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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 30.9.2016

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$22,3 bilhões em agosto. O Governo Central e os governos regionais apresentaram deficits primários de R$22,1 bilhões e R$653 milhões, respectivamente, enquanto as empresas estatais registraram superavit primário de R$529 milhões.

No ano, o deficit primário acumulado foi de R$58,9 bilhões, ante deficit de R$1,1 bilhão no mesmo período de 2015. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$169 bilhões (2,77% do PIB), elevando-se 0,23 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

Os juros nominais apropriados por competência alcançaram R$40,7 bilhões em agosto, praticamente no mesmo patamar observado em julho. Observou-se, por um lado, ganho de R$4,3 bilhões nas operações de swap cambial no mês (comparativamente a perda de R$1,8 bilhão em julho) e, em sentido contrário, elevação no volume de juros apropriados em decorrência de um maior número de dias úteis em agosto. No acumulado no ano, os juros nominais totalizaram R$254,6 bilhões, ante R$338,3 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais atingiram R$418 bilhões (6,86% do PIB), reduzindo-se 0,19 p.p. do PIB em relação ao observado em julho.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$62,9 bilhões em agosto. No ano, o deficit nominal totalizou R$313,4 bilhões, comparativamente a deficit de R$339,4 bilhões no mesmo período do ano anterior. Já no acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$587 bilhões (9,64% do PIB), elevando-se 0,04 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em junho.

O deficit nominal do mês foi financiado mediante expansões de R$50,6 bilhões na dívida mobiliária e de R$17,2 bilhões na dívida bancária líquida, compensadas, parcialmente, pela redução de R$4,8 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$138 milhões no financiamento externo líquido.

II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.830,2 bilhões (46,5% do PIB) em agosto, registrando queda de R$2 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$34,1 bilhões e incorporação de juros de R$32,1 bilhões.

Destacaram-se os resgates líquidos de R$83,2 bilhões em NTN-B e as emissões líquidas de R$31,2 bilhões em LTN, de R$13,4 bilhões em LFT e de R$4,8 em NTN-F.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a julho: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic passou de 19,7% para 20%; a dos títulos prefixados elevou-se de 26,6% para 27,5%, pelas emissões líquidos de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços caiu de 26,1% para 24%, pelos resgates líquidos de NTN-B. A participação das operações compromissadas elevou-se de 26,9% para 27,9%, apresentando vendas líquidas de R$39,7 bilhões.

Em agosto, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$124,9 bilhões, 4,4% do total, com vencimento em 2016; R$388,4 bilhões, 13,7% do total, com vencimento em 2017; e R$2.316,9 bilhões, 81,9% do total, vencendo a partir de janeiro de 2018.

No final de agosto a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$128,2 bilhões. O resultado dessas operações no mês (diferença entre a rentabilidade dos Depósitos Interfinanceiros e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$4,3 bilhões.

III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$2.638,3 bilhões (43,3% do PIB) em agosto, elevando-se 0,8 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

No ano, houve elevação de 7,1 p.p. na relação DLSP/PIB, decorrente do impacto da incorporação de juros (+4,2 p.p.), da valorização cambial de 17% no período (+3,4 p.p.), do deficit primário (1 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-1,1 p.p.), e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (-0,3 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.272,8 bilhões em agosto (70,1% do PIB), elevando-se 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.