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Documentação necessária - Pessoa Física

 

A. Cadastramento Sisbacen

A senha para acesso ao Sisbacen pode ser obtida pela internet, por meio do Registrato.

Caso queria solicitar cadastramento no Sisbacen presencialmente ou por correspondência, para pedidos feitos por meio de procuração, além de poderes especiais para obter informações acobertadas pelo dever de sigilo, o instrumento deve conceder poderes para realização de cadastramento no Sisbacen.

B. Pedidos realizados diretamente pelo detentor dos dados

Para a solicitação do relatório, deve ser apresentado documento de identificação original (RG, carteira de motorista, carteira de trabalho, passaporte, etc.), acompanhado de cópia, ou cópia autenticada em cartório do documento de identificação original (as cópias de todos os documentos apresentados, autenticadas ou não, ficarão retidas pelo Banco Central), e o seu número de inscrição no CPF.

C. Pedidos realizados por terceiros

Para a solicitação do relatório, devem ser apresentados documentos originais, acompanhados de cópia, ou cópia autenticada em cartório dos documentos originais, conforme o caso:

  1. Pedido realizado por procurador
  2. Caso a solicitação seja feita por meio de procuração (públicas ou particulares), é necessário que sejam cumpridas as seguintes exigências:

    • procuração pública: deve conceder expressamente poderes especiais para obter informações acobertadas pelo dever de sigilo ou a informação específica.

    • procuração particular: deve conter firma (assinatura) reconhecida em cartório e conceder expressamente poderes especiais para obter informações acobertadas pelo dever de sigilo ou a informação específica. Devem ser apresentados os documentos do mandante (originais acompanhados de cópias, ou cópias autenticadas em cartório dos originais).

    Em ambos os casos, deve ser apresentado documento de identificação do procurador (original acompanhado de cópia, ou cópia autenticada em cartório do original).

    Em se tratando de cadastramento no Sisbacen, além dos requisitos acima, a procuração, seja pública ou privada, além de autorizar o acesso a dados protegidos por sigilo bancário, deverá autorizar expressamente o cadastramento no Sisbacen.


  3. Pedido realizado por herdeiro legítimo
  4. Para consulta relativa a pessoa já falecida realizada por sucessor (herdeiro), devem ser apresentados os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias, ou cópias autenticadas em cartório dos originais):

    • certidão de óbito do autor da herança (nessa certidão podem constar informações como: estado civil e relação de herdeiros);

    • documento de identificação (RG, carteira de motorista, carteira de trabalho, passaporte, etc) do herdeiro requerente;

    • números de inscrição no CPF do herdeiro requerente e do autor da herança;

    • certidão comprobatória do vínculo de parentesco entre herdeiro requerente e o autor da herança (certidão de nascimento ou casamento, por exemplo).

    Fica dispensada a apresentação dos documentos e fatos certificados pela certidão de óbito, inclusive a relação de parentesco existente entre o herdeiro e o autor da herança.


  5. Pedido realizado por herdeiro testamentário
  6. Para consulta relativa a pessoa já falecida realizada por herdeiro testamentário, devem ser apresentados os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias, ou cópias autenticadas em cartório dos originais):

    • certidão de óbito do autor da herança;

    • documento de identificação (RG, carteira de motorista, carteira de trabalho, passaporte, etc) do herdeiro testamentário requerente;

    • números de inscrição no CPF do herdeiro testamentário requerente e do autor da herança;

    • testamento;

    • decisão judicial que determine o registro, arquivamento e cumprimento do testamento.


  7. Pedido realizado por inventariante judicial (não herdeiro)
  8. No caso de inventariante, devem ser apresentados os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias, ou cópias autenticadas em cartório dos originais):

    • certidão de óbito do autor da herança;

    • documento de identificação (RG, carteira de motorista, carteira de trabalho, passaporte, etc) do inventariante;

    • números de inscrição no CPF do autor da herança e do inventariante;

    • decisão judicial que outorgou a inventariança;

    • termo de compromisso de desempenhar o encargo, assinado pelo inventariante;

    • certidão do Juízo do Inventário que ateste não ter sido ele destituído da função de inventariante.


  9. Pedido realizado por inventariante extrajudicial (não herdeiro)
  10. No caso de partilha em cartório, devem ser apresentados os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias, ou cópias autenticadas em cartório dos originais):

    • certidão ou escritura pública, expedida por cartório de notas ou por ofício de justiça, que ateste o processamento do inventário e a sua indicação como inventariante;

    • documento de identificação (RG, carteira de motorista, carteira de trabalho, passaporte, etc) do inventariante;

    • números de inscrição no CPF do autor da herança e do inventariante.


  11. Pedido realizado por irmão de falecido que não possua cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente
  12. Para consulta relativa à pessoa já falecida, realizada por irmão que seja herdeiro, devem ser apresentados os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias, ou cópias autenticadas em cartório dos originais):

    • certidão de óbito do autor da herança (nesta certidão podem constar informações como: estado civil e relação de herdeiros);

    • certidão que comprove que o falecido era solteiro e não possuía descendentes;

    • certidão de óbito dos ascendentes;

    • documento de identificação (RG, carteira de motorista, carteira de trabalho, passaporte, etc) do herdeiro requerente;

    • números de inscrição no CPF do herdeiro requerente e do autor da herança;

    • certidão comprobatória do vínculo de parentesco entre herdeiro requerente e o autor da herança (certidão de nascimento ou casamento, por exemplo).

