Logomarca BCB

Valor de tarifas bancárias

 

(última atualização: agosto 2013)

O Banco Central não tabela o valor das tarifas bancárias. Entretanto, um conjunto de regras para disciplinar a cobrança de tarifas foi estabelecido pelas Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nos 3.516, de 2007, 3.919, de 2010 e 4.196, de 2013, com foco nos serviços mais utilizados por pessoas físicas. Essas regras buscam dar maior transparência e clareza à prestação de serviços oferecidos pelas instituições financeiras, de forma a permitir aos clientes e usuários das referidas instituições comparar e verificar qual instituição atende melhor às suas necessidades, estimulando a concorrência no setor. Assim, respeitadas as proibições e limitações normativas, cada instituição financeira é livre para estabelecer o valor de suas tarifas.

Veja as perguntas mais frequentes sobre tarifas bancárias.

Saiba mais sobre tarifas bancárias.

Com o objetivo de orientar adequadamente os clientes e usuários das instituições financeiras, recomenda-se que qualquer reclamação a respeito de tarifas seja primeiramente efetuada nos locais onde o atendimento foi realizado ou no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da própria instituição.

O cidadão poderá ainda recorrer à Ouvidoria da instituição, que terá o prazo máximo de 15 dias para manifestar-se de forma conclusiva. As Ouvidorias das instituições financeiras foram criadas pela Resolução CMN nº 3.849, de 2010, para mediar os conflitos entre aquelas instituições e os seus clientes e usuários de produtos e serviços.

As questões inerentes às relações de consumo entre clientes e usuários das instituições financeiras estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, cabendo aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) fazer a mediação dessas questões. É também direito do cidadão recorrer ao Poder Judiciário para solução das questões que não tenham sido resolvidas satisfatoriamente por essas instituições.

Para registrar uma consulta solicitando informação não disponível na seção Serviços ao cidadão ou nas demais seções do site do Banco Central, acesse Fale conosco.