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Carta-Circular N. 2952, de 24.01.2001

 

ANEXO 2 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO


ITEM I

A) preencher com o número de contratos ativos no último dia do trimestre de referência;

 

B) preencher com o saldo do último dia do trimestre de referência, desenvolvido em conformidade com o contrato, incluindo o valor relativo à correção monetária "pro rata" lançada na conta de rendas a incorporar;

 

C) preencher com a taxa média de juros (% ao ano) dos contratos com cobertura do FCVS, considerando a ponderação pelo saldo devedor contábil vigente no último dia do trimestre de referência;

 

ITEM II

 

D) preencher com o saldo de responsabilidade do FCVS, calculado no último dia do trimestre de referência de acordo com as disposições do Decreto nº 97.222;

 

E) preencher com o valor a ser pago pelo mutuário caso os contratos tivessem quitação antecipada no último dia do trimestre. Considerar o menor dos valores entre 50% do saldo devedor contábil da operação e o montante correspondente ao valor atual das prestações vincendas. Em todas as situações, considerar os valores acrescidos da correção "pro rata" até o último dia do trimestre de referência;

 

ITEM III

 

F) preencher com o número de contratos que terão decurso de prazo em cada período após o trimestre de referência;

 

G) preencher com o saldo devedor dos contratos que se encontram ativos no último dia do trimestre de referência, calculado nessa data de acordo com as disposições do Decreto nº 97.222;

 

H) preencher com o somatório das prestações (amortização e juros) referentes aos contratos com cobertura do FCVS emitidas no primeiro mês posterior ao de referência. Ex.: Se o trimestre de referência for o primeiro trimestre de 1999, informar valor de (A+J) emitido para cobrança em abril de 1999;

 

ITEM IV

 

I) preencher com o valor de responsabilidade do FCVS vencido até o trimestre de referência, que ainda não foi pago pelo Fundo (responsabilidade à vista e prestações vencidas), acrescido da correção monetária "pro rata" até o último dia do trimestre de referência;

 

J) preencher com o valor da dívida a vencer de responsabilidade do FCVS correspondente aos contratos com eventos (liquidação antecipada ou por decurso de prazo) ocorridos até o trimestre de referência. Considerar a dívida a vencer a partir do mês seguinte ao trimestre de referência;

 

Obs.: nos itens 4.2 e 4.3 , no caso de eventos por decurso de prazo, considerar o valor integral como vencido (Art. 5º, Parágrafo Único, do Decreto nº 97.222). Nas quitações antecipadas de operações de refinanciamento e empréstimo, os 20% a serem pagos pelo FCVS em 60 meses deverão ser segregados entre parcelas vencidas e a vencer;

 

ITEM V

 

K) preencher com o número de contratos que tiveram o decurso de prazo ocorrido até o trimestre de referência, inclusive;

 

L) preencher com o número de contratos quitados antecipadamente com 50% de desconto do saldo devedor, até o trimestre de referência, conforme Lei nº 8.004. Incluir neste item os contratos quitados em conformidade com as disposições das Resoluções nº 1.218 e 1.448, do Conselho Monetário Nacional e do Art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.004, de 14.03.90, com a redação dada pela Lei nº 10.150, de 21.12.2000;

 

M) preencher com o número de contratos quitados antecipadamente até o trimestre de referência, inclusive, pelo somatório das prestações remanescentes conforme Lei nº 8.004;

 

N) preencher com o número de contratos quitados antecipadamente por 60% do saldo devedor contábil da operação (Art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.004, de 14.03.90, com a redação dada pela Lei nº 10.150, de 21.12.2000);

 

O) preencher com o número de contratos quitados antecipadamente por 70% do saldo devedor contábil da operação (Art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.004, de 14.03.90, com a redação dada pela Lei nº 10.150, de 21.12.2000);

 

P) preencher com o número de contratos cujos saldos foram quitados, total ou parcialmente, pelas seguradoras no trimestre de referência, inclusive;

 

Q) preencher com o número de contratos quitados antecipadamente pelo montante correspondente ao valor atual das prestações vincendas (VAPV - Art. 16 da Lei nº 10.150, de 21.12.2000);

R) preencher com o número de contratos quitados antecipadamente por 100% do saldo devedor contábil da operação ( Art. 2º, inciso III, da Lei nº 10.150, de 21.12.2000).

 

ITEM VI

 

S) preencher com o saldo de responsabilidade do FCVS referente aos contratos que tiveram decurso de prazo até o trimestre de referência, inclusive. Considerar os valores acrescidos da correção "pro rata" até o último dia do trimestre de referência;

 

T) preencher com o saldo de responsabilidade do FCVS referente aos contratos quitados com desconto de 50% de acordo com as Resoluções nº 1.218 e 1.448 do Conselho Monetário Nacional, do Art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.004, de 14.03.90, com a redação dada pela Lei nº 10.150, de 21.12.2000, e do Art. 16 da Lei nº 10.150, de 21.12.2000, até o trimestre de referência, inclusive. Considerar os valores acrescidos da correção "pro rata" até o último dia do trimestre de referência;

 

U) preencher com o saldo de responsabilidade do FCVS referente aos contratos quitados pelo somatório das prestações remanescentes até o trimestre de referência, inclusive. Considerar os valores acrescidos da correção "pro rata" até o último dia do trimestre de referência;

 

V) preencher com o saldo de responsabilidade do FCVS referente aos contratos quitados antecipadamente por 60% do saldo devedor contábil da operação (Art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.004, de 14.03.90, com a redação dada pela Lei nº 10.150, de 21.12.2000);

 

W) preencher com o saldo de responsabilidade do FCVS referente aos contratos quitados antecipadamente por 70% do saldo devedor contábil da operação (Art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.004, de 14.03.90, com a redação dada pela Lei nº 10.150, de 21.12.2000);

 

X) preencher com o saldo de responsabilidade do FCVS referente aos contratos quitados antecipadamente pelo montante correspondente ao valor atual das prestações vincendas; (art. 16 da Lei nº 10.150, de 21.12.2000);

 

Y) preencher com o saldo de responsabilidade do FCVS referente aos contratos quitados antecipadamente por 100% do saldo devedor contábil da operação.

 

ITEM VII

 

Z) preencher com os valores recebidos do FCVS, a título de antecipação, em espécie, encontro de contas e Letras Hipotecárias da CEF, acrescidos de correção monetária "pro rata" até o último dia do trimestre de referência, inclusive.