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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 29.9.2017

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

Em agosto o setor público consolidado registrou deficit primário de R$9,5 bilhões. O Governo Central e as empresas estatais apresentaram deficit de R$9,9 bilhões e R$111 milhões, respectivamente, e os governos regionais, superavit de R$498 milhões.

No ano, o setor público consolidado registrou deficit primário de R$60,9 bilhões, ante deficit de R$58,9 bilhões no mesmo período de 2016. No acumulado em doze meses até agosto, registrou-se deficit primário de R$157,8 bilhões (2,44% do PIB), 0,2 p.p. do PIB inferior ao deficit registrado em julho.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$36 bilhões em agosto, comparativamente a R$28,5 bilhões em julho. Contribuiu para esse crescimento o resultado desfavorável das operações de swap cambial no mês (perda de R$30 milhões) ante o resultado favorável no mês anterior (ganho de R$5,1 bilhões), e o aumento no número de dias úteis. No acumulado no ano, os juros nominais somaram R$271,1 bilhões, comparativamente a R$254,6 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais alcançaram R$423,5 bilhões (6,55% do PIB), reduzindo-se 0,08 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em julho.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$45,5 bilhões em agosto. No ano, o deficit nominal totalizou R$331,9 bilhões, comparativamente a deficit de R$313,4 bilhões no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$581,3 bilhões (8,98% do PIB), reduzindo-se 0,29 p.p. do PIB em relação ao deficit do mês anterior.

O deficit nominal de agosto foi financiado mediante expansões de R$40,7 bilhões na dívida mobiliária e de R$8 bilhões na dívida bancária líquida, contrabalançadas, parcialmente, pelas reduções de R$2,9 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$278 milhões no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$3.286,4 bilhões (50,8% do PIB) em agosto, registrando acréscimo de R$61,5 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$32 bilhões, acréscimo de R$0,1 bilhão em razão da depreciação cambial, e incorporação de juros de R$29,4 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$23,9 bilhões em LTN, de R$13,9 bilhões em LFT e R$4,9 bilhões em NTN-F, e os resgates líquidos de R$9,9 bilhões em NTN-B.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação ao mês de julho: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,3%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 24,1% para 24,3%, pelas emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados elevou-se de 25,9% para 26,6%, devido a emissões de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços passou de 23,1% para 22,8%, em função de resgates líquidos de NTN-C. A participação das operações compromissadas apresentou redução de 26,4% para 25,7%, apresentando compras líquidas de R$29 bilhões.

Em agosto, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado foi a seguinte: R$118,2 bilhões, 3,6% do total, com vencimento em 2017; R$479,7 bilhões, 14,6% do total, com vencimento em 2018; e R$2.688,6 bilhões, 81,8% do total, vencendo a partir de janeiro de 2019.

No final de agosto, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$86,2 bilhões. O resultado para o Banco Central, no regime caixa, dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial), foi negativo em R$30 milhões.


III - Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP alcançou R$3.245,7 bilhões (50,2% do PIB) em agosto, aumentando 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

No ano, a elevação de 4 p.p. na relação DLSP/PIB decorreu da incorporação de juros nominais (aumento de 4,2 p.p.), do deficit primário (aumento de 0,9 p.p.), da valorização cambial acumulada de 3,4% (aumento de 0,5 p.p.), do reconhecimento de dívidas (aumento de 0,1 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,5 p.p.), e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,3 p.p.).

A DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$4.768,9 bilhões em agosto (73,7% do PIB), elevando-se 0,6 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.