| PEDD | Data da última atualização: 21/10/2009 |
| Dados sobre o Provedor da Categoria | |
Pessoa para Contato |
Fernando Alberto G. Sampaio C. Rocha |
Instituição |
Banco Central do Brasil, Departamento Econômico, Divisão de Balanço
de Pagamentos SBS Qd.3, Ed. Sede, Bl. B, 10º andar Brasília (DF) - Brasil CEP 70.074-900 |
Número do Telefone |
55 61 3414-2205 |
Número do Fax |
55 61 3414-2036 |
Endereço eletrônico |
dibap.depec@bcb.gov.br |
| Descrição | |
| Dados: Cobertura, Periodicidade e Tempestividade | |
Características da Cobertura |
São divulgados os ativos de reservas oficiais e o quadro completo de
reservas internacionais, em milhões de dólares americanos.
As reservas oficiais compreendem os seguintes ativos: depósitos,
títulos, ouro, Direitos Especiais de Saque (DES), outros haveres em moeda estrangeira e a
posição de reserva no FMI.
Os títulos estão registrados pelo custo histórico de aquisição,
até outubro de 2000, e a preço de mercado, a partir de novembro de 2000. Os créditos a
países e os títulos de exportação, quando considerados, pelo valor de face. Os
créditos de convênios de pagamentos, pelo valor de mercado. O estoque de ouro é
avaliado pela London PMFixing de final de período. Os haveres em DES são avaliados pela
taxa de final de período fornecida pelo FMI.
A principal fonte de dados é a contabilidade do Banco Central do
Brasil. Os dados de créditos relativos a títulos de exportação, que figuraram nas
reservas até outubro de 2000, são fornecidos pelo Banco do Brasil. O FMI fornece dados
da posição de reserva.
A metodologia de compilação atende as orientações contidas no "Operational Guidelines for the Data Template on International Reserves and Foreign Currency Liquidity" e no Manual do Balanço de Pagamentos do FMI, 5º edição. |
Periodicidade |
Diária para posição dos ativos de reservas oficiais (reservas internacionais – conceito liquidez internacional) e mensal para os ativos de reservas oficiais e liquidez em moeda estrangeira. |
Tempestividade |
Um dia útil
para posição diária dos ativos de reservas oficiais. Até cinco dias úteis após o final do mês referência, para os ativos de reservas oficiais. No mês seguinte ao mês referência, conforme calendário, para a liquidez em moeda estrangeira. |
| Acesso do Público | |
Divulgação do calendário de publicação |
O calendário que fornece as datas exatas de divulgação, com antecipação de um trimestre, pode ser
encontrado na página do Banco Central do Brasil na Internet (http://www.bcb.gov.br/sddsp/calendar_p.htm),
e no IMF’s Data Dissemination Standards Bulletin Board (http://dsbb.imf.org). O calendário para todo o ano seguinte é publicado em cada exemplar do mês de dezembro da Nota para a Imprensa e na página do Banco Central do Brasil na Internet: http://www.bcb.gov.br. |
Divulgação simultânea a todas as partes interessadas |
A posição diária dos ativos de reservas é divulgada todos os dias úteis na Internet, no endereço http://www.bcb.gov.br. Os dados mensais dos ativos de reservas oficiais e liquidez em moeda estrangeira são divulgados primeiro na Internet e, em seguida, apresentados na Nota para a Imprensa do Setor Externo. |
| Integridade | |
Divulgação dos termos e condições sob as quais as estatísticas oficiais são preparadas, incluindo confidencialidade das respostas individuais |
A Lei nº 4595, de 31.12.1964, atribui ao Banco Central do Brasil a função
de depositário das reservas internacionais. Posteriormente, a Resolução
do Senado nº 82, de 18.12.1990, em seu Art. 3º, parágrafo único, definiu
o piso mínimo de reservas internacionais, correspondente a quatro vezes
a média de importações dos últimos doze meses. Disposições internas do
Banco Central definiram as operações que podem ser realizadas com ativos
de reservas, impondo limites à administração desses ativos. O grau de
confidencialidade das informações é determinado internamente.
O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos a instituições
financeiras e indivíduos, em obediência ao estabelecido no Artigo 38 da
Lei nº 4.595.
