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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 29.11.2017

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

Em outubro o setor público consolidado registrou superavit primário de R$4,8 bilhões. O Governo Central e os governos regionais apresentaram, na ordem, superavit de R$5 bilhões e R$352 milhões, e as empresas estatais, deficit de R$562 milhões.

No ano, o setor público consolidado registrou deficit primário de R$77,4 bilhões, ante deficit de R$45,9 bilhões no mesmo período de 2016. No acumulado em doze meses até outubro, registrou-se deficit primário de R$187,2 bilhões (2,88% do PIB), 0,53 p.p. do PIB superior ao deficit registrado em setembro.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$35,3 bilhões em outubro, comparativamente a R$32 bilhões em setembro. Contribuíram para esse aumento o maior número de dias úteis no mês e o resultado mais desfavorável das operações de swap cambial (perda de R$1,8 bilhão em outubro ante perda de R$188 milhões em setembro). No acumulado no ano, os juros nominais somaram R$338,4 bilhões, comparativamente a R$331,2 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais alcançaram R$414,2 bilhões (6,37% do PIB), reduzindo-se 0,03 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em setembro.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$30,5 bilhões em outubro. No ano, o deficit nominal totalizou R$415,7 bilhões, comparativamente a deficit de R$377,2 bilhões no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$601,4 bilhões (9,25% do PIB), expandindo-se 0,49 p.p. do PIB em relação ao deficit do mês anterior.

O deficit nominal de outubro foi financiado mediante expansões de R$29,4 bilhões na dívida mobiliária, de R$4,8 bilhões na dívida bancária líquida e de R$3,8 bilhões no financiamento externo líquido, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$7,5 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$3.311,4 bilhões (50,9% do PIB) em outubro, registrando decréscimo de R$0,5 bilhão em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$25,6 bilhões, acréscimo de R$0,5 bilhão em razão da depreciação cambial, e incorporação de juros de R$24,6 bilhões.

Destacaram-se os resgates líquidos de R$52,1 bilhões em LTN, de R$0,9 bilhão em NTN-C e R$0,3 bilhão em NTN-A, e as emissões líquidas de R$14,1 bilhões em LFT; de R$9,1 bilhões em NTN-F e de R$4,8 bilhões em NTN-B.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação ao mês de setembro: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,3%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 23,8% para 24,1%, pelas emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados reduziu-se de 27,3% para 26,4%, devido aos resgates líquidos de LTN; e a dos títulos indexados aos índices de preços passou de 23,0% para 23,1%, em função das emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas evoluiu de 25,4% para 25,9%, apresentando vendas líquidas de R$22,8 bilhões.

Em outubro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado foi a seguinte: R$0,1 bilhão, 0,003% do total, com vencimento em 2017; R$486 bilhões, 14,7% do total, com vencimento em 2018; e R$2.825,3 bilhões, 85,3% do total, vencendo a partir de janeiro de 2019.

No final de outubro, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$77,9 bilhões. O resultado para o Banco Central, no regime caixa, dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial), foi negativo em R$1,8 bilhão.


III - Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP alcançou R$3.298,6 bilhões (50,7% do PIB) em outubro, reduzindo-se de 0,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. A desvalorização cambial de 3,4% no mês contribuiu com R$33,3 bilhões (0,5 p.p. do PIB) para essa redução.

No ano, a elevação de 4,6 p.p. na relação DLSP/PIB decorreu da incorporação de juros nominais (aumento de 5,2 p.p.), do deficit primário (aumento de 1,2 p.p.), do reconhecimento de dívidas (aumento de 0,1 p.p.), da desvalorização cambial acumulada de 0,5% (redução de 0,1 p.p.), do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,2 p.p.), e do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,7 p.p.).

A DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$4.837,2 bilhões em outubro (74,4% do PIB), elevando-se 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.