Os textos não substituem a publicação no DOU e no Sisbacen.
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução 3.402, de 2006, e dispõe sobre a aplicação do contido naquele normativo à prestação dos serviços objeto de convênios ou contratos efetivamente implementados pelas instituições financeiras até 5 de setembro de 2006.
Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações
abertura de conta corrente, alteração, aposentadoria, beneficiário, cartão magnético, cobrança, conta bancária, conta corrente, conta de depósito, controle, convênio, contrato, folha de pagamento, fluxo de recursos, funcionalismo, INSS, instituição financeira bancária, isenção, normas, normativo, operacionalização, pagamento, pensão, prazo, prestação de serviços, procedimentos operacionais, processamento de dados, prorrogação, proventos, regulamentação, remuneração, salário, serviço bancário, talonário de cheques, tarifas bancárias, transferência de recursos, vencimentos.