Bandeira do Brasil

PEDD
Padrão Especial de
Disseminação de Dados

 Data da última atualização: 17/04/2008

DÍVIDA DO GOVERNO CENTRAL

Dados sobre o Provedor da Categoria

Pessoa para Contato

 Luiz Gonzaga de Queiróz Filho

Instituição

 Banco Central do Brasil, Departamento Econômico
Divisão de Finanças PúblicasSBS
Qd.3, Ed. Sede, Bl. B,  10º andar
Brasília (DF) - Brasil
CEP 70.074-900

Número do Telefone

 55 61 3414-1075

Número do Fax

 55 61 3414-3754

Endereço eletrônico

 difin.depec@bcb.gov.br

 

Descrição
Dados: Cobertura, Periodicidade e Tempestividade

Características da Cobertura

 Os dados são disseminados em Reais e referem-se ao Governo Central (Tesouro Nacional e Previdência Social). Os dados brutos da dívida são classificados como domésticos ou externos de acordo com a residência, e por vencimento. A cobertura é a mesma utilizada nas operações do Governo Central.

Os dados da dívida bruta serão publicados a partir de dezembro de 2001.

Periodicidade

 Mensal

Tempestividade

 30 dias após o término do mês de referência.
Acesso do Público

Divulgação do calendário de publicação

 O calendário fornecendo as datas exatas de divulgação com antecipação de um trimestre pode ser encontrado na página do Banco Central do Brasil na Internet (http://www.bcb.gov.br/sddsp/calendar_p.htm) e no IMF’s Data Dissemination Standards Bulletin Board (http://dsbb.imf.org).

O calendário para todo o ano seguinte é publicado em cada exemplar do mês de dezembro da Nota para a Imprensa do Banco Central e na página do Banco Central do Brasil na Internet: http://www.bcb.gov.br

Divulgação simultânea a todas as partes interessadas

 Os dados da dívida bruta serão publicados nas Notas para a Imprensa do Banco Central e no Boletim do Banco Central, e estarão imediatamente disponíveis a todos os interessados na página do Banco Central do Brasil na Internet http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOLFISC. 

Os documentos estarão também disponíveis na biblioteca do Banco Central.
Integridade

Divulgação dos termos e condições sob as quais as estatísticas oficiais são preparadas, incluindo confidencialidade das respostas individuais

 O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei de Criação do Banco Central (Lei nº 4.595, de 31.12.1964) e as Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações, especialmente no que toca à confidencialidade, que é garantida pelo Banco Central em obediência ao estabelecido no Artigo 38 da Lei nº 4.595.

A Lei nº 4.595, as Resoluções do Conselho Monetário Nacional e outras normas emitidas pelo Banco Central do Brasil, bem como a legislação acessória, podem ser encontradas em português na página da Internet do Banco Central:
http://www.bcb.gov.br/mPag.asp?cod=106&Perfil=1&codP=0

Legislação adicional está disponível ao público em português, na página da Internet da Presidência da República, em Pesquisa de Decretos e Leis:
http://www.planalto.gov.br

Acesso interno do governo aos dados antes de sua publicação

 A Diretoria do Banco Central e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda têm acesso aos dados antes da divulgação.

Identificação de comentário ministerial na data da divulgação das estatísticas

 Não há comentário ministerial.

Informação sobre revisão e comunicação antecipada de mudanças substanciais na metodologia

 Os dados nas publicações são identificados como preliminares ou finais. Mudanças importantes de metodologia serão publicadas pelo Boletim do Banco Central, de periodicidade mensal, e em notas metodológicas.
Qualidade

Divulgação de documentação sobre a metodologia e as fontes usadas na preparação das estatísticas

Os comentários metodológicos sobre a dívida bruta serão apresentados como notas explicativas no Boletim do Banco Central, de periodicidade mensal, e na Internet. As notas técnicas descrevendo a metodologia utilizada na compilação dos dados serão publicadas no Boletim. As informações sobre a comparabilidade das séries estatísticas serão também divulgadas nas notas explicativas do Boletim.

A metodologia utilizada na apuração das estatísticas fiscais pelo Banco Central no critério “abaixo da linha” está disponível no sítio da Instituição na forma de manual de estatísticas fiscais.
(http://www.bcb.gov.br/ftp/infecon/Manual.pdf )

Divulgação de detalhes, conciliações com os dados relacionados e arcabouços estatísticos que possibilitem cruzamento de dados e assegurem razoabilidade às estatísticas

 Os dados detalhados disponíveis sobre as finanças governamentais podem ser usados para verificar a qualidade dos dados da dívida. Os dados podem ser encontrados no Boletim do Banco Central.

Notas

 Página de resumo do plano de observância e transição

 

Formatos de Divulgação
Em Papel
X X Nota para a Imprensa Os dados serão divulgados em notas para a imprensa a partir de Dezembro de 2001.

