Logomarca BCB

Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 31.3.2017

Política Fiscal
 ZIP - 209 Kb

 Ajuda


I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$23,5 bilhões em fevereiro. O Governo Central apresentou deficit de R$28,8 bilhões, e os governos regionais e as empresas estatais, superavit respectivos de R$5,3 bilhões e R$46 milhões.

No ano, registrou-se superavit primário de R$13,2 bilhões, ante superavit de R$4,9 bilhões no primeiro bimestre de 2016. No acumulado em doze meses até fevereiro, o deficit primário do setor público consolidado atingiu R$147,4 bilhões (2,34% do PIB), mantendo-se estável, como proporção do PIB, em relação ao valor registrado em janeiro.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$30,8 bilhões em fevereiro, comparativamente a R$36,4 bilhões em janeiro. O menor número de dias úteis no mês contribuiu para essa redução. No acumulado no ano, os juros nominais somaram R$67,2 bilhões, comparativamente a R$86 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$388,2 bilhões (6,16% do PIB), mantendo-se estável, como proporção do PIB, em relação ao observado em janeiro.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$54,2 bilhões em fevereiro. No ano, o deficit nominal totalizou R$53,9 bilhões, comparativamente a deficit de R$81,1 bilhões no primeiro bimestre do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$535,6 bilhões (8,49% do PIB), mantendo-se praticamente estável, como proporção do PIB, em relação ao valor registrado no mês anterior (8,50% do PIB).

O deficit nominal registrado em fevereiro foi financiado mediante expansões de R$51,8 bilhões na dívida mobiliária e de R$3,3 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pelas reduções de R$677 milhões no financiamento externo líquido e de R$155 milhões na dívida bancária líquida.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$3.020,7 bilhões (47,9% do PIB) em fevereiro, registrando acréscimo de R$82,2 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$57,1 bilhões, decréscimo de R$0,1 bilhão em razão da apreciação cambial, e incorporação de juros de R$25,2 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$37 bilhões em LTN, de R$17,7 bilhões em LFT e de R$6,2 bilhões em NTN-F; e os resgates líquidos de R$2,9 bilhões em NTN-B, de R$0,6 bilhão em NTN-C e de R$0,2 bilhão em CFT-E.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução em relação a janeiro: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic passou de 22% para 22,4%, devido às emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados elevou-se de 24,8% para 25,8%, pelas emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços declinou de 24,9% para 24,7%, pelos resgates líquidos de NTN-B. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 27,6% para 26,6%, apresentando compras líquidas de R$39,6 bilhões.

Em fevereiro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado foi a seguinte: R$304,3 bilhões, 10,1% do total, com vencimento em 2017; R$441,1 bilhões, 14,6% do total, com vencimento em 2018; e R$2.275,3 bilhões, 75,3% do total, vencendo a partir de janeiro de 2019.

No final de fevereiro, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$83,1 bilhões. O resultado, no regime caixa, dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial) foi favorável ao Banco Central em R$2,1 bilhões.


III - Dívidas Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP alcançou R$2.987,8 bilhões (47,4% do PIB) em fevereiro, elevando-se 0,8 p.p. do PIB em relação ao mês anterior, trajetória influenciada, sobretudo, pelos juros nominais apropriados e pelo deficit primário no mês.

No ano, a elevação de 1,2 p.p. na relação DLSP/PIB decorreu da incorporação de juros nominais (aumento de 1,1 p.p.), da valorização cambial de 4,9% no mês (aumento de 0,8 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 0,3 p.p.), do superavit primário (redução de 0,2 p.p.) e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,1 p.p.).

A DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.450 bilhões em fevereiro (70,6% do PIB), elevando-se 0,6 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.