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Acesso e credenciamento

Usuário institucional

Tem o seu credenciamento para acesso e utilização do Sisbacen condicionado à celebração de Contrato de Prestação de Serviços com o Banco Central.


Documentação necessária para credenciamento

Como providência preliminar à assinatura do contrato, a instituição interessada deve encaminhar a uma das Áreas de Informática do Banco Central (em Brasília ou nas representações regionais) a seguinte documentação:

1) Formulário Solicitação de Credenciamento, preenchido de acordo com instrução anexa ao formulário.

2) Caso não estiver registrado no UNICAD, deverá apresentar documentos que comprovem a competência dos signatários da Solicitação de Credenciamento no caso de entidades vinculadas ao Sistema Financeiro Nacional;

2.1) No caso de o formulário de Solicitação de Credenciamento ser assinado pelos representantes legais indicados pelo contrato social ou estatuto:

2.1.1) Certidão Simplificada fornecida pela Junta Comercial em papel timbrado, com chancela e data de emissão igual ou inferior a trinta dias. Caso a instituição não possa ser registrada nas Juntas Comerciais, deverá entregar Certidão Simplificada dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas;

2.1.2) Cópia autenticada do contrato social e das alterações contratuais para Ltda. e cópia autenticada do estatuto social e da ata da assembléia que elegeu os representantes legais para a S/A;

2.2) No caso de o formulário Solicitação de Credenciamento ser assinado por procuração da empresa:

2.2.1) Procuração pública: original ou cópia autenticada da procuração passada em Cartório;

2.2.2) Procuração particular:

2.2.2.1) Certidão Simplificada, fornecida pela junta comercial em papel timbrado, com chancela e data de emissão igual ou inferior a trinta dias;

2.2.2.2) Cópia autenticada do contrato social e das alterações contratuais para Ltda. e cópia autenticada do estatuto social e da ata da assembléia que elegeu os representantes legais para a S/A;

2.2.2.3) Procuração particular com firma reconhecida, assinada por pessoa(s) com competência para tal, conforme os documentos citados no item anterior.

3) Documentos que comprovem a competência dos signatários da Solicitação de Credenciamento no caso de entidades vinculadas aos Poderes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal: encaminhar cópia da publicação no Diário Oficial que ateste os poderes do(s) signatário(s) do formulário de solicitação de credenciamento.

A instituição ou entidade que tiver apresentado a documentação necessária receberá o Contrato de Prestação de Serviços para ser assinado pelos representantes legais ali indicados. Após a devolução para o Banco Central do contrato assinado, e com a(s) firma(s) do(s) signatário(s) devidamente reconhecida(s) em cartório, a instituição ou entidade será informada sobre os procedimentos para retirada da senha.