    Fica dispensada a apresentação dos documentos e fatos certificados pela certidão de óbito.


  13. Pedido realizado por curador/tutor
  14. No caso de curador/tutor, devem ser apresentados os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias, ou cópias autenticadas em cartório dos originais):

    • documento de identificação do curador/tutor (RG, carteira de motorista, carteira de trabalho, passaporte, etc) e número de inscrição do CPF do curador/tutor;

    • termo provisório ou definitivo de tutela ou curatela expedido por decisão judicial;

    • declaração que as informações contidas nos documentos apresentados são atuais e verdadeiras e que tem ciência que a declaração falsa constitui crime previsto no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).


  15. Pedido realizado por pais para acesso a informações de filho menor de 18 anos

    • documento de identificação (RG, carteira de trabalho, passaporte, etc) ou certidão de nascimento do menor, que comprove a filiação, e número de inscrição no CPF;

    • documento de identificação (RG, carteira de motorista, carteira de trabalho, passaporte, etc) do representante;

    *Para pedido realizado diretamente pelo menor com mais de 16 e menos de 18 anos verificar na letra D (Orientações Complementares)

 

D. Orientações complementares

  1. Pedidos realizados diretamente pelo menor de idade (maior de 16 e menor de 18 anos) não emancipado:
  2. No caso de pedido realizado pelo menor de idade não emancipado, entre 16 e 18 anos, desacompanhado do responsável, devem ser apresentados os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias, ou cópias autenticadas em cartório dos originais):

    • documento de identificação (RG, carteira de motorista, carteira de trabalho, passaporte, etc; se autorizado pelos pais, esse documento deve comprovar a filiação) e número de inscrição no CPF do menor;

    • documento de identificação do assistente que estiver autorizando o acesso à informação sigilosa;

    • autorização do assistente (pais, tutor ou curador) para que o menor acesse as informações, com firma reconhecida; e

    • no caso de tutores e curadores, o Termo de Tutela ou Curatela.


  3. Pedidos realizados diretamente pelo menor de idade emancipado:
  4. No caso de pedido realizado pelo menor de idade emancipado, devem ser apresentados os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias, ou cópias autenticadas em cartório dos originais):

    • documento de identificação (RG, carteira de motorista, carteira de trabalho, passaporte, etc) e número de inscrição no CPF do menor emancipado; e

    • certidão do registro da emancipação, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.


  5. Pedidos realizados por cidadão não alfabetizado
  6. Imagem ilustrativa de solicitação de relatório presencial Para a solicitação de relatório presencialmente, pelo cidadão não alfabetizado, devem ser apresentados os seguintes documentos (originais, acompanhados de cópias, ou cópias autenticadas em cartório dos originais):

    1. documento de identificação (RG, carteira de motorista, carteira de trabalho, passaporte, etc) e número de inscrição no CPF do interessado, e caso este assim preferir, da pessoa que assinará, a rogo, a solicitação; e

    2. solicitação, que deverá ser reduzida a termo pelo servidor do Banco Central, para que o Banco Central do Brasil realize a pesquisa.

    Imagem ilustrativa de solicitação de relatório por correspondênciaPara a solicitação e envio do relatório por correspondência, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

    1. deverá ser constituído procurador do interessado por instrumento público, o qual deverá consignar a condição de não alfabetizado do mandante, com a previsão de poderes especiais do procurador para obter as informações acobertadas pelo sigilo, ou a informação específica, sendo expressamente vedado o substabelecimento do mandato;

    2. envio do traslado da procuração pública e das cópias autenticadas em cartório de documento de identificação original (RG, carteira de motorista, carteira de trabalho, passaporte, etc) e CPF do procurador do interessado;

    3. solicitação preenchida, com firma (assinatura) reconhecida do subscritor, para que o Banco Central do Brasil realize a pesquisa e envie o relatório, indicando o e-mail ou o endereço completo para respost


  7. Documentos estrangeiros
  8. Para documentos estrangeiros, devem-se verificar os procedimentos junto ao Ministério das Relações Exteriores para que produzam efeitos jurídicos no Brasil.

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Imagem ilustrativa de solicitação de relatório presencialAtendimento presencial

Os endereços para atendimento presencial podem ser consultados em nossa página na internet, seguindo “Perfis » Cidadão » Banco Central do Brasil » Endereços do Banco Central » Endereços para atendimento ao público

Cópias de documentos, autenticadas ou não, ficarão retidas pelo Banco Central.


Imagem ilustrativa de solicitação de relatório por correspondência Solicitação por correspondência

Para a solicitação de relatório por correspondência, devem ser enviados os documentos listados abaixo:

  1. cópias autenticadas em cartório dos documentos listados nos itens A, B ou C, conforme o caso; e

  2. formulário preenchido, assinado pelo detentor dos dados ou por terceiro solicitante, com firma (assinatura) reconhecida, para que o Banco Central do Brasil realize a pesquisa e envie o relatório, indicando o e-mail ou o endereço completo para resposta.

A remessa do relatório que for enviado por correio será feita pelo serviço "mão própria", por meio do qual os Correios só entregam a correspondência ao próprio destinatário, mediante sua identificação.

O endereço deste Banco Central para solicitação de relatórios por correspondência é:

  • Banco Central do Brasil
  • Divisão de Atendimento ao Cidadão
  • SBS Q. 3 Bloco B – Ed. Sede – 1º SS
  • CEP 70074-900 Brasília (DF)