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Bloqueio e desbloqueio de valores

 

O bloqueio e desbloqueio de valores de contas bancárias ocorre usualmente por determinação judicial e o Banco Central limita-se a transmitir tais determinações à rede bancária para cumprimento.

Para facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, o Banco Central desenvolveu um sistema informatizado chamado Bacen Jud, por meio do qual as ordens judiciais são registradas e transmitidas eletronicamente para as instituições financeiras. Na verdade, os juízes poderiam enviar suas determinações diretamente às instituições financeiras, mas, pela facilidade de comunicação de que dispõe com o Sistema Financeiro, o Banco Central auxilia o Poder Judiciário na intermediação desse processo.

No entanto, não compete ao Banco Central exigir que as instituições que supervisiona cumpram ordens judiciais e sim ao próprio Poder Judiciário que dispõe de meios e legislação para tal.

A instituição financeira deverá manter uma relação transparente com seus clientes, comunicando-lhes sobre as determinações de bloqueio e outros eventos que atinjam seus ativos. A instituição deve sempre informar a seus clientes sobre a origem da ordem judicial, citando Vara/Juízo, número do processo e do protocolo da ordem.

Saiba mais sobre o Sistema Bacen Jud.

Para mais informações sobre a localização de ativos financeiros, consulte a seção CCS - Cadastro de Clientes do SFN.

Veja também as seções Sistema Financeiro Nacional e Atendimento ao público.

Para registrar uma consulta solicitando informação não disponível na seção Serviços ao cidadão ou nas demais seções do site do Banco Central, acesse Fale conosco.