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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 24.02.2017

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

Em janeiro, o setor público consolidado registrou superavit primário de R$36,7 bilhões. O Governo Central e os governos regionais apresentaram superavit respectivos de R$26,3 bilhões e R$10,8 bilhões, e as empresas estatais, deficit de R$384 milhões. Em relação a janeiro de 2016, observou-se aumentos de R$5,4 bilhões no superavit do Governo Central e de R$2,8 bilhões no superavit dos governos regionais, e redução de R$578 milhões no deficit das empresas estatais.

No acumulado em doze meses até janeiro, registrou-se deficit primário de R$147 bilhões (2,33% do PIB) no setor público consolidado, ante deficit de R$155,8 bilhões (2,48% do PIB) em dezembro de 2016.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$36,4 bilhões em janeiro, comparativamente a R$34,5 bilhões em dezembro. No acumulado em doze meses até janeiro, os juros nominais alcançaram R$387,2 bilhões (6,13% do PIB), reduzindo-se 0,34 p.p. do PIB em relação ao valor acumulado até dezembro.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi superavitário em R$299 milhões em janeiro. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit nominal de R$534,2 bilhões (8,46% do PIB), comparativamente a deficit de R$562,8 bilhões (8,95% do PIB) registrado em dezembro de 2016.

O superavit nominal do mês decorreu de reduções de R$31,7 bilhões na dívida bancária líquida, R$9,7 bilhões no financiamento externo líquido e R$7,7 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pelo aumento de R$48,8 bilhões na dívida mobiliária.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.938,6 bilhões (46,6% do PIB) em janeiro, registrando decréscimo de R$47,9 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$78,4 bilhões, decréscimo de R$0,6 bilhão em razão da apreciação cambial, e incorporação de juros de R$31,1 bilhões.

Destacaram-se os resgates líquidos de R$78,5 bilhões em NTN-F; de R$27,2 bilhões em LTN e de R$2,7 bilhões em NTN-C; e as emissões líquidas de R$17,3 bilhões em LFT; de R$12,5 bilhões em NTN-B e de R$0,5 bilhão em CFT-E.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução em relação a dezembro de 2016: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic passou de 21,6% para 22%, devido às emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados reduziu-se de 27,4% para 24,8%, pelos resgates líquidos de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços elevou-se de 24,7% para 24,9%, pelas emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas evoluiu de 25,6% para 27,6%, apresentando vendas líquidas de R$86,9 bilhões.

Em janeiro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$300,3 bilhões, 10,2% do total, com vencimento em 2017; R$437,3 bilhões, 14,9% do total, com vencimento em 2018; e R$2.201 bilhões, 74,9% do total, vencendo a partir de janeiro de 2019.

No final de janeiro, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$83,3 bilhões. O resultado dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial) foi favorável ao Banco Central em R$5,1 bilhões.


III - Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP alcançou R$2.927,6 bilhões (46,4% do PIB) em janeiro, expandindo-se 0,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

O aumento na relação DLSP/PIB decorreu da incorporação de juros nominais (aumento de 0,6 p.p.), da valorização cambial de 4,1% no mês (aumento de 0,6 p.p. do PIB), do superavit primário (redução de 0,6 p.p.), do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,1 p.p.) e do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 0,2 p.p.).

A DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.399 bilhões em janeiro (69,7% do PIB), mantendo-se praticamente estável, como proporção do PIB, em relação ao mês anterior.