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Títulos falsos envolvendo o nome do Banco Central

 
O Banco Central do Brasil vem recebendo frequentes solicitações de informações a respeito de pretensos títulos ou documentos denominados “Certidão Conjunta de Valor Atualizado”, “Certificado de Repactuação”e “Declaração de Autenticidade”, apresentados com o logotipo desta Autarquia e com assinaturas que pretendem ser de seus diretores e de outras autoridades brasileiras. Tais documentos estariam sendo oferecidos no Brasil e no exterior como garantia de operações financeiras.

Conforme a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é vedado ao Banco Central emitir qualquer espécie de títulos. Assim sendo, documentos da espécie acima são fraudulentos e não representam dívida do Banco Central ou do governo brasileiro. O Banco Central já encaminhou à Polícia Federal solicitação para investigar esses títulos falsos.

Ademais, todos os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e mantidos em custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, gerido pelo Banco Central, existem unicamente sob a forma escritural, isto é, não existem sob a forma de papel, são emitidos, negociados e custodiados eletronicamente.

Para mais informações sobre a legalidade de títulos públicos consulte o site da Secretaria do Tesouro Nacional: www.tesouro.fazenda.gov.br.