As Notas para a Imprensa do Banco Central são publicadas em português e estão disponíveis gratuitamente.
    Boletim semanal  
  X Boletim mensal O Boletim do Banco Central está disponível em português e em inglês na biblioteca do Banco Central. A assinatura é paga e pode ser feita no:

DEMAP/DISUP/SUIMP
SIG - Quadra 8 – Lote 2025
70610-400 Brasilia (DF) - Brasil
Número do Telefone: 55 61 344-1554
Número do Fax: 55 61 344-2982
e-mail: demap.disup@bcb.gov.br

O valor é de R$ 19.05 por exemplar.
    Boletim Trimestral  
    Outros  
Em Meio Eletrônico
X   Tabela ou banco de dados on line do País  
  X Endereço na Internet: http://www.bcb.gov.br
    Disquete:  
    CD ROM  
    Outros  

 

Sumário Metodológico
Arcabouço analítico, conceitos, definições e classificações (incluindo referência a orientações aplicáveis)
Corresponde à dívida bruta do governo central junto ao sistema financeiro público e privado, o setor privado não financeiro e o resto do mundo.

Definição dos componentes da Dívida do Governo Central:

  • Títulos emitidos pelo Tesouro Nacional – dívida pública doméstica federal constituída por títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) e títulos sob a custódia da Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) colocados e resgatados em moeda brasileira. Até 2007, a dívida bruta incorporava o estoque de títulos do Governo Federal na carteira do Banco Central. A partir de 2008 o conceito foi revisto, passando-se a excluir esses títulos e incluir o total das operações compromissadas realizadas pelo Autoridade Monetária;
  • Dívida bancária – empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras ao setor público não financeiro;
  • Dívida bancária de agências descentralizadas – empréstimos e financiamentos concedidos por Instituições Financeiras às entidades da administração indireta (agências governamentais, universidades, fundações, etc.);
  • Depósitos e investimentos da Previdência Social – corresponde à carteira de investimentos em títulos públicos da Previdência Social;
  • Certificados de Privatização (CP) – títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, passíveis de utilização na compra de ações de empresas públicas dentro do Programa Nacional de Desestatização;
  • Dívida Vencida e Renegociada (DVR) – dívida vencida da União e de empresas estatais, assumidas e renegociadas pelo governo federal e securitizadas através de títulos registrados na CETIP;
  • Títulos da Dívida Agrária (TDA) no mercado – títulos garantidos pelo INCRA/MAA emitidos pelo Tesouro Nacional em processos de desapropriação de terras para reforma agrária;
  • Investimentos do FAT em títulos públicos – investimentos do Fundo de Amparo ao Trabalhador em títulos do Tesouro Nacional;
  • Investimentos em vários fundos – refere-se a investimentos de fundos públicos, outros que não intermediários financeiros, em títulos federais;
  • Lei nº 8.727/93 – dívida de estados, municípios e empresas públicas em 30/06/1993, refinanciadas pela União nos termos da Lei nº 8.727/93;
  • Dívida externa – dívida pública externa de curto, médio e longo prazo.
Abrangência dos dados (cobertura de e.g., unidades institucionais, transações e estoque, commodities, indústrias e áreas geográficas)
Governo central, que inclui as administrações direta e indireta. Estão também incluídos o sistema de previdência social público e fundos públicos outros que não os intermediários financeiros.
Convenções contábeis (e.g. período de registro, métodos de avaliação)
Nenhuma.
Natureza dos dados básicos (e.g., registros administrativos, pesquisas, levantamentos censitários, combinações destes)
Em acordo com a tabela seguinte:

CATEGORIA

FONTE

C/D
Dívida mobiliária emitida pelo Tesouro Nacional Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central
-
Operações compromissadas do Banco Central Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central
-
Dívida bancária Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central
D
Aplicações da Previdência Social Secretaria do Tesouro Nacional/MPOC
C
Dívida bancária de agências descentralizadas INSS
D
Certificados de privatização, dívidas vencidas e renegociadas, títulos da dívida agrária em mercado Secretaria do Tesouro Nacional
D
Aplicações do FAT em títulos públicos Banco do Brasil
C
Aplicações de vários fundos Banco do Brasil e Banco Central
C
Assunção de dívida originárias de estados, municípios e empresas estatais – Lei 8727/93 Banco do Brasil
D
Dívida externa Banco Central
D
NOTAS: C crédito e D débito
Práticas de compilação (e.g., esquemas de ponderação, métodos de imputação, técnicas de balanceamento/verificação)
Os dados sobre Dívida do Governo Central são publicados em valores brutos.
Outros aspectos (e.g., ajustamento sazonal, restrição na divulgação, ano-base, ano de referência, transformação de ano fiscal para ano civil)
Dados sobre a dívida garantida pelo governo central, passível de identificação em separado, não são divulgados, uma vez que não são tidos como analiticamente significantes. As garantias compreendem menos de 4% do total da dívida em circulação do governo central.