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Dados abertos

 
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Por meio da disponibilização de dados que estão em sua posse, o Banco Central do Brasil participa da Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. Os dados, acessíveis ao público, devem ser:

  • livres de sigilo;
  • representados em meio digital;
  • estruturados em formato aberto;
  • processáveis por máquina;
  • referenciados na internet;
  • e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.

A divulgação dos dados gera inúmeros efeitos positivos à sociedade: fomenta o controle social, racionaliza gastos e estimula a inovação em setores que prestem serviços aos cidadãos. Segundo o Ouvidor do BC, Aloisio Tupinambá Gomes Neto, ao fortalecer a cultura da transparência e, por conseguinte, a credibilidade da Instituição, o PDA/BC colabora para o cumprimento da missão institucional do BC de “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”.


Plano de dados abertos do Banco Central do Brasil

Apresentação

A Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e tem por objetivo a disponibilização na internet – por parte de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional – de dados e informações acessíveis ao público que possam ser livremente reutilizados, fomentando o controle social, promovendo desenvolvimento tecnológico e permitindo que haja inovação nos diversos setores da sociedade, além de aprimoramento da cultura de transparência pública.

O presente Plano de Dados Abertos do Banco Central do Brasil (PDA/BC) apresenta o modelo de governança, diretrizes e orientações estratégicas e operacionais para ações de contínua ampliação e aprimoramento da transparência das informações produzidas pela Autarquia, particularmente pela publicação de bases de dados em formatos abertos, nos casos em que não haja vedação expressa de acesso, cobrindo sua expansão, aprofundamento, aperfeiçoamentos e divulgação, de modo a inclusive permitir a reutilização dos dados públicos pela sociedade.

A elaboração do PDA/BC, conduzida por Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 89.425, de 6 de junho de 2016, sob a coordenação do Ouvidor do Banco Central, deu-se de forma colaborativa, envolvendo ainda, por meio de pesquisa específica acerca das bases de dados existentes na Autarquia, todas as suas unidades, considerando os princípios da publicidade e da transparência da administração pública. No estabelecimento da priorização dos conjuntos de dados que estarão disponíveis, são considerados o grau de demanda potencial das informações, os dispositivos legais e regulamentares, e o alinhamento com os instrumentos de planejamento estratégico, além das competências e dos conjuntos de dados efetivamente mantidos pela instituição.

O PDA/BC 2016-2019 será o instrumento que viabilizará o planejamento e a coordenação de diversas ações que permitirão a abertura das bases de dados do Banco Central do Brasil (BCB), válidas para o período de julho de 2016 a dezembro de 2019. Dessa forma, a duração do PDA ficará alinhada com os prazos do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTI) e do Planejamento Estratégico do Banco Central. Prevê-se ainda revisões periódicas, ocorrendo a primeira em seis meses após a aprovação do Plano, e as demais, anuais.

Balizado pelas orientações estratégicas do Banco Central, o PDA/BC prevê a governança necessária para o alcance e a permanente sustentação dos resultados pretendidos; estabelece os responsáveis pela atualização das bases de dados; indica os canais de comunicação pelos quais será promovida a interação com a sociedade; e determina os padrões para a adequada catalogação e publicação dos dados a serem disponibilizados.

A institucionalização do PDA/BC, com destaque para sua governança permanente, verificar-se-á, no âmbito da Política de Governança da Informação do Banco Central, por meio da criação e do funcionamento do Subcomitê de Transparência e Dados Abertos.


I - Base Legal e Regulamentar

Vários são os fundamentos legais a embasarem a construção do PDA/BC. Em primeiro lugar, destaca-se o dever constitucional elencado no art. 37[1] da Carta Magna, que apresenta os princípios que regem a Administração Pública, entre eles, a publicidade.

Soma-se ao preceito constitucional a própria Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 –, a qual dispõe acerca da obrigatoriedade do Poder Público em adotar instrumentos de transparência na gestão fiscal que permitam o acesso público às informações orçamentárias, visando o controle social como pilar no processo de prestação de contas.

Com a criação e entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como do Decreto Presidencial nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que a regulamentou, o Poder Público passou a ter o dever de não apenas publicar as informações na internet, mas de disponibilizá-las em formatos abertos e processáveis por máquina.

O Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que instituiu a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), determinou que o compartilhamento e a disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados sejam obrigatórios para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, salvo os protegidos por sigilo. Posteriormente, o Decreto s/nº, de 15 de setembro de 2011, instituiu o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, o qual estabelece o compromisso do governo de implantar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).

A Instrução Normativa nº 4, de 13 de abril de 2012, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), e estabeleceu o Portal Brasileiro de Dados Abertos e conceitos referentes a dado, informação, dado público, formato aberto, licença aberta, dados abertos e metadados. O Plano de Ação da INDA previu a necessidade de os órgãos instituírem seus respectivos Planos de Abertura de Dados com vistas a uma Política Nacional de Dados Abertos e estabeleceu os elementos mínimos do documento, além de ter orientado que a abertura de dados deve observar o interesse do cidadão.

Em 11 de maio de 2016, foi publicado o Decreto Presidencial nº 8.777, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, estabelecendo os requisitos mínimos, os princípios e as diretrizes a serem seguidos no processo de publicação e sustentação daqueles dados, bem como a necessidade de publicação, pelos órgãos públicos, de seus Planos de Dados Abertos.

