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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 26.5.2017

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou superavit primário de R$12,9 bilhões em abril. O Governo Central, os governos regionais e as empresas estatais registraram, na ordem, superavit de R$11,5 bilhões, R$867 milhões e R$590 milhões.

No ano, o setor público consolidado registrou superavit primário de R$15,1 bilhões, ante superavit de R$4,4 bilhões no mesmo período de 2016. No acumulado em doze meses até abril, registrou-se deficit primário de R$145,1 bilhões (2,29% do PIB), 0,05 p.p. do PIB inferior ao deficit registrado em março.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$28,3 bilhões em abril, comparativamente a R$43,3 bilhões em março. Contribuiu para essa redução o menor número de dias úteis no mês. No acumulado no ano, os juros nominais somaram R$138,8 bilhões, comparativamente a R$108,7 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais alcançaram R$437,1 bilhões (6,89% do PIB), elevando-se 0,06 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em março.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$15,4 bilhões em abril. No ano, o deficit nominal totalizou R$123,7 bilhões, comparativamente ao deficit de R$104,3 bilhões no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$582,2 bilhões (9,18% do PIB), aumentando 0,01 p.p. do PIB em relação ao resultado deficitário registrado no mês anterior.

O deficit nominal registrado em abril foi financiado mediante expansões de R$17,9 bilhões na dívida mobiliária e R$20,6 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pelas reduções de R$21,1 bilhões na dívida bancária líquida e de R$2,0 bilhões no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$3.123,2 bilhões (49,2% do PIB) em abril, registrando acréscimo de R$9,4 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$12,4 bilhões, acréscimo de R$0,1 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$21,6 bilhões.

Destacaram-se os resgates líquidos de R$43 bilhões em LTN, de R$0,9 bilhão em NTN-C, de R$0,7 bilhão em créditos securitizados, de R$0,4 bilhão em CFT-E e de R$0,3 bilhão em NTN-A; e as emissões líquidas de R$18,1 bilhões em LFT; de R$8,3 bilhões em NTN-F e de R$6,7 bilhões em NTN-B.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação ao mês de março: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio passou de 0,4% para 0,3%; a dos títulos vinculados à taxa Selic evoluiu de 22,4% para 22,9%, pelas emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados reduziu-se 26,7% para 26,0%, pelos resgates líquidos de LTN; e a dos títulos indexados aos índices de preços elevou-se de 24,7% para 24,9, pelas emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas passou de 25,5% para 25,6%.

Em abril, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado foi a seguinte: R$231,2 bilhões, 7,4% do total, com vencimento em 2017; R$453,3 bilhões, 14,5% do total, com vencimento em 2018; e R$2.438,7 bilhões, 78,1% do total, vencendo a partir de janeiro de 2019.

No final de abril, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$56,9 bilhões. O resultado, no regime caixa, dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial), foi desfavorável ao Banco Central em R$0,6 bilhão.


III - Dívidas Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP alcançou R$3.025 bilhões (47,7% do PIB) em abril, reduzindo-se 0,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

No ano, a elevação de 1,5 p.p. na relação DLSP/PIB decorreu da incorporação de juros nominais (aumento de 2,2 p.p.), da valorização cambial acumulada de 1,9% (aumento de 0,3 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 0,6 p.p.), do superavit primário (redução de 0,2 p.p.) e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,1 p.p.).

A DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$4.547,7 bilhões em abril (71,7% do PIB), elevando-se 0,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.