DÍVIDA DO GOVERNO CENTRAL

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Características da Cobertura

Os dados são disseminados em Reais e referem-se ao Governo Central (Tesouro Nacional e Previdência Social). Os dados brutos da dívida são classificados como domésticos ou externos de acordo com a residência, e por vencimento. A cobertura é a mesma utilizada nas operações do Governo Central.

Os dados da dívida bruta serão publicados a partir de dezembro de 2001.

Periodicidade

Tempestividade

Divulgação do calendário de publicação

O calendário para todo o ano seguinte é publicado em cada exemplar do mês de dezembro da Nota para a Imprensa do Banco Central e na página do Banco Central do Brasil na Internet: http://www.bcb.gov.br

Divulgação simultânea a todas as partes interessadas

Os documentos estarão também disponíveis na biblioteca do Banco Central.

Divulgação dos termos e condições sob as quais as estatísticas oficiais são preparadas, incluindo confidencialidade das respostas individuais

A Lei nº 4.595, as Resoluções do Conselho Monetário Nacional e outras normas emitidas pelo Banco Central do Brasil, bem como a legislação acessória, podem ser encontradas em português na página da Internet do Banco Central:
http://www.bcb.gov.br/mPag.asp?cod=106&Perfil=1&codP=0

Acesso interno do governo aos dados antes de sua publicação

Identificação de comentário ministerial na data da divulgação das estatísticas

Informação sobre revisão e comunicação antecipada de mudanças substanciais na metodologia

Divulgação de documentação sobre a metodologia e as fontes usadas na preparação das estatísticas

Os comentários metodológicos sobre a dívida bruta serão apresentados como notas explicativas no Boletim do Banco Central, de periodicidade mensal, e na Internet. As notas técnicas descrevendo a metodologia utilizada na compilação dos dados serão publicadas no Boletim. As informações sobre a comparabilidade das séries estatísticas serão também divulgadas nas notas explicativas do Boletim.

A metodologia utilizada na apuração das estatísticas fiscais pelo Banco Central no critério “abaixo da linha” está disponível no sítio da Instituição na forma de manual de estatísticas fiscais.
(http://www.bcb.gov.br/ftp/infecon/Manual.pdf )

Divulgação de detalhes, conciliações com os dados relacionados e arcabouços estatísticos que possibilitem cruzamento de dados e assegurem razoabilidade às estatísticas

Notas

As Notas para a Imprensa do Banco Central são publicadas em português e estão disponíveis gratuitamente.

DEMAP/DISUP/SUIMP
SIG - Quadra 8 – Lote 2025
70610-400 Brasilia (DF) - Brasil
Número do Telefone: 55 61 344-1554
Número do Fax: 55 61 344-2982
e-mail: demap.disup@bcb.gov.br

O valor é de R$ 19.05 por exemplar.

Corresponde à dívida bruta do governo central junto ao sistema financeiro público e privado, o setor privado não financeiro e o resto do mundo.
Definição dos componentes da Dívida do Governo Central:

• Títulos emitidos pelo Tesouro Nacional – dívida pública doméstica federal constituída por títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) e títulos sob a custódia da Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) colocados e resgatados em moeda brasileira. Até 2007, a dívida bruta incorporava o estoque de títulos do Governo Federal na carteira do Banco Central. A partir de 2008 o conceito foi revisto, passando-se a excluir esses títulos e incluir o total das operações compromissadas realizadas pelo Autoridade Monetária;
• Dívida bancária – empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras ao setor público não financeiro;
• Dívida bancária de agências descentralizadas – empréstimos e financiamentos concedidos por Instituições Financeiras às entidades da administração indireta (agências governamentais, universidades, fundações, etc.);
• Depósitos e investimentos da Previdência Social – corresponde à carteira de investimentos em títulos públicos da Previdência Social;
• Certificados de Privatização (CP) – títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, passíveis de utilização na compra de ações de empresas públicas dentro do Programa Nacional de Desestatização;
• Dívida Vencida e Renegociada (DVR) – dívida vencida da União e de empresas estatais, assumidas e renegociadas pelo governo federal e securitizadas através de títulos registrados na CETIP;
• Títulos da Dívida Agrária (TDA) no mercado – títulos garantidos pelo INCRA/MAA emitidos pelo Tesouro Nacional em processos de desapropriação de terras para reforma agrária;
• Investimentos do FAT em títulos públicos – investimentos do Fundo de Amparo ao Trabalhador em títulos do Tesouro Nacional;
• Investimentos em vários fundos – refere-se a investimentos de fundos públicos, outros que não intermediários financeiros, em títulos federais;
• Lei nº 8.727/93 – dívida de estados, municípios e empresas públicas em 30/06/1993, refinanciadas pela União nos termos da Lei nº 8.727/93;
• Dívida externa – dívida pública externa de curto, médio e longo prazo.