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Documento 5032 - UNICAD - Posto de Câmbio

 

Leiautes e instruções de preenchimento do documento 5032 - UNICAD - Posto de Câmbio.

1. PSTA - Posto de câmbio

A opção de cadastramento no UNICAD via PSTA de Postos de Câmbio, transitórios ou permanentes, na forma da regulamentação em vigor, é um recurso que o Banco Central do Brasil implementa visando facilitar o seu registro pelos agentes do mercado de câmbio, sendo alternativa ao cadastramento 'on line'.

Os passos para efetuar a inclusão deste tipo de registro e os leiautes do arquivo fazem parte deste documento.

2. Tipos de registros

O arquivo de Posto de câmbio possui 3 tipos de registros:

Seguem os esclarecimentos sobre cada tipo de registro:

a. #A1 Header - Informações da remessa

O arquivo remessa deve obrigatoriamente conter um registro de header, e apenas um, e ser o primeiro do arquivo, ou seja, no seqüencial 00001.

O header contém informações da remessa, tais como o agente do mercado de câmbio responsável pelas informações, data da remessa e outros. Possui também informações para contato caso o Banco Central necessite em alguma eventualidade com o processamento da remessa.

b. @10 Trailler - Informações da remessa

O arquivo remessa deve obrigatoriamente conter um registro de trailler, e apenas um, e ser o último registro do arquivo.

O trailler contém informações da remessa, como por exemplo, o número de vezes que cada tipo de registro se encontra no arquivo. O objetivo é garantir através dessas informações, que a comunicação - envio dos dados ocorra de forma satisfatória.

c. D01 Dados de Posto

O registro D01 contém informações cadastrais do posto.

Leiaute 1 - Header
Campo Posições
de - até
Tipo/Tamanho Descrição
Tipo de Registro 001 - 003 A (003) Fixo = '#A1'
Código do Documento 004 - 007 N (004) Fixo = 5032
CNPJ do agente do mercado de câmbio 008 - 015 A (008) Número do CNPJ do agente do mercado de câmbio.
- Formato (99999999). Deve constar no cadastro do UNICAD
Data de Referência 016 - 023 N (008) Data a que se referem os dados enviados
- Formato (AAAAMMDD).
Contato 024 - 053 A (030) Nome da pessoa a quem o Banco Central irá recorrer para esclarecer eventuais dúvidas relativas às informações prestadas
- Diferente de branco.
DDD 054 - 058 A (005) DDD do telefone para contato.
- Formato (99999), diferente de '00000'. Posições excedentes devem ser completadas com zeros à esquerda.
Telefone 059 - 068 A (010) Telefone para contato.
- Formato (9999999999), diferente de '0000000000'. Posições excedentes devem ser completadas com zeros à esquerda.
Livre 069 - 118 A (050) Para uso do agente do mercado de câmbio - retorna na resposta
Filler 119 - 243 A (130) Brancos
Seqüencial 244 - 248 N (005) Número seqüencial do registro.
- Igual a 00001 para o registro de Header.

