 100 milhões.

- redução da exigibilidade em R$ 1 bilhão para as instituições cujo PR-I esteja entre R$ 5 bilhões e R$ 15 bilhões.
 
 
Brasília, 10 de fevereiro de 2012

Banco Central do Brasil
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