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Valor de tarifas bancárias

 

(última atualização: junho 2015)

O Banco Central não tabela o valor das tarifas bancárias. Entretanto, um conjunto de regras para disciplinar a cobrança de tarifas foi estabelecido pelas Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nos 3.516, de 2007, 3.919, de 2010 e 4.196, de 2013, com foco nos serviços mais utilizados por pessoas físicas. Essas regras buscam dar maior transparência e clareza à prestação de serviços oferecidos pelas instituições financeiras, de forma a permitir aos clientes e usuários das referidas instituições comparar e verificar qual instituição atende melhor às suas necessidades, estimulando a concorrência no setor. Assim, respeitadas as proibições e limitações normativas, cada instituição financeira é livre para estabelecer o valor de suas tarifas.

Veja as perguntas mais frequentes sobre tarifas bancárias.

Saiba mais sobre tarifas bancárias.

Com o objetivo de orientar adequadamente os clientes e usuários das instituições financeiras, recomenda-se que qualquer reclamação a respeito de tarifas seja primeiramente efetuada nos locais onde o atendimento foi realizado ou no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da própria instituição.

O cidadão poderá ainda recorrer à Ouvidoria da instituição, que terá o prazo máximo de 15 dias para manifestar-se de forma conclusiva. As Ouvidorias das instituições financeiras, disciplinadas pela Resolução CMN nº 3.849, de 2010, visam prestar atendimento de última instância às demandas de seus clientes e usuários que não forem solucionadas nos canais de atendimento primário, cabendo inclusive a mediação de conflitos.

As questões inerentes às relações de consumo entre clientes e usuários das instituições financeiras estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, cabendo aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) realizar o tratamento das demandas. É também direito do cidadão recorrer ao Poder Judiciário para solução das questões que não tenham sido resolvidas satisfatoriamente por essas instituições.

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