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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 30.8.2017

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

Em julho o setor público consolidado registrou deficit primário de R$16,1 bilhões. O Governo Central e os governos regionais apresentaram deficit de R$14 bilhões e R$2,7 bilhões, respectivamente, e as empresas estatais, superavit de R$491 milhões.

No ano, o setor público consolidado registrou deficit primário de R$51,3 bilhões, ante deficit de R$36,6 bilhões no mesmo período de 2016. No acumulado em doze meses até julho, registrou-se deficit primário de R$170,5 bilhões (2,66% do PIB), 0,05 p.p. do PIB superior ao deficit registrado em junho.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$28,5 bilhões em julho, comparativamente a R$31,5 bilhões em junho. Contribuiu para essa redução o ganho nas operações de swap cambial no mês (R$5,1 bilhões), ante perda no mês anterior (R$546 milhões). No acumulado no ano, os juros nominais somaram R$235,1 bilhões, comparativamente a R$213,9 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais alcançaram R$428,2 bilhões (6,69% do PIB), reduzindo-se 0,2 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em junho.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$44,6 bilhões em julho. No ano, o deficit nominal totalizou R$286,4 bilhões, comparativamente a deficit de R$250,5 bilhões no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$598,7 bilhões (9,35% do PIB), reduzindo-se 0,15 p.p. do PIB em relação ao deficit do mês anterior.

O deficit nominal de julho foi financiado mediante expansão de R$70,2 bilhões na dívida mobiliária, contrabalançada, parcialmente, pelas reduções de R$19,5 bilhões na dívida bancária líquida, de R$4,3 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$1,7 bilhão no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$3.225 bilhões (50,4% do PIB) em julho, registrando decréscimo de R$8,7 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$33,7 bilhões, decréscimo de R$0,8 bilhão em razão da apreciação cambial, e incorporação de juros de R$25,9 bilhões.

Destacaram-se os resgates líquidos de R$33,1 bilhões em LTN; de R$13,7 bilhões em NTN-C; de R$12,5 bilhões em NTN-F e de R$0,5 bilhão em CFT-E; e as emissões líquidas de R$20,3 bilhões em LFT e de R$5,9 bilhões em NTN-B.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação ao mês de junho: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,3%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 23,8% para 24,1%, pelas emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados declinou de 27,1% para 25,9%, devido aos resgates líquidos de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços passou de 23,5% para 23,1%, pelos resgates líquidos de NTN-C. A participação das operações compromissadas evoluiu de 25% para 26,4%, apresentando vendas líquidas de R$70,7 bilhões.

Em julho, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado foi a seguinte: R$117 bilhões, 3,6% do total, com vencimento em 2017; R$472,8 bilhões, 14,7% do total, com vencimento em 2018; e R$2.635,2 bilhões, 81,7% do total, vencendo a partir de janeiro de 2019.

No final de julho, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$85,6 bilhões. O resultado, no regime caixa, dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial), foi favorável ao Banco Central em R$5,1 bilhões.


III - Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP alcançou R$3.206,1 bilhões (50,1% do PIB) em julho, aumentando 1,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. O impacto da apreciação cambial de 5,37% no mês respondeu por elevação de R$54,7 bilhões no estoque da DLSP, correspondente a 0,9 p.p. do PIB.

No ano, a elevação de 3,9 p.p. na relação DLSP/PIB decorreu da incorporação de juros nominais (aumento de 3,7 p.p.), do deficit primário (aumento de 0,8 p.p.), da valorização cambial acumulada de 3,9% (aumento de 0,6 p.p.), do reconhecimento de dívidas (aumento de 0,1 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,0 p.p.), e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,2 p.p.).

A DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$4.722,1 bilhões em julho (73,8% do PIB), elevando-se 0,6 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.