Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2012 - Ano-base: 2011

Atenção: O prazo de entrega da declaração é das 9:00h de 30 de julho às 19:00h do dia 6 de setembro de 2012.

Quem deve declarar:

1. as pessoas jurídicas sediadas no País com participação direta de não residentes em seu capital social em qualquer montante e com patrimônio líquido igual ou superior a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro de 2011;
   
   
2. as pessoas jurídicas sediadas no País, devedoras de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, cujo saldo devedor seja igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro de 2011; e
   
   
3. os fundos de investimento com patrimônio igual ou superior a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) e que tenham participação estrangeira.

Quem está dispensado de prestar a declaração:

1. as pessoas físicas;
   
   
2. os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
   
   
3. as pessoas jurídicas devedoras de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e
   
   
4. as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.