Leiaute 2 - Dados de posto
Campo Posições
de - até
Tipo/Tamanho Descrição
Tipo de registro 001 - 003 A (003) Fixo = 'D01'
Tipo de Dependência 004 - 006 A (003) Tipo de Dependência:
'015' - PCE - Posto de Câmbio Permanente.
'016' - PCT - Posto de Câmbio Transitório.
CNPJ da Instalação Vinculante 007 - 020 A (014) CNPJ da sede ou da agência à qual o posto está vinculado.
- Formato (99999999999999).
Denominação do posto 021 - 080 A (060) Nome do posto de câmbio.
Município 081 - 090 N (010) Código UNICAD do município onde o posto está localizado, conforme tabela encontrada no endereço http://www.bcb.gov.br/fis/pstaw10/ Tabela_Municipios_ BACEN_IBGE.zip
UF 091 - 092 A (002) Sigla da Unidade da Federação onde o posto está localizado.
- Deve ser informada uma das Unidades Federativas.
Endereço 093 - 142 A (050) Logradouro e número(s) onde o posto está localizado.
Complemento de Endereço 143 - 175 A (033) Complemento do endereço do posto.
Bairro 176 - 195 A (020) Nome do bairro do endereço.
CEP 196 - 205 A (010) Código de endereçamento postal da área ou cidade onde se localiza o endereço.
- Formato (9999999999), diferente de '0000000000'. Posições excedentes devem ser completadas com zeros à esquerda.
Tipo de Contato Telefônico 206 - 208 A (003) Código do tipo de contato telefônico, conforme tabela auxiliar do UNICAD abaixo.
DDD 209 - 213 A (005) DDD do telefone.
- Formato (99999), diferente de '00000'. Posições excedentes devem ser completadas com zeros à esquerda.
Numero Telefone 214 - 223 A (010) Número do telefone. Formato (9999999999), diferente de '0000000000'. Posições excedentes devem ser completadas com zeros à esquerda.
Ramal 224 - 227 A (004) Número do ramal. Formato (9999), diferente de '0000'. Posições excedentes devem ser completadas com zeros à esquerda.
Data Início 228 - 235 N (008) Data de início de vigência das atividades do posto. Formato (AAAAMMDD).
Data Fim 236 - 243 N (008) Data final de vigência das atividades do posto.
Formato (AAAAMMDD). (Informar apenas para posto de câmbio transitório).
Seqüencial 244 - 248 N (005) Número seqüencial do registro.
- Igual ao número do registro anterior +1

Leiaute 3 - Trailler
Campo Posições
de - até
Tipo/Tamanho Descrição
Tipo de Registro 001 - 003 A (003) Fixo = '@10'
Código Documento 004 - 007 A (004) Fixo = 5032
Somatório de Registros com Tipo Dados = 01 008 - 012 N (005) Total de registros D01 - Dados de Posto
Filler 013 - 243 A (236) Brancos
Seqüencial 244 - 248 N (005) Número seqüencial do registro.
- Igual ao número do registro anterior +1

Tipo de Contato Telefônico
Descrição Código
Celular 003
Comercial 002
Contato (recado) 004
Contato Cliente 007
FAX Residencial 005
FAX Comercial 006
Residencial 001

Mensagens de erro

1. Crítica de leiaute
P1006 - TIPO DE REGISTRO INVALIDO
@10 P1001 - ULTIMO REGISTRO DEVE SER TRAILLER @10
D01 P1002 - NENHUM POSTO DE CAMBIO INFORMADO
D01 P1003 - SEQUENCIAL NAO NUMERICO
D01 P1004 - SEQUENCIAL NAO CONFERE
D01 P1005 - SEQUENCIAL 00001 DEVE SER HEADER -
#A1 P1007 - HEADER DEVE ESTAR NO SEQUENCIAL 00001
#A1 P1008 - CODIGO DO DOCUMENTO DEVE SER 5032
#A1 P1009 - CNPJ CONTRATANTE EM FORMATO NAO NUMERICO
#A1 P1010 - CONTRATANTE NAO CADASTRADO NO UNICAD
#A1 P1011 - DATA REFERENCIA INVALIDA
#A1 P1012 - NOME DA PESSOA PARA CONTATO NAO INFORMADO
#A1 P1013 - DDD EM FORMATO NAO NUMERICO OU NAO INFORMADO
#A1 P1014 - TELEFONE NAO INFORMADO
@10 P1016 - TOTAL DE REGISTROS D01 INCONSISTENTE
@10 P1023 - TOTAL DE REGISTROS INCONSISTENTE
D01 P1024 - CONTRATO SEM D01
D01 P1017 - CODIGO DEPENDENCIA INVALIDA
D01 P1018 - CNPJ IF EM FORMATO NAO NUMERICO
D01 P1019 - DENOMINACAO DO POSTO NAO INFORMADA
D01 P1020 - CODIGO MUNICIPIO EM FORMATO NAO NUMERICO
D01 P1021 - CODIGO MUNICIPIO NAO CADASTRADO NO UNICAD
D01 P1022 - SIGLA UF NAO CADASTRADA NO UNICAD
D01 P1025 - SIGLA UF NAO PERTENCE AO MUNICIPIO INFORMADO
D01 P1026 - CODIGO DO TIPO CONTATO INVALIDO
D01 P1027 - CODIGO TIPO CONTATO TELEFONICO NAO INFORMADO
D01 P1028 - DDD CONTATO EM FORMATO NAO NUMERICO
D01 P1029 - DDD CONTATO NAO PODE SER 000
D01 P1030 - DDD CONTATO NAO INFORMADO
D01 P1031 - NUMERO TELEFONE CONTATO NAO INFORMADO
D01 P1032 - NUMERO RAMAL CONTATO EM FORMATO NAO NUMERICO
D01 P1033 - NUMERO RAMAL CONTATO INVALIDO
D01 P1034 - CNPJ IF NAO CADASTRADO NO UNICAD
D01 P1035 - CNPJ IF DE D01 DIFERENTE DO CNPJ IF DO HEADER
D01 P1036 - DATA INICIO DO POSTO DEVE SER MAIOR OU IGUAL A 01/01/1989
D01 P1037 - DATA INICIO DO POSTO INVALIDA
D01 P1038 - DATA INICIO DO POSTO DEVE SER MENOR OU IGUAL A DATA ATUAL + 31 DIAS
D01 P1039 - DATA DO POSTO INVALIDA
D01 P1040 - PARA POSTO PERMANENTE DATA FIM DO POSTO NAO DEVE SER INFORMADA
D01 P1041 - DATA FIM DO POSTO INVALIDA
D01 P1042 - DATA FIM DO POSTO DEVE SER MAIOR
D01 P1043 - DATA FIM DO POSTO DEVE SER MENOR OU IGUAL A DATA INICIO + 120 DIAS