A Lei nº 4.595, as Resoluções do Conselho Monetário Nacional e outras normas emitidas pelo Banco Central do Brasil, bem como a legislação acessória, podem ser encontradas em português na página do Banco Central do Brasil na Internet: http://www.bcb.gov.br/?LEGISLACAO Essa legislação está disponível ao público em português, na página da Internet da Presidência da República, pesquisa de decretos e leis: http://www.planalto.gov.br |
Acesso interno do governo aos dados antes de sua publicação |
Os dados relativos a reservas internacionais não são divulgados a qualquer outro órgão do governo até a data de sua apresentação à imprensa. |
Identificação de comentário ministerial na data da divulgação das estatísticas |
Não há comentário ministerial. |
Informação sobre revisão e comunicação antecipada de mudanças substanciais na metodologia |
Os dados sobre as reservas internacionais divulgados são definitivos e não são revisados. As alterações na metodologia de cálculo são divulgadas, porém não antecipadamente. |
| Qualidade | |
Divulgação de documentação sobre a metodologia e as fontes usadas na preparação das estatísticas |
Referências metodológicas são publicadas sob a forma de notas explicativas, por ocasião da divulgação mensal. |
Divulgação de detalhes, conciliações com os dados relacionados e arcabouços estatísticos que possibilitem cruzamento de dados e assegurem razoabilidade às estatísticas |
São publicadas séries diversas de reservas internacionais: Nota para a Imprensa do Setor Externo:
|
Notas |
Página de resumo do plano de observância e transição |
| Formatos de Divulgação | |||
| Em Papel | |||
| X | X | Nota para a Imprensa | As Notas para a
Imprensa do Banco Central são publicações mensais gratuitas e estão disponíveis a
todos os interessados mediante solicitação. Não há assinatura para essas publicações |
| Boletim semanal | |||
| X | Boletim mensal | O Boletim do Banco Central é publicado em português e em inglês e está disponível na biblioteca do Banco Central. A assinatura é paga e pode ser feita junto ao Controle Geral de Publicações que pode ser localizado em Assinatura de impressos (http://www.bcb.gov.br/?ASSINAIMP). | |
| Boletim Trimestral | |||
| X | Outros | O Relatório Anual do Banco Central é publicado em português e em inglês e está disponível na biblioteca do Banco Central. A assinatura é paga e pode ser feita junto ao Controle Geral de Publicações que pode ser localizado em Assinatura de impressos (http://www.bcb.gov.br/?ASSINAIMP). | |
| Em Meio Eletrônico | |||
| X | Tabela ou banco de dados on line do País | ||
| X | Endereço na Internet: | Nota para a Imprensa do Setor Externo Boletim do Banco Central do Brasil |
|
| Disquete: | |||
| CD ROM | |||
| Outros | |||
| Sumário Metodológico |
| Arcabouço analítico, conceitos, definições e classificações (incluindo referência a orientações aplicáveis) |
| Conceito: Reservas internacionais brutas compreendem ativos externos prontamente disponíveis, sob controle do Banco Central, cuja principal função é o financiamento de desequilíbrios no balanço de pagamentos ou a regulação da magnitude desses desequilíbrios, pelo ajuste do nível da taxa de câmbio mediante intervenção no mercado de câmbio. Definição: As reservas internacionais brutas abrangem haveres no Banco Central e a posição de reserva no FMI. Classificação: As reservas internacionais no Banco Central são constituídas por ouro monetário, DES e ativos em moeda estrangeira, representados por depósitos (overnight, acordo de recompra no FED, prazo fixo), títulos, títulos de exportação (até outubro de 2000), créditos cedidos a outros países (até fevereiro de 2001) e créditos cursados em acordo de convênio. A posição de reserva no FMI também é computada nas reservas no Banco Central. Metodologia: As reservas são compiladas conforme recomendações da 5º edição do Manual do Balanço de Pagamentos, do FMI. Os ativos de reservas oficiais e liquidez em moeda estrangeira são compilados e apresentados conforme as orientações contidas no "Operational Guidelines for the Data Template on International Reserves and Foreign Currency Liquidity", do FMI. |
| Abrangência dos dados (cobertura de e.g., unidades institucionais, transações e estoque, commodities, indústrias e áreas geográficas) |
| Cobertura Institucional: O Banco Central detém controle sobre todos os ativos de reservas, exceto a posição de reserva no FMI. |
| Convenções contábeis (e.g. período de registro, métodos de avaliação) |
|
Taxas: Os ativos são convertidos em dólares dos Estados Unidos pela taxa do último
dia útil do mês. A conversão é diária para a posição diária de ativos
de reservas oficiais.
Valoração: Os ativos em DES e a posição de reserva no FMI são avaliados pela taxa
informada pelo FMI; os ativos em ouro, pela London PMFixing; os ativos
em moedas distintas do dólar norte-americano são convertidos à paridade
do último dia útil do mês. Os títulos estão avaliados pelo custo histórico
de aquisição, até outubro de 2000, e pelo preço de mercado a partir de
novembro de 2000. Os créditos a países e os títulos de exportação estão
avaliados pelo valor de face, e os créditos de convênios de pagamentos
pelo preço de mercado. Somente os juros de títulos são computados nas
reservas internacionais.
Critério de registro: Os registros são feitos em conformidade com a data da
liquidação da operação. Exceção para os juros de títulos, que são apropriados
por competência.
Frequência de avaliação e reavaliação: os ativos são reavaliados diariamente. |
| Natureza dos dados básicos (e.g., registros administrativos, pesquisas, levantamentos censitários, combinações destes) |
| A principal fonte é a contabilidade do Banco Central. O Banco do Brasil fornece dados relativos aos títulos de exportação, constantes nas reservas até outubro de 2000, e o FMI, dados de posição de reserva. |
| Práticas de compilação (e.g., esquemas de ponderação, métodos de imputação, técnicas de balanceamento/verificação) |
| Não aplicável. |
| Outros aspectos (e.g., ajustamento sazonal, restrição na divulgação, ano-base, ano de referência, transformação de ano fiscal para ano civil) |
| Não aplicável. |