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Ministério da Fazenda
CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Doutrina
Brasil
- Apresentação
- O Direito Administrativo Sancionador e as Infrações de Perigo Abstrato – Breves Considerações
- Das Diversas Metodologias de Abordagem da Gestão de Risco no Mercado Financeiro: Simulação Histórica, Monte Carlo Estruturado e Testes de Estresse
- Da Hermenêutica como Desvelamento do Oculto - Breves Considerações
- As Deliberações Sociais de Aumento de Capital Social de Sociedades Abertas
- Quanto Custa Pagar Tributos ?
- Da Responsabilidade Subjetiva nos Domínios do Direito Administrativo Punitivo
- Valor Mobiliário - O conceito de 1976 e sua evolução - A posição da doutrina e os dispositivos legais que disciplinam a matéria.
- Implicações da Jusfilosofia nos Domínios do Direito (Civil, Processo Civil, Direito Administrativo Sancionador, do Mercado Financeiro, Lógica Jurídica, Hermenêutica Jurídica e Direito Constitucional)
- Dos princípios da lei 9.784/99 aplicados aos processos administrativos da CVM e do Bacen : uma proposta de Interpretaço
- Do mercado de capitais francês e suas vicissitudes : que ilações tirar para o mercado brasileiro
- Crsfn, Conselho de Contribuintes, Agências Regulatórias e Ministério Público : Com Quem o Onus Probandi ?
- Turquia : História, Língua, Direito, e IOSCO*
- Da Responsabilidade Ambiental das Instituições Financeiras
- Um Tópico de Direito Societário : S.A. Tem Que Dar Lucro?
- Reputação Ilibada: Como deve interpretar o Banco Central do Brasil este conceito indeterminado à luz da Resolução no.3.041 de 28 de novembro de 2002 ?
- O Sistema de Distribuição e Negociações Privadas com Valores Mobiliários, Sujeitos ao Regime da Lei 6.385/76
- Metodologia de Aplicação da Norma Jurídica - Sugestões ao Julgador
- A Prescrição no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
- O Cabimento da Aplicação de Penalidades aos Gerentes de Instituições Financeiras - Artigo 44 da Lei 4,595/64
- Da prescrição administrativa sem marcas
- BIS IN IDEM
- Do Administrador de Fato e sua Repercussão no Direito Administrativo Sancionador
Outros Países
Portugal
- A profissionalidade na intermediação financeira.pdf
- A sentença publicada.pdf
- Anotação Acordao.pdf
- Artigo Alterações DLFIM.pdf
- Artigo Revista redenominação 2.pdf
- Comentário ao ACÓRDÃO RL 2-11-99.pdf
- Comercio electronico e valores mobiliarios.pdf
- CustasFCPCR.pdf
- Entendimentos e Recomendações CMVM s internet.pdf
- MediaçãoLC.pdf
- PublicidadeSNR.pdf
- Recensão a F-A-Mann.pdf
- Sentença publicada.pdf
- Sistemas de controlo.pdf
- Tipos infraccionais .pdf
- Três problemas dos fundos de investimento.pdf
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