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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 29.7.2016

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$10,1 bilhões em junho. O resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$10,5 bilhões, enquanto os governos regionais e as empresas estatais apresentaram superavits primários de R$98 milhões e R$291 milhões, respectivamente.

No ano, o deficit primário acumulado é de R$23,8 bilhões, ante superavit de R$16,2 bilhões no mesmo período de 2015. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$151,2 bilhões (2,51% do PIB), mantendo-se estável, como proporção do PIB, relativamente ao mês anterior.

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$22,1 bilhões em junho, comparativamente a R$42,5 bilhões em maio. Contribuiu para essa redução o ganho de R$22,7 bilhões nas operações de swap cambial no mês, comparativamente a perda de R$3,1 bilhões no mês anterior. No acumulado no ano, os juros nominais somam R$173,3 bilhões, ante R$225,9 bilhões no primeiro semestre do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$449,2 bilhões (7,45% do PIB), reduzindo-se 0,12 p.p. do PIB em relação ao observado em maio.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$32,2 bilhões em junho. No ano, o deficit nominal soma R$197,1 bilhões, comparativamente a deficit de R$209,6 bilhões no mesmo período do ano anterior. Já no acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$600,5 bilhões (9,96% do PIB), reduzindo-se 0,12 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em maio.

O deficit nominal do mês foi financiado mediante expansões de R$38,6 bilhões na dívida mobiliária e de R$3 bilhões na dívida bancária líquida, compensadas, parcialmente, pelas reduções de R$7,5 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$2 bilhões no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.837,9 bilhões (47,1% do PIB) em junho, registrando acréscimo de R$93,7 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$62,4 bilhões, decréscimo de R$1,8 bilhão em razão da apreciação cambial, e incorporação de juros de R$32,9 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$40 bilhões em LTN, de R$6,6 bilhões em NTN-F, de R$6,1 bilhões em NTN-B, de R$5,4 bilhões em LFT e de R$4 bilhões em créditos securitizados.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a maio: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic passou de 19,6% para 19,8%; a dos títulos prefixados elevou-se de 26,9% para 28,1%, pelas emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços subiu de 26,1% para 26,4%. A participação das operações compromissadas caiu de 26,7% para 25,1%, apresentando compras líquidas de R$64,6 bilhões.

Em junho, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$278,4 bilhões, 9,8% do total, com vencimento em 2016; R$363,8 bilhões, 12,8% do total, com vencimento em 2017; e R$2.195,7 bilhões, 77,4% do total, vencendo a partir de janeiro de 2018.

No final de junho a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$195,2 bilhões. O resultado dessas operações no mês (diferença entre a rentabilidade dos Depósitos Interfinanceiros e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$22,7 bilhões.


III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$2.529,7 bilhões (42% do PIB) em junho, elevando-se 2,3 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. A valorização cambial de 10,7% registrada no mês contribuiu para elevar o endividamento líquido em R$118,8 bilhões no período (2 p.p. do PIB).

No ano, houve elevação de 5,8 p.p. na relação DLSP/PIB, decorrente do impacto da valorização cambial de 17,8% no período (+3,5 p.p.), da incorporação de juros (+2,9 p.p.), do deficit primário (0,4 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-0,7 p.p.), e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (-0,3 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.130,8 bilhões em junho (68,5% do PIB), mantendo-se praticamente estável, como percentual do PIB, em relação ao mês anterior.