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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 27.12.2016

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$39,1 bilhões em novembro. O Governo Central apresentou deficit de R$39,9 bilhões, e os governos regionais e as empresas estatais, superavit primários respectivos de R$421 milhões e R$314 milhões.

No ano, o deficit primário acumulado do setor público consolidado alcançou R$85,1 bilhões, ante deficit de R$39,5 bilhões no mesmo período de 2015. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$156,8 bilhões (2,50% do PIB), elevando-se 0,30 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$41,3 bilhões em novembro, comparativamente a R$36,2 bilhões em outubro. Contribuiu para essa elevação o resultado desfavorável nas operações de swap cambial no mês (perda de R$3,9 bilhões), ante resultado favorável no mês anterior (ganho de R$2,4 bilhões). No acumulado no ano, os juros nominais totalizaram R$372,5 bilhões, comparativamente a R$449,7 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais atingiram R$424,6 bilhões (6,78% do PIB), elevando-se 0,25 p.p. do PIB em relação ao observado em outubro.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$80,4 bilhões em novembro. No ano, o deficit nominal alcançou R$457,6 bilhões, comparativamente a deficit de R$489,2 bilhões no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$581,4 bilhões (9,28% do PIB), elevando-se 0,55 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em outubro.

O deficit nominal do mês foi financiado mediante expansões de R$68 bilhões na dívida mobiliária, de R$14,3 bilhões na dívida bancária líquida e de R$938 milhões no financiamento externo líquido, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$2,8 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.961,4 bilhões (47,3% do PIB) em novembro, registrando acréscimo de R$52,1 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$24,5 bilhões, acréscimo de R$1,0 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$26,6 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$13,2 bilhões em LFT e de R$12,5 bilhões em LTN; e os resgates líquidos de R$1,1 bilhão em NTN-B.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a outubro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic passou de 20,8% para 21%, devido às emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados elevou-se de 27,1% para 27,2%, em razão de emissões líquidas de LTN; e a dos títulos indexados aos índices de preços reduziu-se de 24,6% para 24,3%, pelos resgates líquidos de NTN-B. A participação das operações compromissadas passou de 26,9% para 26,8%, apresentando vendas líquidas de R$5,8 bilhões.

Em novembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$0,055 bilhão, 0,002% do total, com vencimento em 2016; R$433,4 bilhões, 14,6% do total, com vencimento em 2017; e R$2.528 bilhões, 85,4% do total, vencendo a partir de janeiro de 2018.

No final de novembro, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$89,4 bilhões. O resultado dessas operações no mês foi desfavorável ao Banco Central em R$3,9 bilhões e, no ano, favorável em R$71,7 bilhões.


III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$2.744,1 bilhões (43,8% do PIB) em novembro, elevando-se 0,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

No ano, houve elevação de 8,2 p.p. na relação DLSP/PIB, decorrente do impacto da incorporação de juros nominais (aumento de 5,9 p.p.), da valorização cambial de 13% no período (aumento de 2,5 p.p.), do deficit primário (aumento de 1,4 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,5 p.p.) e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,1 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.418,4 bilhões em novembro (70,5% do PIB), elevando-se 1,0 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.