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CCR - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos

Folheto da Aladi para divulgação do CCR

 

O que é o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI?

É um mecanismo multilateral de compensação de pagamentos entre os Bancos Centrais da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e República Dominicana, que surgiu no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração com o objetivo de promover e facilitar o comércio intra-regional e reduzir a utilização de divisas pelos Bancos Centrais membros.

Mediante o Convênio são cursados e compensados, entre eles, durante períodos de quatro meses, os pagamentos decorrentes das operações de comércio exterior de bens e serviços.

Quando se tratar de operações de bens, as mercadorias deverão ser “originárias” de um país dos "bancos centrais"; enquanto que, quando se tratar de operações de comércio de serviços, deverão existir acordos entre pares ou grupos de Bancos Centrais que as autorizem.

Inclui, ainda, um sistema de garantias de conversibilidade, transferibilidade e de reembolso automático, que garante ao exportador a cobrança da operação comercial.

 

Funcionamento

A canalização de operações pelo Convênio de Pagamentos é voluntária.

O exportador/importador deverá dirigir-se a um banco comercial autorizado pelo Banco Central em seu país, e solicitar que o pagamento da operação de intercâmbio seja cursado por meio do Convênio de Pagamentos da ALADI.

Cada Banco Central dita a regulamentação que será aplicada em seu país, para a utilização do mencionado Convênio. Maiores detalhes sobre o funcionamento do Convênio podem ser encontrados no site da Aladi, em: http://www.aladi.org/nsfaladi/convenio.nsf/inicio2004p

 

Bancos comerciais autorizados

São aqueles bancos residentes nos países signatários do Convênio de Pagamentos autorizados pelo Banco Central para operar pelo mecanismo.

Para consultar a lista das instituições financeira locais, dirija-se aos Bancos Centrais respectivos, em cujas páginas Web, geralmente, a mencionada lista está publicada.

 

Instrumentos que podem ser utilizados

O Convênio de Pagamentos prevê: ordens de pagamento; saques nominativos; cartas de crédito; créditos documentários; letras avalizadas; e notas promissórias derivadas de operações comerciais.

Todos estes instrumentos deverão consignar expressamente que são reembolsáveis por meio do Convênio de Pagamentos da ALADI, e sua utilização pode estar limitada conforme as normas de cada “Banco Central”. Mais informações sobre instrumentos aceitos no Brasil e outros regras emanadas pelo Banco Central do Brasil relacionadas ao Convênio podem ser obtidas no site do Bacen, em: http://www.bcb.gov.br/Rex/CCR/resumo_ccr.asp?idioma=P

 

Benefícios e vantagens

Para o exportador

O Convênio garante o recebimento das exportações, eliminando o risco comercial. Além disso, o exportador pode ter acesso a créditos do sistema financeiro, ao contar com instrumentos de pagamento que serão reembolsados pelo Convênio de Pagamentos, contando com a garantia do “Banco Central” do importador. Existe, ainda, uma maior possibilidade de desconto do instrumento de pagamento, a menores custos. De maneira complementar, é imprescindível a contratação de seguros de crédito para a exportação (de risco comercial e/ou político, conforme o caso).

Para o importador

Acesso ao financiamento dos exportadores do exterior, por contar com a garantia de reembolso oferecida pelo Convênio de Pagamentos.

Possibilidade de recorrer a qualquer banco autorizado para operar no Convênio, visto que as obrigações emitidas por importações são igualmente aceitas no exterior.

 

Custos adicionais decorrentes de sua utilização

Depende do país. É possível obter informações nos bancos comerciais autorizados. Em termos gerais, teria menores custos por causa das garantias com as quais se opera. Nos casos em que são cursadas Cartas de Crédito, quando as mesmas estão garantidas pelos “bancos centrais” do importador e do exportador, não será necessária sua confirmação, poupando o exportador desse gasto.