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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 30.10.2017

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

Em setembro o setor público consolidado registrou deficit primário de R$21,3 bilhões. O Governo Central apresentou deficit de R$22,2 bilhões, e os governos regionais e as empresas estatais, superavit de R$776 milhões e R$191 milhões, respectivamente.

No ano, o setor público consolidado registrou deficit primário de R$82,1 bilhões, ante deficit de R$85,5 bilhões no mesmo período de 2016. No acumulado em doze meses até setembro, registrou-se deficit primário de R$152,4 bilhões (2,35% do PIB), 0,09 p.p. do PIB inferior ao deficit registrado em agosto.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$32 bilhões em setembro, comparativamente a R$36 bilhões em agosto. Contribuiu para essa redução o menor número de dias úteis no mês. No acumulado no ano, os juros nominais somaram R$303,1 bilhões, comparativamente a R$295 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais alcançaram R$415,1 bilhões (6,40% do PIB), reduzindo-se 0,14 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em agosto.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$53,3 bilhões em setembro. No ano, o deficit nominal totalizou R$385,2 bilhões, comparativamente a deficit de R$380,5 bilhões no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$567,5 bilhões (8,75% do PIB), reduzindo-se 0,23 p.p. do PIB em relação ao deficit do mês anterior.

O deficit nominal de setembro foi financiado mediante expansões R$26,6 bilhões na dívida bancária líquida, R$16,2 bilhões na dívida mobiliária e R$11,3 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária. Essas expansões foram parcialmente compensadas pela retração de R$749 milhões no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$3.312 bilhões (51,1% do PIB) em setembro, registrando acréscimo de R$25,6 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$0,5 bilhão, acréscimo de R$0,1 bilhão em razão da depreciação cambial, e incorporação de juros de R$25,9 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$20,8 bilhões em LTN, de R$4,9 bilhões em NTN-F e R$1,7 bilhão em NTN-B, e os resgates líquidos de R$27,6 bilhões em LFT.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação ao mês de agosto: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,3%; a dos títulos vinculados à taxa Selic reduziu-se de 24,3% para 23,8%, pelos resgates líquidos de LFT; a dos títulos prefixados elevou-se de 26,6% para 27,3%, devido a emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços passou de 22,8% para 23%, em função das emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas apresentou redução de 25,7% para 25,4%, apresentando compras líquidas de R$17,5 bilhões.

Em setembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado foi a seguinte: R$79,4 bilhões, 2,4% do total, com vencimento em 2017; R$478 bilhões, 14,4% do total, com vencimento em 2018; e R$2.754,6 bilhões, 83,2% do total, vencendo a partir de janeiro de 2019.

No final de setembro, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$86,9 bilhões. O resultado para o Banco Central, no regime caixa, dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial), foi negativo em R$188 milhões.


III - Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP alcançou R$3.298,1 bilhões (50,9% do PIB) em setembro, aumentando 0,7 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

No ano, a elevação de 4,7 p.p. na relação DLSP/PIB decorreu da incorporação de juros nominais (aumento de 4,7 p.p.), do deficit primário (aumento de 1,3 p.p.), da valorização cambial acumulada de 2,8% (aumento de 0,4 p.p.), do reconhecimento de dívidas (aumento de 0,1 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,5 p.p.), e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,2 p.p.).

A DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$4.789,3 bilhões em setembro (73,9% do PIB), elevando-se 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.