Nesse contexto, a Política de Governança da Informação (PGI) do Banco Central – instituída pela Portaria nº 75.113, de 19 de fevereiro de 2013 – foi precursora de muitas das obrigações previstas no Decreto nº 8.777, de 2016, tal como a previsão de que as bases de dados da Instituição sejam inventariadas em um catálogo de informações e que sejam indicados formalmente os respectivos responsáveis, chamados de curadores, que devem, entre outras obrigações: garantir e controlar a qualidade dos dados; prover auxílio quanto à análise de dados e à melhoria de sua qualidade; identificar e resolver eventuais problemas dos dados sob sua curadoria; e definir as regras de acesso aos dados, assegurando às demais unidades interessadas as consultas requeridas.

Por fim, o PDA/BC considera as recomendações e os padrões estabelecidos na e-PING (Arquitetura de Interoperabilidade de Governo Eletrônico), instituída pela Portaria nº 05/SLTI/MP, de 14 de julho de 2005, bem como o Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE) e o e-MAG (Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico), instituído pela Portaria nº 03/SLTI/MP, de 7 de maio de 2007.


II - Cenário Institucional

Evolução Institucional

Em setembro de 2012, em linha com os preceitos da LAI e da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), o BCB instituiu a Área de Relacionamento Institucional e Cidadania (Direc), com a finalidade de consolidar práticas corporativas mais aderentes ao princípio de transparência e foco na maior participação social, como instrumentos voltados ao aprimoramento da gestão pública.

Durante a implantação da LAI no Banco Central, várias providências alinhadas ao processo de promoção da transparência ativa foram adotadas sob a coordenação da Ouvidoria do BCB, tais como: (1) a definição de processo de trabalho para sua ampliação a partir da percepção de dados mais demandados pela sociedade nos canais de atendimento da Instituição – atendimento ao público, SIC e ouvidoria; (2) a criação da Área de Acesso à Informação na página do BCB na internet; e (3) a divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão.

Alinhamento Estratégico

O Planejamento Estratégico (PE) do Banco Central visa nortear esforços para a atuação da Instituição, levando em conta a análise de suas capacidades organizacionais, as mudanças ocorridas no ambiente externo, os desafios identificados para fazer frente a tais transformações e as diretrizes emanadas da alta administração.

O PE se inicia com a definição das orientações estratégicas, envolvendo esforço coletivo de reflexão por parte dos executivos da Instituição. Dentre tais orientações estratégicas, aprovadas pela Diretoria Colegiada do Banco Central, fazem parte a missão institucional, a visão de futuro, os valores organizacionais e os objetivos estratégicos da Organização.

As orientações estratégicas vigentes foram definidas em outubro de 2015 e formuladas para o período de 2016 a 2019, mesmo período adotado para o PDA.

O PDA/BC se alinha, na priorização das ações para disponibilizar publicamente bases de dados em formato aberto, aos objetivos estratégicos da Instituição, em especial aos objetivos de “Promover a cidadania financeira e fortalecer o relacionamento com a sociedade e os poderes públicos” e de “Aprimorar a governança, a estrutura, a gestão e a comunicação interna da Instituição”, reforçando, desse modo, a coesão dos serviços prestados à sociedade pela Autarquia e o correto direcionamento dos investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

A abertura de dados está diretamente relacionada aos valores organizacionais do Banco Central, com destaque para “Transparência”, “Integração”, “Ética” e “Responsabilidade Socioambiental”.

Vale destacar que, ao propiciar o fortalecimento da cultura da transparência pública no BCB – um dos valores dessa Autarquia –, o PDA/BC, ao reforçar a credibilidade e imagem institucional, contribui para o cumprimento da própria missão desta Autarquia, de “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”.

PDTI do Banco Central

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTI), aprovado pela Diretoria Colegiada do Banco Central, constitui relevante instrumento de governança corporativa, pois imprime direcionamento estratégico ao Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) ao estabelecer os princípios, objetivos e direcionamentos estratégicos, todos concernentes à tecnologia da informação e à comunicação desta Autarquia. Além disso, o PDTI está aderente ao Planejamento Estratégico do Banco Central, consolidando as principais necessidades de TIC das áreas de negócio, bem como o investimento e a manutenção da própria infraestrutura de TIC, imprescindível ao suporte às necessidades da Instituição.

O Banco Central, como integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), deve estar alinhado às estratégias definidas para toda a Administração Pública Federal (APF) constantes da Estratégia de Governança Digital (EGD)[2] . Nesse sentido, alinhados às iniciativas da EGD, foram definidas diretrizes e ações neste PDTI, de modo a possibilitar uma atuação nos três eixos estratégicos – Acesso à Informação, Prestação de Serviços e Participação Social.

No PDTI 2016-2019, ações para a abertura de bases de dados das áreas do Banco Central serão conduzidas no escopo dos objetivos estratégicos de “Aprimorar os serviços de provimento e análise de dados” e “Atualizar as tecnologias dos sistemas legados”. Por outro lado, ações de sustentação e aprimoramento das plataformas e recursos necessários para a abertura de bases de dados, abrangendo a padronização de informações de referência e a gestão da qualidade de dados, serão tratadas no âmbito dos objetivos estratégicos de “Prover e aprimorar plataformas para serviços de TIC” e “Prover e aprimorar infraestrutura para suportar serviços de TIC, de computação pessoal e de mobilidade”.


III - Objetivos

Objetivo Geral

Ampliar e aprimorar no BCB a abertura de dados sem restrição de acesso, com eficiência e qualidade, como forma de aumentar a transparência, que é um dos valores desta Autarquia, propiciando maior acesso aos cidadãos em geral, facilitando o intercâmbio de dados com outros órgãos e entidades para a melhoria da gestão pública, fomentando o controle social, favorecendo o desenvolvimento de novas tecnologias e a ampliação da oferta de serviços públicos ao cidadão, bem como oferecendo subsídios para a pesquisa científica sobre gestão pública de modo a apoiar a participação social.

