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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 30.6.2017

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$30,7 bilhões em maio. O Governo Central apresentou deficit de R$32,1 bilhões, enquanto os governos regionais e as empresas estatais registraram superavit de R$894 milhões e R$475 milhões, respectivamente.

No ano, o setor público consolidado registrou deficit primário de R$15,6 bilhões, ante deficit de R$13,7 bilhões no mesmo período de 2016. No acumulado em doze meses até maio, registrou-se deficit primário de R$157,7 bilhões (2,47% do PIB), 0,19 p.p. do PIB superior ao deficit registrado em abril.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$36,3 bilhões em maio, comparativamente a R$28,3 bilhões em abril. Contribuiu para esse aumento o maior número de dias úteis no mês. No acumulado no ano, os juros nominais somaram R$175,1 bilhões, comparativamente a R$151,2 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais alcançaram R$430,9 bilhões (6,75% do PIB), reduzindo-se 0,11 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em abril.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$67 bilhões em maio. No ano, o deficit nominal totalizou R$190,7 bilhões, comparativamente ao deficit de R$164,9 bilhões no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$588,6 bilhões (9,22% do PIB), aumentando 0,08 p.p. do PIB em relação ao resultado deficitário registrado no mês anterior.

O deficit nominal apurado em maio foi financiado mediante expansões de R$77,4 bilhões na dívida mobiliária, R$15,7 bilhões na dívida bancária líquida e R$440 milhões no financiamento externo líquido, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$26,5 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$3.130,2 bilhões (49% do PIB) em maio, registrando acréscimo de R$6,9 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$19,3 bilhões, acréscimo de R$0,2 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$26,1 bilhões.

Destacaram-se os resgates líquidos de R$52,8 bilhões em NTN-B e de R$0,5 bilhão em CFT-E; e as emissões líquidas de R$20,8 bilhões em LTN, de R$9,2 bilhões em LFT e de R$4,2 bilhões em NTN-F.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação ao mês de abril: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,3%; a dos títulos vinculados à taxa Selic ficou estável em 22,9%; a dos títulos prefixados evoluiu de 26% para 26,4%, pelas emissões líquidas de LTN; e a dos títulos indexados aos índices de preços reduziu-se de 24,9% para 23,3%, pelos resgates líquidos de NTN-B. A participação das operações compromissadas passou de 25,6% para 26,8%, apresentando vendas líquidas de R$61,1 bilhões.

Em maio, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado foi a seguinte: R$186,5 bilhões, 6% do total, com vencimento em 2017; R$458,6 bilhões, 14,6% do total, com vencimento em 2018; e R$2.485,1 bilhões, 79,4% do total, vencendo a partir de janeiro de 2019.

No final de maio, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$88,9 bilhões. O resultado, no regime caixa, dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial), foi desfavorável ao Banco Central em R$0,6 bilhão.


III - Dívidas Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP alcançou R$3.075,1 bilhões (48,1% do PIB) em maio, expandindo-se 0,7 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

No ano, a elevação de 2 p.p. na relação DLSP/PIB decorreu da incorporação de juros nominais (aumento de 2,7 p.p.), da valorização cambial acumulada de 0,5% (aumento de 0,1 p.p.), do deficit primário (aumento de 0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 0,9 p.p.), e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,1 p.p.).

A DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$4.633,5 bilhões em maio (72,5% do PIB), elevando-se 1,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.