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Estatísticas fiscais

NOTA PARA A IMPRENSA - 31.1.2018

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I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$32,3 bilhões em dezembro. O Governo Central, os governos regionais e as empresas estatais registram, na ordem, deficit de R$22,2 bilhões, R$9,7 bilhões e R$467 milhões.

No ano, o setor público consolidado registrou deficit primário de R$110,6 bilhões (1,69% do PIB), ante deficit de R$155,8 bilhões (2,49% do PIB) em 2016.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$33,3 bilhões em dezembro, comparativamente a R$29,1 bilhões em novembro. Contribuiu para essa elevação a perda de R$1,4 bilhão nas operações de swap cambial no mês, ante ganho de R$1,2 bilhão no mês anterior. No acumulado em 2017, os juros nominais somaram R$400,8 bilhões (6,11% do PIB), comparativamente a R$407,0 bilhões no ano anterior (6,50% do PIB).

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$65,6 bilhões em dezembro. No ano, o deficit nominal totalizou R$511,4 bilhões (7,80% do PIB), comparativamente a deficit de R$562,8 bilhões (8,99% do PIB) em 2016.

O resultado nominal deficitário de novembro foi financiado mediante expansões de R$39,5 bilhões da dívida bancária líquida, de R$29,5 bilhões das demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$2,8 bilhões no financiamento externo líquido, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$6,2 bilhões da dívida mobiliária.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$3.435,5 bilhões (52,4% do PIB) em dezembro, registrando acréscimo de R$63,5 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$35,9 bilhões, acréscimo de R$0,2 bilhão em razão da depreciação cambial, e incorporação de juros de R$27,4 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$16,9 bilhões em LTN, de R$11,7 bilhões em LFT, de R$4,4 bilhões em CFT-E, de R$2 bilhões em NTN-B e de R$1,3 bilhão em NTN-F, e os resgates líquidos de R$0,3 bilhão em dívida securitizada.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação ao mês de novembro: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,3%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 24,4% para 24,8%, pelas emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados evoluiu de 27,1% para 27,8%, devido a emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços passou de 23,1% para 23,5%, devido a emissões líquidas de NTN-B e CFT-E. A participação das operações compromissadas apresentou queda de 24,8% para 23,3%, apresentando compras líquidas de R$75,9 bilhões.

Em dezembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado foi a seguinte: R$500,8 bilhões, 14,6% do total, vencendo em 2018; R$447,5 bilhões, 13% do total, com vencimento em 2019; e R$2.487,2 bilhões, 72,4% do total, vencendo a partir de janeiro de 2020.

No final de dezembro, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$78,3 bilhões. O resultado para o Banco Central, no regime caixa, dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial), foi negativo em R$1,4 bilhão.


III - Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP alcançou R$3.382,9 bilhões (51,6% do PIB) em dezembro, elevando-se de 0,6 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

No ano, a elevação de 5,4 p.p. na relação DLSP/PIB decorreu da incorporação de juros nominais (aumento de 6,1 p.p.), do deficit primário (aumento de 1,7 p.p.), do reconhecimento de dívidas (aumento de 0,1 p.p.), do efeito da desvalorização cambial de 1,5% no ano (redução de 0,2 p.p.), do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,2 p.p.), e do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 2,1 p.p.).

A DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$4.854,7 bilhões em dezembro (74,0% do PIB), reduzindo-se 0,2 p.p. do PIB no mês. No ano, houve elevação de 4,1 p.p. do PIB.


IV - Atualização do Manual de Estatísticas Fiscais

O Manual de Estatísticas Fiscais do Banco Central, publicação que detalha a metodologia seguida pela Instituição na apuração das estatísticas macroeconômicas do setor fiscal, está sendo atualizado nesta data, e passará a incluir seção específica sobre o tratamento dado às operações de securitização, definidas como operações em que uma entidade do setor público não financeiro transfere para um ente do setor privado ou do setor público financeiro direitos de propriedade sobre seus ativos financeiros ou o direito de receber fluxos futuros específicos.

Outras atualizações pontuais no Manual incluem, por exemplo, maior detalhamento sobre as estatísticas fiscais regionalizadas publicadas pelo Banco Central. O Manual de Estatísticas Fiscais pode ser encontrado no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/ftp/infecon/Estatisticasfiscais.pdf.