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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 28.11.2016

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

Em outubro, o setor público consolidado registrou superavit primário de R$39,6 bilhões. O Governo Central, os governos regionais e as empresas estatais apresentaram, na ordem, superavit primários de R$39,1 bilhões, R$296 milhões e R$166 milhões.

No ano, o deficit primário acumulado foi de R$45,9 bilhões, ante deficit de R$20 bilhões no mesmo período de 2015. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$137,2 bilhões (2,23% do PIB), reduzindo-se 0,85 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$36,2 bilhões em outubro, comparativamente a R$40,5 bilhões em setembro. Contribuíram para essa redução o menor número de dias úteis e o ganho maior nas operações de swap cambial no mês (ganho de R$2,4 bilhões ante R$1,1 bilhão em setembro). No acumulado no ano, os juros nominais totalizaram R$331,2 bilhões, comparativamente a R$426,2 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais atingiram R$406,8 bilhões (6,61% do PIB), elevando-se 0,26 p.p. do PIB em relação ao observado em setembro.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi superavitário em R$3,4 bilhões em outubro. No ano, o deficit nominal totalizou R$377,2 bilhões, comparativamente a deficit de R$446,2 bilhões no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$544 bilhões (8,83% do PIB), reduzindo-se 0,59 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em setembro.

O superavit nominal do mês refletiu a redução de R$8,3 bilhões na dívida bancária líquida, contrabalançada, parcialmente, pelos aumentos de R$2,6 bilhões na dívida mobiliária, de R$1,5 bilhão nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$913 milhões no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.909,3 bilhões (47,2% do PIB) em outubro, registrando decréscimo de R$11,6 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$35,6 bilhões, decréscimo de R$0,3 bilhão em razão da apreciação cambial e incorporação de juros de R$24,3 bilhões.

Destacaram-se os resgates líquidos de R$74,9 bilhões em LTN e de R$0,9 bilhão em NTN-C; e as emissões líquidas de R$21,3 bilhões em LFT, de R$14,8 bilhões em NTN-B e de R$4,8 bilhões em NTN-F.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução em relação a setembro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic passou de 20,1% para 20,8%, devido às emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados reduziu-se de 28,6% para 27,1%, em função de resgates líquidos de LTN; e a dos títulos indexados aos índices de preços elevou-se de 24,1% para 24,6%, devido às emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas passou de 26,5% para 26,9%, apresentando vendas líquidas de R$1,7 bilhão.

Em outubro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era composta por: R$0,1 bilhão, 0,004% do total, com vencimento em 2016; R$426,8 bilhões, 14,7% do total, com vencimento em 2017; e R$2.482,3 bilhões, 85,3% do total, vencendo a partir de janeiro de 2018.

No final de outubro, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$89,7 bilhões. O resultado dessas operações no mês (diferença entre a rentabilidade dos Depósitos Interfinanceiros e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$2,4 bilhões.


III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$2.722,9 bilhões (44,2% do PIB) em outubro, elevando-se 0,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

No ano, houve elevação de 8 p.p. na relação DLSP/PIB, decorrente do impacto da incorporação de juros (aumento de 5,4 p.p.), da valorização cambial de 18,5% no período (aumento de 3,6 p.p.), do deficit primário (aumento de 0,7 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,5 p.p.) e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,2 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.330,5 bilhões em outubro (70,3% do PIB), reduzindo-se 0,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.