Política Fiscal

I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$70,7 bilhões em dezembro. O Governo Central, os governos regionais e as empresas estatais apresentaram deficit respectivos de R$64,2 bilhões, R$6,1 bilhões e R$422 milhões.

No ano, o deficit primário acumulado do setor público consolidado alcançou R$155,8 bilhões (2,47% do PIB), ante deficit de R$111,2 bilhões (1,85% do PIB) em 2015.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$34,5 bilhões em dezembro, comparativamente a R$41,3 bilhões em novembro. Contribuiu para essa redução o resultado favorável nas operações de swap cambial no mês (ganho de R$3,9 bilhões), ante resultado desfavorável no mês anterior (perda de R$3,9 bilhões). No acumulado no ano, os juros nominais totalizaram R$407 bilhões (6,46% do PIB), reduzindo-se 1,90 p.p. do PIB em relação ao ano anterior. Contribuíram para a redução dos juros apropriados no ano o resultado favorável das operações de swap cambial (ganho de R$75,6 bilhões), relativamente ao resultado desfavorável no ano anterior (perda de R$89,7 bilhões), e a redução dos índices de preços, que servem como base para correção de parcela significativa do endividamento líquido.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$105,2 bilhões em dezembro. No ano, o deficit nominal alcançou R$562,8 bilhões (8,93% do PIB), comparativamente a deficit de R$613 bilhões (10,22% do PIB) no ano anterior.

O deficit nominal do mês foi financiado mediante expansões de R$114 bilhões na dívida bancária líquida e R$26,4 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pelas reduções de R$33,9 bilhões na dívida mobiliária e de R$1,2 bilhão no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.986,4 bilhões (47,4% do PIB) em dezembro, registrando acréscimo de R$25 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$4 bilhões, decréscimo de R$0,6 bilhão em razão da apreciação cambial, e incorporação de juros de R$29,6 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$9,4 bilhões em LFT e de R$1,7 bilhão em CFT-E; e os resgates líquidos de R$9,8 bilhões em NTN-F; de R$3 bilhões em NTN-B e de R$2 bilhões em LTN.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a novembro: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic passou de 21% para 21,6%, devido às emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados elevou-se de 27,2% para 27,4%; e a dos títulos indexados aos índices de preços passou de 24,3% para 24,7%. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 26,8% para 25,6%, apresentando compras líquidas de R$71,9 bilhões.

Em dezembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$420,4 bilhões, 14,1% do total, com vencimento em 2017; R$431,8 bilhões, 14,4% do total, com vencimento em 2018; e R$2.134,2 bilhões, 71,4% do total, vencendo a partir de janeiro de 2019.

No final de dezembro a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$85,5 bilhões. O resultado dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial) foi favorável ao Banco Central em R$3,9 bilhões.


III - Dívida Líquida do Setor Público

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) alcançou R$2.892,9 bilhões (45,9% do PIB) em dezembro, expandindo-se 2,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. O deficit primário no mês, a valorização cambial de 4,1% e os juros nominais apropriados foram os principais responsáveis por essa elevação.

No ano, houve elevação de 10,3 p.p. na relação DLSP/PIB, decorrente do impacto da incorporação de juros nominais (aumento de 6,5 p.p.), da valorização cambial de 16,5% no período (aumento de 3,2 p.p.), do deficit primário (aumento de 2,5 p.p.) e do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,7 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral - DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.378,5 bilhões em dezembro (69,5% do PIB), reduzindo-se 1,0 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. No ano, houve incremento de 4,0 p.p. na relação DBGG/PIB.