a) assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária que não contrataram operação de investimento no limite individual permitido pelo Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera);

b) amparados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.

a) explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário ou parceiro;

b) residam na propriedade ou em local próximo;

c) não disponham, a qualquer titulo, de área superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;

d) obtenham renda familiar oriunda da exploração agropecuária ou não-agropecuária do estabelecimento;

e) tenham o trabalho familiar como base na exploração do estabelecimento;

f) obtenham renda bruta anual familiar até R$ 1.500,00, excluídos os proventos vinculados a benefícios previdenciários decorrentes de atividades rurais.

a) explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária;

b) residam na propriedade ou em local próximo;

c) não disponham, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;

d) obtenham, no mínimo, 80% da renda familiar da exploração agropecuária e não-agropecuária do estabelecimento;

e) tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária;

f) obtenham renda bruta anual familiar acima de R$ 1.500,00 e até R$ 10.000,00 , excluídos os proventos vinculados a benefícios previdenciários decorrentes de atividades rurais;

g) sejam egressos do Grupo "A" ou do Procera e detenham renda dentro dos limites estabelecidos para este Grupo.

a) explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária;

b) residam na propriedade ou em local próximo;

c) não disponham, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;

d) obtenham, no mínimo, 80% da renda familiar da exploração agropecuária e não-agropecuária do estabelecimento;

e) tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, podendo manter até 2 empregados permanentes, sendo admitido ainda o recurso eventual à ajuda de terceiros, quando a natureza sazonal da atividade o exigir;

f) obtenham renda bruta anual familiar acima de R$ 10.000,00 e até R$ 30.000,00 excluídos os proventos vinculados a benefícios previdenciários decorrentes de atividades rurais;

a) se dediquem a pesca artesanal, com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores igualmente artesanais;

b) formalizem contrato de garantia de compra do pescado com cooperativas, colônias de pescadores ou empresas que beneficiem o produto.

a) se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida;

b) explorem área não superior a dois hectares de lamina d'água ou ocupem ate 500 m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanque-rede.

1) É devido desconto no valor de R$200,00 por mutuário em cada operação, no ato do pagamento da última parcela ou da liquidação antecipada do financiamento.

2) O limite do crédito de custeio para o Grupo "C" pode ser elevado em até 50% quando os recursos forem destinados a:

- bovinocultura de leite, fruticultura, olericultura e ovinocaprinocultura;

- avicultura e suinocultura desenvolvidas fora do regime de parceria ou integração com agroindústrias;

- agricultores que estão em fase de transição para a agricultura orgânica, mediante a apresentação de documento fornecido por empresa credenciada conforme normas definidas pelas Secretarias de Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

- sistemas agroecológicos de produção, cujos produtos sejam certificados com observância das normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

- famílias que apresentarem propostas de crédito específicas para projetos de jovens maiores de 16 (dezesseis) anos, que tenham concluído ou estejam cursando o último ano em centros familiares de formação por alternância ou em escolas técnicas agrícolas de nível médio, que atendam à legislação em vigor para instituições de ensino.

a) 5 anos, quando a atividade assistida requerer esse prazo e o projeto técnico comprovar a sua necessidade;

b) 3 anos, nos demais casos.

a) o valor total dos créditos concedidos pode ser elevado para até R$ 12.000,00, quando a atividade assistida requerer esse aumento e o projeto técnico comprovar a sua necessidade;

b) a segunda operação somente poderá ser formalizada se o projeto apresentar capacidade de pagamento, se a primeira operação se encontrar em situação de normalidade e se não houver decorridos mais de 3 (três) anos da data de formalização da primeira operação;

c) o somatório dos créditos concedidos não pode exceder R$ 9.500,00 ou R$ 12.000,00, conforme o caso.

a) 5 anos, quando a atividade assistida requerer esse prazo e o projeto técnico comprovar a sua necessidade;

b) 3 anos, nos demais casos.

a) bônus de adimplência de 25% na taxa de juros, para cada parcela da dívida paga até a data de seu respectivo vencimento;

b) desconto, no valor de R$ 700,00 por beneficiário, distribuído uniformemente entre as parcelas de amortização do financiamento.

a) individual: mínimo de R$ 1.500,00 e máximo de R$ 4.000,00 por operação, admitida a obtenção de até 3 créditos da espécie por beneficiário, consecutivos ou não, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).

b) coletivo ou grupal: R$ 40.000,00, observado o limite individual por beneficiário e as demais condições estabelecidas acima.

Observações:

1) Estão incluídos, nesses limites, os recursos para custeio associado, os quais não podem exceder 30 % do valor do projeto;

2) Os limites do crédito de investimento para o Grupo "C" podem ser elevados em até 50% quando os recursos forem destinados a:

a) bovinocultura de leite, fruticultura, olericultura e ovinocaprinocultura;

b) avicultura e suinocultura desenvolvidas fora do regime de parceria ou integração com agroindústrias;

c) agricultores que estão em fase de transição para a agricultura orgânica, mediante a apresentação de documento fornecido por empresa credenciada conforme normas definidas pelas Secretarias de Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

d) sistemas agroecológicos de produção, cujos produtos sejam certificados com observância das normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

e) famílias que apresentarem propostas de crédito específicas para projetos de jovens maiores de 16 (dezesseis) anos, que tenham concluído ou estejam cursando o último ano em centros familiares de formação por alternância ou em escolas técnicas agrícolas de nível médio, que atendam à legislação em vigor para instituições de ensino.

a) 5 anos, quando a atividade assistida requerer esse prazo e o projeto técnico comprovar a sua necessidade;

b) 3 anos, nos demais casos.

a) individual: R$ 15.000,00 por beneficiário

b) coletivo ou grupal: R$ 75.000,00, observado o limite individual por beneficiário

a) a pessoa jurídica deve ser formada exclusivamente por agricultores familiares;

b) o projeto técnico deve demonstrar a viabilidade econômico-financeira do empreendimento coletivo, assim como o objetivo de integrar os diversos sistemas produtivos das unidades familiares.

a) 5 anos, quando a atividade assistida requerer esse prazo e o projeto técnico comprovar a sua necessidade;

b) 3 anos, nos demais casos.

a) o limite individual por beneficiário participante do projeto é de R$ 5.000,00;

b) eventuais recursos para capital de giro associado não podem representar mais que 35% do valor do financiamento.

a) a implantação de pequenas e médias agroindústrias, isoladas ou em forma de rede;

b) a implantação de unidades centrais de apoio gerencial, nos casos de projetos de agroindústrias em rede, para a prestação de serviços de controle de qualidade do processamento, de marketing, de aquisição, de distribuição e de comercialização da produção.

a) 5 anos, quando a atividade assistida requerer esse prazo e o projeto técnico comprovar a sua necessidade;

b) 3 anos de carência, nos demais casos.

a) individual: R$ 15.000,00, por beneficiário;

b) coletivo ou grupal: R$ 600.000,00, observado o limite individual por beneficiário;

c) 30% do valor do financiamento para investimento na produção agropecuária objeto de beneficiamento, processamento ou comercialização;

d) 30% do valor do financiamento para capital de giro;

e) 15% do valor do financiamento de cada unidade agro-industrial para a unidade central de apoio gerencial, no caso de projetos de agroindústrias em rede.