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Contas de Depósitos não Recadastradas

 

CIRCULAR N° 2.789

 
Divulga as condições para a transferencia dos recursos das contas de depósitos não recadastradas.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26.11.97, com base no art. 1., parágrafo 2., da Medida Provisória n. 1.597, de 10.11.97,

DECIDIU:

Art. 1. Estabelecer que os recursos existentes nas contas de depósitos, sob qualquer titulo, cujos cadastros não foram atualizados na forma das Resoluções ns. 2.025, de 24.11.93, e 2.078, de 15.06.94, sejam recolhidos ao Banco Central do Brasil, por intermédio da conta Reservas Bancarias, ate 02.12.97.

Parágrafo 1. Os encargos correspondentes as contas de depósitos contratadas com pagamento de remuneração devem ser calculados "pro rata temporis" relativamente ao período compreendido entre a data de referencia para remuneração e o dia 28.11.97.

Parágrafo 2. A instituição não detentora de conta Reservas Bancarias deve firmar convênio nos termos previstos na Circular n. 2.425, de 15.06.94.

Art. 2. As informações de que trata o parágrafo 3. do art. 1. da citada Medida Provisória devem ser enviadas ao Banco Central do Brasil/Departamento de Cadastro e Informações (DECAD), ate o dia 05.12.97, por meio magnético.

Parágrafo único. O DECAD expedira as instruções necessárias para o envio das informações a que se refere este artigo.

Art. 3. Compete a instituição depositaria receber as contestações previstas no parágrafo 3. do art. 1. da mencionada Medida Provisória e encaminhar ao Banco Central do Brasil os dados relativos aos depósitos objeto da reclamação, acompanhados das demais informações julgadas relevantes para analise de cada caso, na forma que vier a ser definida.

Art. 4. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.


  Brasília, 28 de novembro de 1997
 
  Sérgio Darcy da Silva Alves
  Diretor