Objetivos Específicos

  • disponibilizar dados a partir de critérios de interesse público, institucional e legal;
  • disponibilizar dados abertos de forma progressiva e sustentada;
  • garantir que o processo de abertura de base de dados seja realizado de forma contínua;
  • propiciar o conhecimento público sobre as bases de dados mantidas pelo Banco Central do Brasil, desde que sobre elas não recaia hipótese de restrição de acesso;
  • facilitar o acesso aos dados divulgados, por meio de interfaces intuitivas, baseadas em padrões e formatos abertos;
  • garantir um processo de melhoria contínua da qualidade dos dados publicados;
  • promover a uniformização e a racionalização das informações de referência para bases de dados divulgadas em formato aberto;
  • descrever, via catalogação, os dados de forma completa, objetiva e clara, de forma a gerar interpretações corretas pelos usuários;
  • estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais, bem como o cruzamento de informações de diferentes órgãos, tendo em vista a maior efetividade da gestão pública;
  • incentivar a produção de conhecimento e a gestão pública participativa, a partir da utilização dos dados pela sociedade civil; e
  • fomentar o controle social.

IV - Governança

Dentre os objetivos da Política de Governança da Informação (PGI) do BCB, constam o de assegurar a devida prestação de informações à sociedade, em especial as de interesse público, e o de compartilhar informações com outros órgãos públicos, sobre as quais não recaia vedação expressa de acesso.

Para atingir esses objetivos, as ações são orientadas pelos seguintes princípios:

  • valor estratégico da informação;
  • abertura de dados e transparência, sempre que possível sob a forma ativa;
  • alinhamento com o arcabouço normativo e legal;
  • segurança e privacidade;
  • padronização e racionalização de informações e processos;
  • eficiência; e
  • priorização do uso de meios digitais e inovação.

A PGI abrange todas as fases do ciclo de vida da informação em meio digital: captação, geração, armazenamento, integração, utilização, compartilhamento, divulgação, retenção e descarte. Considera-se que as informações são ativos estratégicos da Instituição e que, portanto, cada base de dados deve ter uma unidade curadora, registrada em um inventário cujo resultado constitui o Catálogo de Informações do BCB.

As unidades curadoras devem designar nominalmente, no Catálogo de Informações, os servidores responsáveis por cada base de dados, chamados de agentes de curadoria. A PGI determina um conjunto formal de responsabilidades para a unidade curadora de uma base de dados, a serem desempenhadas pelos respectivos agentes de curadoria, com destaque para:

  • definir e manter as regras de retenção e descarte das informações, os valores de referência para os dados, os requisitos, as regras de negócio e métricas para a gestão da qualidade de dados e as regras de acesso às informações, conforme os respectivos critérios de segurança e classificação;
  • monitorar e controlar a qualidade dos dados;
  • identificar e promover a resolução de eventuais problemas nas informações;
  • prover auxílio em relação ao acesso e à análise das informações;
  • assegurar o devido atendimento às consultas dos interessados, observadas as restrições cabíveis;
  • comunicar mudanças e problemas aos usuários das informações; e
  • manter atualizada a documentação no Catálogo de Informações.

Além dos curadores, são componentes da PGI: o Comitê de Governança da Informação (CGI); o Conselho de Curadores; o Escritório de Governança da Informação; e a Auditoria de Observância.

O CGI dá direcionamento estratégico às ações da PGI, sendo formado por representantes de todas as áreas da Diretoria Colegiada do BCB e coordenado pelo Secretário Executivo.

Questões técnicas e operacionais são discutidas pelo Conselho de Curadores, um comitê consultivo que visa a promover a atuação integrada dos curadores.

O Escritório de Governança da Informação é o componente do Deinf que assessora e secretaria o CGI, coordena o Conselho de Curadores, mantém as principais plataformas que sustentam os processos da PGI e apoia a atuação dos curadores.

A Auditoria de Observância, desempenhada pelo Departamento de Supervisão de Conduta (Decon), trata das ações a serem exercidas em relação às entidades fornecedoras de informações para assegurar a tempestividade e a qualidade das informações a serem remetidas ao BCB, principalmente daquelas decorrentes de obrigação legal ou normativa.

Dada a relevância da abertura de bases de dados nas ações de transparência do Banco Central, foi criado, no âmbito do CGI, o Subcomitê de Transparência e Dados Abertos (STDA), coordenado pelo Ouvidor, na qualidade de Autoridade de Monitoramento da LAI no BCB, com as atribuições previstas no parágrafo 4º do artigo 5º do Decreto nº 8.777, de 2016. O STDA, além de seu coordenador, será composto por representantes do Departamento de Comunicação (Comun), do Departamento de Atendimento Institucional (Deati) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), sendo sempre ouvida a área responsável pela curadoria das respectivas bases de dados. As decisões do Subcomitê serão tomadas por consenso.

Em linhas gerais, o STDA é responsável pela elaboração, pela manutenção, pela divulgação e pelo acompanhamento da implementação do PDA/BC.

O STDA acompanhará as diretrizes divulgadas pela INDA e, oportunamente, avaliará alternativas de colaboração com comitês correlatos na Administração Pública Federal, com destaque para o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e o Comitê Gestor da INDA (CGINDA).


V - Definição dos Dados a Serem Abertos

A garantia dos princípios da publicidade e da transparência da Administração Pública é o pilar do PDA/BC. Parte-se do pressuposto de que a divulgação dos dados é a regra a ser seguida, tratando-se o sigilo como exceção. Contudo, faz-se necessário estabelecer diretrizes para a abertura de bases de dados, considerando-se os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, para a definição da priorização das informações a serem disponibilizadas para a sociedade.

Assim, para compor o PDA/BC, serão considerados pelo STDA os seguintes critérios de priorização:

  • o grau de demanda potencial da informação, observando-se:
    • i) as demandas recepcionadas via e-SIC e pelo Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR), por meio do qual são prestadas informações sobre atividades, serviços e produtos típicos desta Autarquia, tais como cadastros e sistemas de informação, meio circulante, indicadores econômicos e financeiros, câmbio e capitais internacionais;
    • ii) os serviços e áreas mais procurados no sítio da Autarquia;
    • iii) consultas a/de jornalistas que demandam o Banco Central; e
    • iv) outros meios que possam ser utilizados para subsidiar tal análise;
  • os normativos legais e os compromissos formalmente assumidos pelo Banco Central, com a adequação imediata do formato dos dados com publicidade obrigatória;
  • o grau de relevância social e/ou institucional da informação, considerando o alinhamento aos objetivos e diretrizes do Planejamento Estratégico e do PDTI, bem como a percepção da área responsável, a partir, por exemplo, de pesquisa periódica dirigida aos curadores das bases de dados; e
  • o nível de qualidade de dados e de maturidade dos sistemas que dão suporte às respectivas bases de dados, baseados, respectivamente, nos processos de gestão de qualidade de dados estabelecidos para as bases de dados, nos indicadores de monitoramento de TIC acompanhados pelo Deinf e nos de qualidade, monitorados pelos curadores.

Inicialmente, serão priorizadas as informações que já são disponibilizadas pela Autarquia em formatos que não sejam considerados de dados abertos, para que sejam ajustados progressivamente, de modo a se adequarem aos requisitos de abertura de bases de dados definidos no Decreto nº 8.777, de 2016, porém atendendo à escala de prioridade estabelecida.

Para a avaliação do alinhamento das bases de dados aos objetivos e às diretrizes do Planejamento Estratégico, será considerado, preferencialmente, o respectivo mapeamento nos processos da Cadeia de Valor do BCB, a qual consiste em instrumento de gestão que reflete como as atividades realizadas criam valor para o cumprimento das obrigações legais e para a realização da missão da Autarquia.

Oportunamente, o resultado da seleção de bases de dados para abertura poderá ser ainda submetido à consulta pública, por indicação do STDA, a partir de plataforma eletrônica, para subsidiar a elaboração da lista final de bases de dados, considerando as prioridades indicadas pela sociedade.


VI - Divulgação dos Dados Abertos, do Plano e de suas Revisões

Estratégia de Abertura dos Dados

A divulgação de bases de dados em formato aberto se dará a partir de página específica na internet, com URL estável, em um portal de dados do Banco Central do Brasil. Esse portal contará com um catálogo de metadados sobre as bases de dados divulgadas, baseado em padrões compatíveis com as recomendações da INDA e da INDE, para permitir o entendimento necessário à utilização dos dados, abrangendo também a indicação dos responsáveis pela sustentação de cada base de dados divulgada, de acordo com a PGI do BCB.

Como fase preparatória para a divulgação das bases de dados do Banco Central, são previstas as seguintes ações:

  • estruturar e operacionalizar uma plataforma para abertura de bases de dados, com metodologia própria para a disponibilização de bases de dados em formato aberto, baseada em padrões INDA e INDE , e integrada ao Catálogo de Informações do BCB, com os devidos controles de segurança, fluxos de publicação e processos de monitoramento;
  • estruturar e operacionalizar o portal de dados em área específica para a publicação de dados abertos no sítio do Banco Central do Brasil;
  • implantar as bases de dados de referência do BCBase (Programa Permanente de Gestão de Dados Mestres do Banco Central) na plataforma para abertura de bases de dados, para promover a uniformização e a racionalização de informações;
  • elaborar orientações para a classificação das bases de dados, por meio de taxonomias e ontologias adequadas às áreas de negócio do Banco Central, alinhadas ao Vocabulário Controlado de Governo Eletrônico (VCGE), conforme diretrizes da INDA; e
  • adotar os procedimentos cabíveis para garantir a disponibilização em formato aberto das bases de dados já divulgadas publicamente, de acordo com os parâmetros e prazos estipulados.

Em caráter regular e permanente, conforme os prazos estabelecidos para a revisão do PDA/BC, o processo de abertura de dados compreenderá as seguintes etapas, a serem acompanhadas pelo STDA:

  • identificar, a partir do Catálogo de Informações, as bases de dados sobre as quais não recaiam restrições legais de acesso, para compor a lista preliminar de bases de dados candidatas à divulgação em formato aberto;
  • elaborar uma lista priorizada de bases de dados candidatas a compor o PDA/BC, conforme os critérios estabelecidos para a abertura de dados;
  • realizar, oportunamente, quando determinado pelo STDA, consulta pública para a elaboração da lista final de bases de dados do PDA/BC, considerando a lista priorizada;
  • estipular prazos para a divulgação das bases de dados com maior prioridade;
  • definir os responsáveis pelo preparo e atualização dos dados, que deverão planejar e tomar as providências necessárias para o encaminhamento e a execução das ações e projetos que viabilizarão a abertura das bases de dados, abrangendo a implantação de processos de gestão de qualidade de dados, quando necessário;
  • realizar ações de capacitação dos envolvidos nas atribuições do PDA/BC;
  • atualizar e divulgar o PDA/BC com as novas bases de dados;
  • publicar as bases de dados, conforme cronograma estabelecido, no portal de dados do Banco Central, dando-se ampla publicidade; e
  • atualizar o Portal Brasileiro de Dados Abertos e, no caso de dados georeferenciados, o catálogo de metadados da INDE, preferencialmente por meio de processo automático a ser executado regularmente.

As bases de dados divulgadas em formato aberto deverão ser mantidas atualizadas e sincronizadas com a origem primária das informações, com a menor periodicidade e o maior grau de granularidade viáveis. A atualização dos dados se dará, preferencialmente, por meio de sincronização automática, estabelecendo-se um processo contínuo, especialmente no caso de sistemas estruturantes.

Catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos

A catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos e, no caso de dados georeferenciados, a atualização do catálogo de metadados da INDE serão realizadas, sempre que possível, de forma automática, a partir dos metadados informados pelos curadores na publicação ou atualização das bases de dados em formato aberto no portal de dados do Banco Central.

Quando não couber automação, a catalogação será realizada pelos curadores das bases de dados, observando-se as orientações do Deinf e as diretrizes do PDA/BC.

O Deinf informará ao STDA, nas reuniões de acompanhamento do PDA/BC, as estatísticas de publicação e atualização de bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Divulgação do PDA/BC

A divulgação das ações do PDA/BC, bem como de suas revisões, ocorrerá por meio de publicação em página específica do sítio do Banco Central na internet e no portal de dados, balizada por ações dirigidas de comunicação a serem coordenadas pelo Departamento de Comunicação do BCB.

Os materiais de divulgação levarão em conta os interesses de diferentes segmentos de público: entidades do Sistema Financeiro Nacional, consumidores financeiros, importadores e exportadores, servidores do órgão, gestores públicos, produtores e usuários dos dados, academia, imprensa, sociedade organizada e cidadão comum (i.e., que não se vincula a organização ou entidade específica).

Ressalta-se que, para fins de comunicação, o principal objetivo afeto a este Plano é dar publicidade às ações do Poder Público e estabelecer canais de participação. Do ponto de vista de incentivo à abertura de dados na Administração Pública Federal, considera-se que essas frentes estão ou estarão contempladas nos Planos de Comunicação da INDA e INDE, responsáveis, respectivamente, pela promoção da utilização de dados abertos e informações geoespaciais produzidas pelas instituições e órgãos.

Oportunamente, em observância aos princípios da transparência e da publicidade, será avaliado o uso de recursos para fomentar a participação social, tais como:

  • ambiente colaborativo (Wiki) para discussão de grupos de trabalho afetos ao tema e repositório de conteúdo relacionado às entregas e discussões;
  • promoção de eventos sobre dados abertos e concursos de aplicativos para uso e reuso de dados públicos;
  • consultas públicas; e
  • publicação de relatório anual, contendo estatísticas de acesso aos dados e uso das APIs.

Por fim, os cidadãos poderão utilizar os canais institucionais de atendimento do Banco Central para registrar sugestões de aperfeiçoamento do PDA/BC. Essas manifestações serão encaminhadas para análise do coordenador do STDA do Banco Central.


VII - Monitoramento e Qualidade dos Dados Abertos

Acompanhamento do PDA/BC

O andamento das ações previstas no PDA/BC será acompanhado pelo STDA, que terá calendário próprio de reuniões, de forma coordenada com as reuniões do CGI, e com frequência mínima semestral. Cabe ainda ao coordenador do STDA encaminhar ao Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, anualmente, relatório sobre o cumprimento do PDA/BC e demais assuntos tratados sobre a abertura de bases de dados no período. O relatório anual também incluirá, entre outras informações, as estatísticas de acesso a dados abertos e uso das APIs (Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicações) no portal de dados no Banco Central.

O STDA coordenará a inclusão de novas bases de dados no PDA/BC, como já mencionado. Cabe consignar que, em cumprimento à PGI, a inclusão de uma base de dados no PDA/BC será imprescindível para a divulgação pública e irrestrita de suas informações, cabendo aos curadores tomar as providências necessárias. Essa medida visa a garantir o alinhamento entre as divulgações em formato aberto no portal de dados e nos demais canais de divulgação de informações do BCB.

Monitoramento dos Processos de Abertura de Dados

Com vistas a assegurar a disponibilidade, tempestividade, qualidade e facilidade de entendimento das bases de dados divulgadas em formato aberto no portal de dados do Banco Central, prevê-se a implantação, em caráter permanente e contínuo, de processos de sustentação que abrangem:

  • gestão do catálogo de metadados do portal de dados do BCB, a ser realizada pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf);
  • curadoria das bases de dados, desempenhada pelas áreas gestoras das informações, por meio de atividades e responsabilidades previstas na Política de Governança da Informação do BCB;
  • monitoramento e manutenção do portal de dados do BCB, também desempenhados pelo Deinf; e
  • ações para ampliar e aprimorar a transparência ativa na Instituição por meio da divulgação de dados abertos, a serem conduzidas pelo STDA, sob a coordenação da Ouvidoria do Banco Central.

Em relação à divulgação das bases de dados em formato aberto, a gestão do catálogo de metadados do portal de dados compreende as seguintes atividades:

  • i. verificar, para efeitos de publicação, se os dados estão de acordo com os padrões da INDA e INDE (metadados atualizados contendo a descrição, contatos dos responsáveis pelas informações, termos no VCGE etc., para cada conjunto de dados);
  • ii. contatar o responsável pelos dados, caso se verifique que alguma das bases de dados catalogadas se tornou indisponível; e
  • iii. identificar e elaborar propostas para possíveis aprimoramentos nos canais de publicação das bases de dados, alinhadas às melhores práticas para a divulgação de dados em formato aberto.

O monitoramento e a manutenção do portal de dados visam a garantir a estabilidade e o desempenho dos serviços de divulgação de dados, a partir da adequada configuração e evolução tecnológica do portal, considerando o devido planejamento de capacidade e o uso de ferramentas de mercado. Para tanto, o Deinf acompanhará, dentro dos seus processos regulares de Governança de TIC, indicadores relativos principalmente à disponibilidade das bases de dados divulgadas no portal, bem como ao desempenho no atendimento das solicitações dos usuários, mantendo informados os respectivos curadores.

Todos esses aspectos serão acompanhados regularmente nas reuniões do STDA para orientar ações complementares de ampliação e aprimoramento da transparência ativa por meio da divulgação de dados abertos na Autarquia.

Melhoria da Qualidade dos dados

Para a divulgação de bases de dados em formato aberto no portal de dados do BCB, os curadores deverão estabelecer processos de gestão da qualidade de dados, dentro das responsabilidades estabelecidas pela PGI. Sempre que possível, será utilizada a plataforma Qualidados, que se baseia em uma metodologia própria para o monitoramento de indicadores e a melhoria contínua da qualidade de dados. Caberá aos curadores manter atualizadas, no catálogo de metadados do portal, as informações apuradas sobre a acurácia e a qualidade dos dados divulgados.

Além da gestão da qualidade dos dados nas fontes, serão observados os critérios de qualidade instituídos no Plano de Ação da INDA:

  • os dados disponibilizados devem conter a possibilidade de serem acessados diretamente, por meio de URL única, ou seja, passível de ser reproduzida e compartilhada, sem necessidade de navegação na página para seu acesso;
  • tabelas mantidas em documentos PDF, tais como relatórios, devem estar publicadas também em arquivos de dados em formato aberto, e ser referenciadas nesses documentos;
  • devem ser utilizados formatos abertos, conforme as recomendações da e-PING, para a divulgação de bases de dados; e
  • os dados publicados devem conter um conjunto mínimo de metadados, conforme a cartilha técnica para publicação de dados, disponível em http://dados.gov.br/cartilha-publicacao-dados-abertos/, e orientações do STDA.

Ressalte-se ainda que o cidadão poderá usar os canais institucionais de atendimento do BCB[4] para informar sobre problemas técnicos ou inconsistências encontradas nos dados publicados, bem como para apresentar sugestões para o aperfeiçoamento deles. As demandas recebidas serão encaminhadas pela área de atendimento ao público aos respectivos curadores, para elaboração de resposta e solução, se for o caso.

Os curadores das bases de dados cuja abertura seja considerada prioritária (e.g., de grande interesse para a sociedade ou de utilidade pública), mas que não sejam consideradas com grau de qualidade ou de maturidade suficientes, deverão apresentar proposta com as ações de melhoria que se fizerem necessárias, a constar no Cronograma de Ações do PDA/BC. Devem ser privilegiadas estratégias evolutivas de aprimoramento da qualidade dos dados, para viabilizar o quanto antes a divulgação em formato aberto.

Os curadores deverão manter, em área específica do portal de dados do BCB, o histórico de problemas de qualidade relatados, soluções aplicadas e aprimoramentos de cada base de dados.


VIII - Cronograma de Ações

A seguir são enumerados os compromissos do 1º PDA/BC 2016-2019, referentes às ações e a seus respectivos prazos e responsáveis, para ampliação e aprimoramento da abertura de bases de dados do BCB, em cumprimento ao Decreto nº 8.777, de 2016. O prazo de duração do Plano, de 2016 a 2019, encontra-se alinhado com os períodos do PDTI e do Planejamento Estratégico do BCB. Prevê-se ainda revisões, sendo a primeira em seis meses após a aprovação do PDA/BC, e as demais, anuais.

O seguinte cronograma é organizado em ações que, por sua vez, são compostas por uma ou mais atividades com objetivo específico. Cumpre notar, ainda, que as atividades estão ordenadas cronologicamente. Além disso, atividades a serem realizadas em caráter regular têm registrados os prazos previstos conforme sua periodicidade.

Id. Ação Atividades Objetivo Prazo Responsáveis
1 Estabelecer a governança da Política de Dados Abertos no BCB Criação e operacionalização do STDA. Tornar operacional o STDA, responsável por elaborar, executar e acompanhar o PDA/BC. Out/2016 Ouvid
Deinf
Comun
Deati
Eginf
2 Capacitação em Dados Abertos Inclusão, no Plano Anual de Capacitação do BCB para o exercício subsequente, de previsão de turmas de curso sobre a abertura de bases de dados no BCB. Fazer previsão, abrangendo planejamento de ações e orçamento, para capacitação sobre o PDA/BC e a abertura de bases de dados no BCB. Out/2016
Out/2017
Out/2018
Ouvid
Eginf
UniBC
3 Implantar ambiente e serviços para abertura de bases de dados Definição de arquitetura e implantação de plataforma do BCB para a divulgação de bases de dados em formatos abertos, baseada em padrões INDA e INDE, e integrada ao Catálogo de Informações do BCB. Disponibilizar plataforma para abertura de dados, a ser utilizada pelas áreas do BCB para viabilizar as ações do PDA/BC Nov/2016 Deinf
Comun
4 Implantar ambiente e serviços para abertura de bases de dados Criação de portal de dados no sítio do BCB na internet, com área específica para dados abertos. Estruturar e operacionalizar um portal de dados, em área específica no sítio do BCB, na internet, para a publicação de bases de dados em formato aberto, conforme padrões INDA e INDE. Nov/2016 Comum
Deinf
5 Prover ferramentas para a uniformização e a racionalização das informações na abertura de dados Elaboração de taxonomias e ontologias alinhadas ao VCGE, bem como de orientações gerais, para a classificação de conteúdo das bases de dados abertas do BCB. Dar orientações para a classificação de conteúdo, por meio de taxonomias e ontologias adequadas às áreas do BCB e alinhadas ao VCGE, a serem seguidos pelos curadores na publicação de bases de dados em formato aberto no portal de dados do BCB. Nov/2016 Deinf
Comun
STDA
Unidades Curadoras
6 Estabelecer a governança da Política de Dados Abertos no BCB Alterar o Manual de Curadoria da Informação para contemplar atividades básicas referentes à abertura de bases de dados. Estabelecer e divulgar, para os curadores do BCB, os processos e procedimentos básicos a serem observados para a abertura de bases de dados, bem como sua sustentação, e em relação ao PDA/BC. Nov/2016 Deinf
STDA
CGI
7 Catalogar as bases de dados do BCB no Portal Brasileiro de Dados Abertos Definição de procedimentos para atualizar o catálogo do Portal Brasileiro de Dados Abertos com as bases de dados do BCB. Definir procedimentos básicos e responsáveis pela atualização do Portal Brasileiro de Dados Abertos com as bases de dados divulgadas em formato aberto no portal do BCB. Nov/2016 Deinf
STDA
8 Publicar bases de dados com abertura obrigatória, conforme o Decreto nº 8.777/2016 Levantamento, preparação e publicação da base de dados relativa a servidores inativos e aposentados do BCB. Atender ao disposto no Anexo do Decreto nº 8.777/2016. Nov/2016 Depes
Deinf
Comun
9 Monitoramento do PDA/BC Acompanhamento regular das ações do PDA/BC. Monitorar a evolução das ações previstas no PDA/BC e elaborar relatório de acompanhamento. Jan/2017
Jan/2018
Jan/2019
STDA
Eginf
10 Atualização do PDA/BC Revisão do PDA/BC. Promover a atualização do PDA/BC com o resultado das ações de abertura de dados, abrangendo a revisão de suas metas, prazos, indicadores e produtos. Jan/2017
Jan/2018
Jan/2019
STDA
Eginf
11 Definir 1a lista de bases de dados a serem publicadas em formato aberto Levantamento de bases de dados a serem divulgadas em formato aberto, a partir das informações prestadas pelas unidades curadoras, inclusive por meio de pesquisas específicas, além de mapeamento das solicitações mais recorrentes nos canais de atendimento ao cidadão e de públicos específicos (acadêmicos e imprensa), e da análise do nível de qualidade dos dados e de maturidade dos sistemas que dão suporte. Identificar as bases de dados passíveis de publicação em formato aberto, bem como suas características, com prioridade para aquelas já divulgadas publicamente em formatos diversos no sítio do BCB. Jan/2017 STDA
Unidades Curadoras
Eginf
12 Capacitação em Dados Abertos Preparação de curso, presencial ou a distância, sobre a abertura de bases de dados no BCB. Elaborar material e organizar curso destinado aos responsáveis, em cada unidade do BCB, por formatar e/ou sustentar a abertura de bases de dados. Fev/2017 Ouvid
Eginf
UniBC
13 Definir primeira lista de bases de dados a serem publicadas em formato aberto Seleção e priorização, a partir dos critérios para abertura de dados do PDA/BC, das bases de dados a serem publicadas no portal de dados, com a definição dos responsáveis. Selecionar, junto às unidades curadoras, as bases de maior interesse para divulgação em formato aberto, para gerar uma lista priorizada com os respectivos responsáveis. Mar/2017 STDA
Unidades Curadoras
14 Catalogar as bases de dados do BCB no Portal Brasileiro de Dados Abertos Desenvolver e implantar processo automático para atualização do Portal Brasileiro de Dados Abertos e do Portal do INDE com as bases de dados do BCB. Atualizar automaticamente, mediante processo regular, o Portal Brasileiro de Dados Abertos com as modificações realizadas no portal de dados do BCB. Mar/2017 Deinf
15 Prover ferramentas para a uniformização e a racionalização das informações na abertura de dados Disponibilizar bases de dados do BCBase na plataforma para abertura de dados. Deixar disponíveis os dados básicos de referência do BCB na plataforma de abertura de dados, para promover a uniformização e a racionalização dos dados divulgados em formato aberto. Mar/2017 Deinf
16 Implantar ambiente e serviços para abertura de bases de dados Atualização de versão do portal de dados abertos. Correção de problemas encontrados e lançamento de ambiente internacional para a divulgação de dados abertos. Mar/2017 Deinf
Unidades Curadoras
STDA
17 Planejar a abertura das bases de dados selecionadas na primeira lista priorizada Estabelecer cronograma de ações necessárias para a publicação em formato aberto das bases selecionadas, conforme a lista priorizada. Definir, com as unidades curadoras, as ações necessárias para a abertura das bases de dados selecionadas na lista priorizada e estabelecer os respectivos cronogramas, com consolidação geral pelo STDA. Mai/2017 Unidades Curadoras
STDA
18 Planejar a abertura das bases de dados selecionadas na primeira lista priorizada Elaborar plano de comunicação para a divulgação da abertura das bases de dados selecionadas na primeira lista priorizada do PDA/BC. Definir ações de comunicação necessárias para dar ampla publicidade à divulgação da abertura das bases de dados selecionadas na primeira lista priorizada do PDA/BC. Mai/2017 Comun
STDA
19 Realizar a abertura das bases de dados selecionadas na primeira lista priorizada Executar as ações necessárias para a publicação em formato aberto das bases selecionadas na primeira lista priorizada do PDA/BC, conforme cronograma estabelecido. Disponibilizar para a sociedade, em formato aberto no portal de dados do BCB, as bases selecionadas na primeira lista priorizada do PDA/BC. Conforme projetos definidos pelos curadores. Unidades Curadoras
STDA
Deinf
20 Implantar ambiente e serviços para abertura de bases de dados Criação de ambiente no portal de dados do BCB com recursos para promover a participação social no monitoramento das bases de dados abertas. Prover recursos, tais como espaços para fóruns, no portal de dados do BCB para fomentar a participação social no uso e aprimoramento das bases de dados divulgadas em formato aberto. Jul/2017 Deinf
Comun
STDA
21 Monitoramento do PDA/BC Definição de indicadores a serem monitorados para avaliar a efetividade das ações e o atingimento dos objetivos do PDA/BC. Permitir, por meio da definição e do acompanhamento de indicadores, o monitoramento da efetividade das ações e o atingimento dos objetivos do PDA/BC. Jul/2017 STDA
Eginf
22 Implantar ambiente e serviços para abertura de bases de dados Atualização de versão do portal de dados abertos Correção de problemas encontrados e aprimoramento de metadados. Jul/2017 Deinf
Unidades Curadoras
STDA
23 Implantar ambiente e serviços para abertura de bases Atualização de versão do portal de dados abertos Correção de problemas encontrados e aprimoramento de taxonomias. Nov/2017 Deinf
Unidades Curadoras
STDA
24 Elaboração de novo PDA/BC Elaboração de novo PDA/BC, para o período de 2020 a 2023. Elaborar novo Plano de Dados do Banco Central, alinhado ao Planejamento Estratégico e ao PDTI referentes ao período de 2020 a 2023. Jan/2020 STDA
Eginf

