Introdução

A Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (CPLDFT) tem como objetivo um assunto de grande relevância no contexto mundial, que é a tarefa de produzir instrumentos apropriados para prevenir a ocultação de ativos obtidos de forma criminosa e a luta contra o financiamento do terrorismo, matéria que é de responsabilidade do SGT-4.

Para fortalecer sua atuação, a comissão vem integrando paulatinamente, além dos Bancos Centrais dos países membros, outros organismos de supervisão – na área de valores e seguros – que desempenham uma função de relevância na matéria, e também as unidades de inteligência financeira dos distintos países.

Importantes avanços foram obtidos pelo bloco em seus esforços no combate a ilícitos financeiros, com a aprovação dos seguintes normativos:

Dentre os aspectos abordados pelo Convênio, destacam-se: a homogeneização normativa, o intercâmbio de informações gerais, a cooperação nas investigações (observadas as legislações internas) e o intercâmbio de experiências e metodologias.

Também foi acordado um documento sobre “ Padrões mínimos a serem aplicados pelos Bancos Centrais do Mercosul para a fiscalização e avaliação dos sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro implementados pelas instituições supervisadas ”.

Está em fase de implantação um foro virtual permanente onde os países poderão trocar rapidamente informações sobre questões relacionadas à lavagem de dinheiro e o combate ao financiamento do terrorismo.

Lista de vínculos de interesse, relacionados

coma as atividades da CPLDFT