Resolução 3.518, de 6/12/2007 (REVOGADO)
Os textos não substituem a publicação no DOU e no Sisbacen.
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Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Resolução
| 2.303/1996| 2.343/1996| 2.747/2000| 2.878/2001| 3.693/2009| 3.919/2010
- Circular
| 3.371/2007| 3.377/2008| 3.466/2009
- Carta Circular
| 3.295/2008| 3.306/2008| 3.314/2008| 3.349/2008
Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações
- LEI 4595/64 ART/9.
- LEI 4595/64 ART/4 ITEM/IX.
- CITA LEI 8951/94.
- CITA DEC 6132/2007.
- CITA RESOLUÇÃO CMN 3211/2004 3402/2006 3424/2006 3427/2006.
- REVOGA RESOLUÇÃO CMN 2303/96 2343/96 (A PARTIR DE 30/04/2008).
- REVOGA RESOLUÇÃO CMN 2747/2000 ART/2 (A PARTIR DE 30/04/2008).
- REVOGA RESOLUÇÃO CMN 2878/2001 ART/8 ITEM/III (A PARTIR DE 30/04/2008).
- RESOLUÇÃO CMN 3693/2009 DOU 30/03/2009 PAG 35 - ALTERACAO: ART/1.
- RESOLUÇÃO CMN 3919/2010 DOU 26/11/2010 PAG 47 - REVOGACAO TOTAL (A PARTIR DE 01/03/2011).
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