Os textos não substituem a publicação no DOU e no Sisbacen.
Dispõe sobre o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria das administradoras de consórcio.
Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações
administração, administrador, arquivo, associação de classe, auditoria interna, autarquia federal, circular, Código de Ética e Conduta, consórcio, convênio, data-base, diretor, implantação, instituição financeira, normas, normativo, obrigatoriedade, ocorrência, ouvidoria, prazo mínimo, regulamentação, relatório semestral, remessa, resolução.