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BCB - Informações Econômicas

 

METODOLOGIA DE APURAÇÃO DOS INDICADORES FISCAIS



O Banco Central do Brasil utilizará, a partir de janeiro de 1999, duas formas de apresentação das estatísticas fiscais: a tradicional, já conhecida dos que acompanham a evolução das contas do setor público; e a alternativa, com uma metodologia distinta, reservando tratamento pelo critério caixa para a dívida interna indexada a câmbio.

Ambas as formas de apuração dos indicadores fiscais serão divulgadas à sociedade, deixando transparente o impacto da desvalorização da taxa de câmbio ocorrida em janeiro último sobre a contabilidade consolidada do setor público.

É importante notar que a mudança abrupta da taxa de câmbio produz impacto apenas uma vez nas contas do setor público. Em geral, nos primeiros meses da desvalorização ocorre o fenômeno de sobredesvalorização da moeda (desvalorização exacerbada que se segue à mudança de regime), e, na medida em que o tempo vai passando e os preços relativos na economia vão se ajustando, a moeda tende a se valorizar, diminuindo os custos da desvalorização sobre as finanças públicas. Razão pela qual é correto, do ponto de vista metodológico, dar às contas internas indexadas à variação cambial o mesmo tratamento que já é dado à dívida externa. Ou seja, o impacto da desvalorização é captado pelo conceito de caixa - assim, a despesa é considerada no momento em que a obrigação é efetivamente paga. Pelo regime de competência - que é a forma pela qual a contabilidade tradicional trata as obrigações internas atreladas à variação cambial - a apropriação da despesa ocorre no exato momento em que ela é gerada.

Projeções feitas para o final deste exercício, apontam para um déficit público, no seu conceito mais amplo (nominal), de 10,3% do produto interno bruto (PIB), pela contabilidade tradicional, e de 6,9% do PIB, conforme a metodologia alternativa. Isso, considerando o mesmo esforço de geração de superávit primário, de 3,1% do PIB, que, por sua vez, é consistente com a meta de redução da dívida líquida do setor público para um patamar inferior a 46,5% do PIB em 2001.

Nenhuma alteração está sendo feita na forma de cálculo do resultado primário que, a rigor, é o indicador mais relevante das finanças públicas e que constitui critério de desempenho no acordo com o FMI. A dívida líquida do setor público também continua sendo apurada pelo critério de competência, não sendo afetada pelo uso da metodologia alternativa, cuja função é dar tratamento distinto unicamente ao componente financeiro das dívidas.

I - Metodologia Tradicional

Os indicadores fiscais calculados pelo Banco Central do Brasil correspondem ao conceito "abaixo da linha". Ou seja, o resultado fiscal do setor público é medido pela variação do estoque do endividamento líquido do setor público não-financeiro, levando-se em consideração os ajustes patrimoniais.

Assim, calculam-se a dívida líquida do setor público (DLSP) e as necessidades de financiamento do setor público (NFSP), que correspondem à variação nominal dessa dívida. Calcula-se, ainda, o resultado primário, que exclui das necessidades de financiamento os fluxos de juros apropriados no período, sendo este o indicador que reflete mais adequadamente o esforço fiscal do governo.

A dívida líquida do setor público representa o balanço das dívidas e créditos do setor público não-financeiro mais o Banco Central. Sua apuração é feita pelo critério de competência, de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade.

A dívida mobiliária interna federal, parte integrante da dívida líquida, também mensurada pelo regime de competência, inclui, para os títulos pós-fixados, a variação do seu indexador.

Os fluxos das necessidades de financiamento internas correspondem, em termos nominais, à variação observada entre o saldo da dívida líquida interna do mês de referência e o do mês anterior. Dessa variação exclui-se o fluxo de juros, calculado pelo critério de competência, obtendo-se, por resíduo, o resultado primário.

Tratamento diferente é adotado para a variação da dívida externa líquida. Neste caso, o método de cálculo é a conversão dos fluxos em moeda estrangeira pela taxa média de câmbio do período. Essa é uma dívida denominada em moeda estrangeira e, portanto, variações no estoque desse passivo, em moeda nacional, derivadas de flutuações na taxa de câmbio não trazem implicações econômicas para o interveniente externo. O maior ou menor custo gerado quando da aquisição de divisas pelo setor público incide apenas no momento do pagamento externo, ou seja, critério de caixa, e é explicitado na conversão dos fluxos pela taxa média de câmbio.

II - Metodologia Alternativa

Com a implantação do regime de livre flutuação cambial, em janeiro passado, a taxa de câmbio R$/US$ apresentou alta volatilidade atingindo, ao final de fevereiro, a cotação de R$ 2,0648 por dólar, configurando um claro fenômeno de sobredesvalorização.

Essa volatilidade produz, na metodologia tradicional de cálculo das NFSP, flutuação dos juros nominais internos, com impactos no conceito nominal das necessidades de financiamento. Esse movimento decorre da variação dos saldos dos títulos públicos federais indexados à variação cambial, em poder do mercado. Mas o impacto imediato na rolagem dessa dívida é bastante reduzido, dado que o prazo médio dos vencimentos dos títulos indexados ao câmbio correspondia a 13 meses e 28 dias no mês de janeiro, com 48% do total vencendo ao longo de 1999.

Por todos os motivos expostos, o Banco Central do Brasil passará a divulgar os resultados fiscais apurados a partir de janeiro de 1999 em duas metodologias distintas: i) a metodologia tradicional, onde o efeito competência da desvalorização será tratado como sendo despesa com juros e, ii) metodologia alternativa, onde o impacto da desvalorização será captado pelo conceito de caixa, dando às contas internas indexadas à variação cambial o mesmo tratamento que já é dado à dívida externa.

Departamento Econômico

Brasília, 12.4.99