FAQ - Contas (abertura, encerramento e bloqueio)

Os principais tipos de conta são a conta de depósito à vista, a conta de depósito de poupança e a "conta-salário".

A conta de depósito à vista é o tipo mais usual de conta bancária. Nela, o dinheiro do depositante fica à sua disposição para ser sacado a qualquer momento.

A poupança foi criada para estimular a economia popular e permite a aplicação de pequenos valores que passam a gerar rendimentos mensalmente.

A "conta-salário" é um tipo especial de conta de registro e controle de fluxo de recursos, destinada a receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A "conta-salário" não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques.

A abertura e a manutenção de conta de depósito pressupõem contrato firmado entre as partes – instituição financeira e cliente. O banco não é obrigado a abrir ou manter conta de depósito para o cidadão. Este, por sua vez, pode escolher a instituição que lhe apresente as condições mais adequadas para firmar tal contrato.

Para abertura de conta de depósito, é necessário preencher a ficha-proposta de abertura de conta, que é o contrato firmado entre banco e cliente, e apresentar os originais dos seguintes documentos:

• no caso de pessoa física:
  - documento de identificação (carteira de identidade ou equivalente, como, por exemplo, a carteira nacional de habilitação nos moldes previstos na Lei 9.503, de 1997);
  - inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
  - comprovante de residência.
• no caso de pessoa jurídica:
  - documento de constituição da empresa (contrato social e registro na junta comercial);
  - documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos a movimentar a conta;
  - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Além disso, a instituição financeira pode estabelecer critérios próprios para abertura de conta de depósito, desde que seguidos os procedimentos previstos na regulamentação vigente (art. 1º da Resolução CMN 2.025, de 1993 , com a redação dada pela Resolução CMN 2.747, de 2000).

Sim. O jovem menor de 16 anos precisa ser representado pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal. O maior de 16 e menor de 18 anos não emancipado deve ser assistido pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal.

Informações sobre direitos e deveres do correntista e do banco, constantes de contrato, como:

• condições para fornecimento de talonário de cheques;
• necessidade de comunicação pelo depositante, por escrito, de qualquer mudança de endereço ou número de telefone;
• condições para inclusão do nome do depositante no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF);
• informação de que os cheques liquidados, uma vez microfilmados, poderão ser destruídos;
• tarifas de serviços, incluindo a informação sobre serviços que não podem ser cobrados;
• saldo médio mínimo exigido para manutenção da conta, se houver essa exigência.

Todos esses assuntos devem estar previstos em cláusulas explicativas na ficha-proposta.

Você deve:

• ler atentamente o contrato de abertura de conta (ficha-proposta);
• não assinar nenhum documento antes de esclarecer todas as dúvidas, inclusive as referentes a tarifas, juros e outros encargos;
• solicitar cópia dos documentos que assinou.

As informações incluídas na ficha-proposta e todos os documentos de identificação devem ser conferidos, nos originais, pelo funcionário encarregado da abertura da conta, que assina a ficha juntamente com o gerente responsável. Os nomes desses dois funcionários devem estar claramente indicados na ficha-proposta.

Em caso de abertura de contas para deficientes visuais o banco deve providenciar a leitura de todo o contrato, em voz alta.

Não. Somente com sua autorização feita por escrito ou por meio eletrônico.

Não. O banco só pode debitar sua conta se tiver sido autorizado por você. Essa autorização pode ocorrer no momento da assinatura do contrato, ou em contratos de financiamento e empréstimo em que você concorde com o débito em sua conta, ou ainda nas situações de agendamento de pagamento solicitado por você.

O débito relativo a tarifas bancárias normalmente é autorizado no momento da assinatura do contrato. Verifique seu contrato. Observe que, mesmo autorizado, o débito referente à cobrança de tarifa em conta corrente e em conta de poupança não pode ser superior ao saldo disponível, sendo que o saldo disponível em conta corrente compreende o saldo em sua conta mais o limite de cheque especial, quando houver. O débito referente à cobrança de tarifa em conta de poupança somente poderá ocorrer após o lançamento dos rendimentos de cada período.

Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta bancária pode ser encerrada por qualquer uma das partes envolvidas.

Quando a iniciativa do encerramento for do banco, ele deve:

• comunicar o fato a você, solicitando-lhe a regularização do saldo e a devolução dos cheques por acaso em seu poder;
• anotar a decisão na ficha-proposta.

O banco deverá encerrar a conta se forem verificadas irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave, comunicando o fato imediatamente ao Banco Central.

No caso da inclusão no CCF, o encerramento da conta depende de decisão do banco. Contudo, é proibido o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto seu nome figurar no CCF.

Quando a iniciativa do encerramento for sua, você deverá observar os seguintes cuidados:

• solicitar, por escrito, ao banco o encerramento da conta, exigindo recibo na cópia da solicitação;
• verificar se todos os cheques emitidos foram compensados para evitar que seu nome seja incluído no CCF pelo motivo 13 (conta encerrada);
• entregar ao banco as folhas de cheque ainda em seu poder, ou apresentar declaração de que as inutilizou;
• solicitar o cancelamento dos débitos automáticos em conta, caso existentes;
• manter recursos suficientes para o pagamento de compromissos assumidos com a instituição financeira ou decorrentes de disposições legais.

A instituição financeira deve lhe informar a data do efetivo encerramento da conta, por correspondência ou por meio eletrônico.

Lembramos que contas inativas não são encerradas automaticamente após um certo período sem movimentação. É necessário seguir os procedimentos acima para o encerramento da conta.

Veja a seção Banco Central do Brasil.

Veja seção Contas, nas perguntas referentes a Câmbio – operações com moeda estrangeira.

Veja a seção Contas, nas perguntas referentes a Câmbio – operações com moeda estrangeira.