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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 29.6.2016

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$18,1 bilhões em maio. O Governo Central, os governos regionais e as empresas estatais apresentaram deficits respectivos de R$17,8 bilhões, R$212 milhões e R$147 milhões.

No ano, o deficit primário acumulado é de R$13,7 bilhões, ante superavit de R$25,5 bilhões no mesmo período de 2015. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$150,5 bilhões (2,51% do PIB), 0,18 p.p. do PIB superior ao valor observado em abril.

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$42,5 bilhões em maio, comparativamente a R$23,3 bilhões em abril. Contribuíram para esse aumento o maior número de dias úteis no mês e a perda de R$3,1 bilhões em operações de swap cambial, comparativamente ao ganho de R$12,3 bilhões no mês anterior. No acumulado no ano, os juros nominais somam R$151,2 bilhões, comparativamente a R$198,9 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$454 bilhões (7,57% do PIB), reduzindo-se 0,21 p.p. do PIB em relação ao observado em abril.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$60,6 bilhões em maio. No ano, o deficit nominal soma R$164,9 bilhões, comparativamente a deficit de R$173,4 bilhões no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$604,6 bilhões (10,08% do PIB), reduzindo-se 0,03 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em abril.

O deficit nominal de maio foi financiado mediante expansões de R$59,6 bilhões na dívida mobiliária e de R$2,8 bilhões na dívida bancária líquida, compensadas, parcialmente, pelas reduções de R$1,5 bilhão nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$228 milhões no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.744,2 bilhões (45,7% do PIB) em maio, registrando acréscimo de R$74 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$44,3 bilhões, acréscimo de R$0,7 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$29 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$35,5 bilhões em LTN, de R$6,4 bilhões em NTN-F, de R$3,5 bilhões em LFT, e de R$0,8 bilhão em CFT-E; e os resgates líquidos de R$1,8 bilhão em NTN-B.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a abril: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic manteve-se em 19,6%; a dos títulos prefixados elevou-se de 25,9% para 26,9%, pelas emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços reduziu-se de 26,2% para 26,1%. A participação das operações compromissadas caiu de 27,5% para 26,7%, apresentando compras líquidas de R$24,9 bilhões.

Em maio, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$269,5 bilhões, 9,8% do total, com vencimento em 2016; R$354,3 bilhões, 12,9% do total, com vencimento em 2017; e R$2.120,4 bilhões, 77,3% do total, vencendo a partir de janeiro de 2018.

No final de maio a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$221,4 bilhões. O resultado dessas operações no mês (diferença entre a rentabilidade dos Depósitos Interfinanceiros e a variação cambial mais cupom) foi desfavorável ao Banco Central em R$3,1 bilhões.


III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$2.379,1 bilhões (39,6% do PIB) em maio, elevando-se 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

No ano, houve elevação de 3,5 p.p. na relação DLSP/PIB, decorrente da incorporação de juros (+2,5 p.p.), do impacto da valorização cambial de 7,9% no período (1,6 p.p.), do deficit primário (0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-0,6 p.p.), do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (-0,2 p.p.) e do reconhecimento de ativos (-0,1 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.113,9 bilhões em maio (68,6% do PIB), elevando-se 0,9 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.