2. Críticas de regras de negócio
#A1 P3001 - CONTRATANTE NAO CADASTRADA NO UNICAD - CNPJ:
P3002 -CONTRATANTE NÃO E AUTORIZADA A OPERAR EM CAMBIO CNPJ: 99999999999999
D01 P3003 - CNPJ INSTAL NAO CADASTRADO NO UNICAD
D01 P3004 - DATA INICIO ATIVIDADE INVALIDA
D01 P3005 - DATA FIM INFORMADA PARA POSTO PERMANENTE
D01 P3006 - JA EXISTE AGENCIA DE CAMBIO NO MUNICIPIO
D01 P3007 - AGENCIA NAO AUTORIZADA A OPERAR EM CAMBIO
D01 P3008 - DT INICIO ATIVIDADE ANTERIOR A 01/01/1989
D01 P3009 - DATA INICIO ATIVIDADE MAIOR QUE 31 DIAS
D01 P3010 - NUMERO DE ORDEM POSTO INVALIDO
D01 P3011 - DT INI ATIV. MAIOR QUE DATA FIM ATIV.
D01 P3012 - DATA FIM ATIVIDADE DEVE SER PREENCHIDA
D01 P3013 - DATA FIM ATIVIDADE INVALIDA
D01 P3014 - DATA INICIO ATIVIDADE MAIOR QUE 31 DIAS
D01 P3015 - INTERVALO ENTRE DT INIC E DT FIM MAIOR QUE 120 DIAS

3. Inclusão do posto de câmbio
P5000 - NAO ENCONTROU RESTART
#A1 P5001 - CONTRATANTE NAO CADASTRADO NO UNICAD - CNPJ: 99999999999999
#A1 P5002 - CONTRATANTE NAO E AUTORIZADA A OPERAR EM CAMBIO
D01 P5003 - DATA ICIO ATIVIDADE INVALIDA
D01 P5004 - JA EXISTE AGENCIA DE CAMBIO NO MUNICIPIO
D01 P5005 - DT INICIO ATIVIDADE ANTERIOR A 01/01/1989
D01 P5006 - DATA INICIO ATIVIDADE MAIOR QUE 31 DIAS
D01 P5007 - DT INI ATIV. MAIOR QUE DATA FIM ATIV.
D01 P5008 - DATA FIM ATIVIDADE DEVE SER PREENCHIDA
D01 P5009 - DATA FIM ATIVIDADE INVALIDA
D01 P3010 - INTERVALO ENTRE DT INIC E DT FIM MAIOR QUE 120 DIAS
D01 P5011 - AGENCIA NAO AUTORIZADA A OPERAR EM CAMBIO