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FAQ - Arrendamento mercantil (leasing)

 
(última atualização: janeiro de 2018)

1. O que é uma operação de leasing?

O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” (banco ou sociedade de arrendamento mercantil) e “arrendatário” (cliente). O arrendador adquire o bem escolhido pelo arrendatário, e este o utiliza durante o contrato, mediante o pagamento de uma contraprestação.

O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. A operação de arrendamento mercantil assemelha-se a um contrato de aluguel, e pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador.

2. O leasing é uma operação de financiamento?

O leasing é uma operação com características legais próprias, não se constituindo operação de financiamento. Nas operações de leasing, o bem é arrendado ao arrendatário, e pode ser adquirido ou não por ele ao final do contrato. Nas operações de financiamento, o bem é sempre adquirido pela pessoa que contratou o financiamento.

3. Existe limitação de prazo no contrato de leasing?

Sim.

Na modalidade chamada “leasing financeiro” o prazo mínimo de arrendamento é de dois anos para bens com vida útil de até cinco anos, e de três anos para os demais. Por exemplo: para veículos, o prazo mínimo é de 24 meses e, para outros equipamentos e imóveis (bens com vida útil superior a cinco anos), o prazo mínimo é de 36 meses.

Já na modalidade denominada “leasing operacional” o prazo mínimo é de 90 dias, e o máximo é de 75% da vida útil do bem arrendado.

4. É possível quitar o leasing antes do prazo definido no contrato?

Sim.

Caso a quitação seja realizada após os prazos mínimos previstos na legislação e na regulamentação, o contrato não perde as características de arrendamento mercantil.

Cabe ressaltar que a quitação antecipada do contrato incide em desconto de encargos financeiros cobrados nas contraprestações. A Resolução CMN 3.516, de 2007, estabelece os critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação de contratos de arrendamento mercantil financeiro, contratadas a taxas prefixadas, com pessoas físicas e com microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar 123, de 2006.

Entretanto, se realizada antes dos prazos mínimos estipulados (ver item 3), o contrato perde sua caracterização legal de arrendamento mercantil e a operação passa a ser classificada como de compra e venda a prazo. Nesse caso, as partes devem arcar com as consequências legais e contratuais que essa descaracterização pode acarretar.

5. Pessoa física (natural) pode contratar uma operação de leasing?

Sim.

Em operações de leasing financeiro ou operacional, o arrendatário pode ser pessoa física ou jurídica, e o arrendador deve ser um banco múltiplo com carteira de arrendamento mercantil ou uma sociedade de arrendamento mercantil.

Exceção: quando o bem arrendado é fornecido pelo próprio arrendatário ou empresa coligada a ele (modalidade conhecida por “sale and lease-back”), o arrendatário somente pode ser pessoa jurídica.

6. Incide IOF no arrendamento mercantil?

Não.

O IOF não incide nas operações de leasing.

O imposto que será pago no contrato (somente nas modalidades de “leasing financeiro” ou “sale and lease-back”) é o Imposto Sobre Serviços (ISS).

7. Ficam a cargo de quem as despesas adicionais?

No leasing financeiro, as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado (ex.: seguro, registro do contrato) são de responsabilidade do arrendatário.

No leasing operacional, podem ser de responsabilidade do arrendador ou do arrendatário (dependendo do que for pactuado no contrato de arrendamento).


- Base normativa: