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FAQ - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)

 
(última atualização: janeiro de 2018)
1. O que é CCS?

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ou clientes e com os representantes legais dos mesmos correntistas e/ou clientes.

2. Por que o CCS foi criado?

A Lei 10.701/2003 determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores". O legislador considerou que havia dificuldades em identificar contas de depósitos e ativos mantidos no sistema financeiro por pessoas físicas (naturais) e jurídicas, o que comprometia investigações e ações destinadas a combater a criminalidade.

3. Como é tratada a questão do sigilo bancário?

As regras relativas ao sigilo bancário e ao direito à privacidade são observadas em toda a operação do CCS. Podem requisitar os dados constantes do cadastro o Poder Judiciário, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outras autoridades, quando devidamente habilitadas e legitimadas para requisitar informações.

4. Que dados constam do CCS?

O cadastro contém as seguintes informações sobre o relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional:

        - identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores;
        - instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos;
        - datas de início e, se houver, de fim de relacionamento.
 
    O CCS permite ainda que, por ofício eletrônico, sejam requisitados às instituições financeiras os dados de agência, número e tipos de contas do cliente. O cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações.
 
5. O que fazer se os dados estiverem errados no CCS?

As instituições participantes são responsáveis pela exatidão e pela tempestividade no fornecimento de informações ao Cadastro.

Nesse sentido, qualquer necessidade de eventual alteração de informações presentes na base de dados do CCS deve ser dirigida à instituição financeira que promoveu os registros.

6. Como faço para obter o CCS?

Em função de sigilo, a solicitação de consulta ao relatório do CCS não pode ser realizada por e-mail, nem por telefone.

O relatório do CCS pode ser consultado por meio do sistema Registrato, conforme orientações disponíveis em nossa página na internet, em “Perfis > Cidadão > Registrato - Extrato do Registro de Informações no Banco Central”.

Alternativamente, o relatório do CCS pode ser solicitado às Centrais de Atendimento do Banco Central pessoalmente ou por correspondência, conforme orientações disponíveis em “Perfis > Cidadão > Cadastros, sistemas e certidão negativa > Formulários e orientações para acesso aos relatórios individuais no Banco Central e cadastramento no Sisbacen”.


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