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FAQ - Crédito rotativo de cartão de crédito

 
(última atualização: março 2018) Veja mais
Perguntas e Repostas sobre cartões de crédito


1. O que é crédito rotativo?

É uma modalidade de crédito concedido quando não ocorre o pagamento integral da fatura até o vencimento. Ou seja, é a diferença entre o valor total da fatura de um mês e o valor efetivamente pago no seu vencimento e que é objeto de financiamento. A utilização do crédito rotativo sujeita o titular do cartão ao pagamento de juros.

2. O que mudou no crédito rotativo?

A partir de 3 de abril de 2017, com a entrada em vigor da Resolução 4.549, o saldo devedor da fatura de cartão de crédito, quando não pago integralmente até o vencimento, somente pode ser mantido em crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente (em geral, 30 dias).

3. O que acontece com o crédito rotativo ainda não pago até o vencimento da fatura subsequente? O cliente pode contratar operação com outra instituição para liquidá-lo?

O cliente terá que liquidar o saldo devedor do crédito rotativo, acrescido dos juros do período. A liquidação poderá ser feita com recursos próprios ou com recursos obtidos em outra instituição, ou, caso a instituição ofereça, por meio de linha de crédito parcelado em condições mais vantajosas em relação àquelas praticadas na modalidade de crédito rotativo, inclusive no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros.

4. Como fica o montante a ser pago nas faturas subsequentes após o parcelamento de saldo devedor de crédito rotativo que já tiver sido financiado por 30 dias?

O montante a ser pago será composto pelo somatório dos seguintes valores:

a) saldo do crédito rotativo acrescido dos respectivos juros incidentes no período;

b) prestação ou prestações resultantes de parcelamentos do saldo devedor de períodos anteriores, realizados após 30 dias de financiamento na modalidade de crédito rotativo;

c) no mínimo, 15% das compras e dos demais lançamentos realizados no período.

5. O emissor do cartão é obrigado a oferecer o parcelamento do saldo devedor?

Não. A operação de crédito depende do interesse mútuo das partes – emissor e cliente. Mas, se o emissor tiver interesse em oferecer o parcelamento do saldo devedor da fatura, as condições devem ser mais vantajosas do que aquelas do crédito rotativo.

6. Sou obrigado a parcelar o saldo devedor com a própria instituição emissora?

Não. Como a operação de crédito depende do interesse mútuo das partes – emissor e cliente. O cliente pode optar por liquidar integralmente o saldo devedor com recursos próprios ou com recursos obtidos em outra instituição.

7. O que acontece se eu não liquidar a fatura ou não aceitar o financiamento proposto pelo emissor do cartão?

Se não houver liquidação do saldo devedor ou o parcelamento do seu pagamento, poderá se configurar situação de inadimplência do cliente, aplicando-se os procedimentos previstos no contrato para situações da espécie.

8. Se eu realizar novas compras no mês seguinte, como fica a situação?

Os valores relativos às novas compras de cada período poderão ser objeto de financiamento por meio do crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente. Essa sistemática se repetirá a cada mês.

9. O que aconteceu com o saldo devedor de crédito rotativo eventualmente existente em 3 de abril de 2017?

O saldo devedor existente na primeira fatura com vencimento após 3 de abril de 2017 permaneceu em crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente em maio, quando foi pago ou parcelado.

10. Preciso fazer alguma coisa para aderir à nova regra?

A instituição emissora de cartão de crédito deverá tomar as providências para efetivação dos novos procedimentos previstos na regulamentação, bem como realizar a adaptação necessária dos contratos, prestando as informações necessárias aos clientes. Fique atento às comunicações enviadas pela instituição financeira. O cliente poderá manifestar eventual opção pelo não parcelamento ou estabelecer relação contratual com outra instituição.

11. As novas regras afetam o parcelamento de fatura realizado da forma tradicional?

Não. O parcelamento de fatura, sem prévio financiamento pelo crédito rotativo, pode continuar sendo feito normalmente.

12. O cartão de crédito consignado também entra na nova regra?

Não. O cartão de crédito consignado não é afetado pelas novas regras do rotativo.

13. A nova regra é aplicável aos cartões emitidos por lojas?

As disposições da Resolução 4.549, de 2017, aplicam-se aos cartões emitidos por lojas, conhecidos como “private label”, quando o eventual financiamento da fatura envolver instituição financeira. Quando se tratar de cartão “private label” em que o financiamento da fatura não envolver instituição financeira, para fins de cobrança de juros, aplica-se a legislação em vigor, em particular, o Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933 (Lei da Usura).

14. A Instituição financeira pode fazer um parcelamento automático do saldo do rotativo?

Conforme já informado a instituição financeira poderá, a seu critério, ofertar financiamento do saldo devedor do crédito rotativo do cartão de forma automática, porém deverá haver previsão contratual desse financiamento automático.

Cláusulas contratuais sobre parcelamentos automáticos podem ser canceladas a pedido do cliente.




- Base normativa: