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Introdução

 

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A Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (CPLDFT) tem como objetivo um assunto de grande relevância no contexto mundial, que é a tarefa de produzir instrumentos apropriados para prevenir a ocultação de ativos obtidos de forma criminosa e a luta contra o financiamento do terrorismo, matéria que é de responsabilidade do SGT-4.


Para fortalecer sua atuação, a comissão vem integrando paulatinamente, além dos Bancos Centrais dos países membros, outros organismos de supervisão – na área de valores e seguros – que desempenham uma função de relevância na matéria, e também as unidades de inteligência financeira dos distintos países.


Importantes avanços foram obtidos pelo bloco em seus esforços no combate a ilícitos financeiros, com a aprovação dos seguintes normativos:

.    Resolução GMC Nº 82/99 - " Regulamento interno do Grupo Força-Tarefa para prevenir a lavagem de dinheiro no Mercosul,”;

.   Resolução GMC Nº 53/00 - “ Pautas mínimas de regulação a serem adotadas pelos Bancos Centrais dos Estados Membros do Mercosul para prevenção e repressão à lavagem de dinheiro no Mercosul ”;

.   Decisão GMC Nº 40/00 - “ Convênio de cooperação entre os Bancos Centrais dos Estados Partes do Mercosul para a prevenção e repressão de manobras tendentes à legitimação de ativos provenientes de atividades ilícitas”.

Dentre os aspectos abordados pelo Convênio, destacam-se: a homogeneização normativa, o intercâmbio de informações gerais, a cooperação nas investigações (observadas as legislações internas) e o intercâmbio de experiências e metodologias.


Também foi acordado um documento sobre “ Padrões mínimos a serem aplicados pelos Bancos Centrais do Mercosul para a fiscalização e avaliação dos sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro implementados pelas instituições supervisadas ”.


Está em fase de implantação um foro virtual permanente onde os países poderão trocar rapidamente informações sobre questões relacionadas à lavagem de dinheiro e o combate ao financiamento do terrorismo.



Lista de vínculos de interesse, relacionados

coma as atividades da CPLDFT


.    Argentina


Superintendencia de Seguros de la Nación: www.ssn.gov.ar
Comisión Nacional de Valores: www.cnv.gov.ar
Unidad de Información Financiera: www.uif.gov.ar
Banco Central de la República Argentina: www.bcra.gov.ar
Asociación de Bancos Públicos y Privados
de la República Argentina: www.abappra.com.ar
Asociación de Bancos Privados de
Capital Argentino: www.adebaargentina.com.ar
Asociación de Bancos de la Argentina: www.aba-argentina.com

.    Brasil


Banco Central de Brasil: www.bcb.gov.br
Comissão de Valores Mobiliários: www.cvm.gov.br
Superintendencia de Seguros Privados: www.susep.gov.br
Conselho de Controlede
Atividades Financeiras: www.fazenda.gov.br/coaf
Federação Nacional de Bancos do Brasil: www.febraban.org.br

.    Paraguai


Banco Central do Paraguay: www.bcp.gov.py
Superintendencia de bancos: www.bcp.gov.py/supban/portales/inicio.htm
Superintendencia de Seguros: www.bcp.gov.py/supseg/default.html
Secretaría de Prevención de Lavado de Dinero o Bienes: www.seprelad.gov.py/

.    Uruguay


Banco Central del Uruguay: www.bcu.gub.uy
(Inclui normativos de intermediários
financeiros, companhias de seguros,
mercados de valores, prevenção
da lavagem de ativos)

.    Organismos Internacionais


Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI): www.fatf-gafi.org
Grupo de Ação Financeira da América do Sul: www.gafisud.info
Grupo de Egmont: www.egmontgroup.org