IX - Glossário de Siglas

API Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicações
BCB Banco Central do Brasil
BCBase Programa Permanente de Gestão de Dados Mestres do Banco Central
CGI Comitê de Governança da Informação
CGINDA Comitê Gestor da INDA
CIGA Comitê Interministerial de Governo Aberto
Comun Departamento de Comunicação
EGD Estratégia de Governança Digital
Eginf Escritório de Governança da Informação
e-PING Arquitetura de Interoperabilidade de Governo Eletrônico
e-SIC Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
Deinf Departamento de Tecnologia da Informação
Depes Departamento de Gestão de Pessoas
INDA Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
INDE Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais
LAI Lei de Acesso à Informação
e-MAG Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
OGP Open Government Partnership ou Parceria para Governo Aberto
Ouvid Ouvidoria do BCB
PDA Plano de Dados Abertos
PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
PE Planejamento Estratégico
PGI Política de Governança da Informação
RDR Sistema de Registro de Demandas do Cidadão
Secre Secretaria Executiva do BCB
SIC Serviço de Informações ao Cidadão
SISP Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação
STDA Subcomitê de Transparência e Dados Abertos
TIC Tecnologia da Informação e Comunicação
UniBC Universidade Banco Central do Brasil
VCGE Vocabulário Controlado de Governo Eletrônico

X - Glossário de Definições

As definições dos termos abaixo, utilizados no PDA/BCB, seguem o Plano de Ação da INDA:

Dado sequência de símbolos ou valores, representados em algum meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial.
Dados abertos dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.
Dado público: qualquer dado gerado ou sob a guarda governamental que não tenha o seu acesso restrito por legislação específica.
e-PING Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – Define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.
Formato aberto formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.
Informação dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Licença aberta acordo de fornecimento de dados que conceda amplo acesso para que qualquer pessoa os utilize, os reutilize e os redistribua, estando sujeito, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.
Metadado informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em certo contexto de uso.



Notas:

[1] “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...].”

[2] A Estratégia de Governança Digital (EGD) define um conjunto de diretrizes, objetivos e iniciativas estratégicas para os órgãos da Administração Pública Federal, visando a estruturação de ações conjuntas convergentes para a ampliação da governança digital. O PDTI do Banco Central atende à determinação da EGD, instituída pelo Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, e conforme determinado pelo art. 3º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 04, de 11 de setembro de 2014. Conforme consta na EGD, Governo Digital “refere-se ao uso de tecnologias digitais, como parte integrada das estratégias de modernização governamentais, para gerar benefícios para a sociedade”. Além dos atores de governo, são partes envolvidas na EGD também as empresas, as organizações da sociedade civil e os indivíduos que apoiam a produção e o acesso a dados, serviços e conteúdos mediante interações com o governo (OECD, 2014).

[3] Guia de Abertura de Dados da INDA
    Cartilha para publicação de dados abertos
    Normas e Padrões da INDE

[4] A sociedade tem linha direta à sua disposição por meio do número telefônico 145, que permite a ligação de qualquer lugar do país, ao custo de ligação local. Há ainda a possibilidade de contato pela internet, por atendimento presencial, na sede e nas representações regionais, e por correspondência.