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Serviços gratuitos e pacotes padronizados de serviços

 

Todo cliente (pessoa física) que possuir conta de depósito à vista – uma conta-corrente ou de poupança – tem direito aos seguintes serviços gratuitamente:

Tabela com os serviços essenciais de conta corrente (Resolução 3.919 art. 2º inciso I)
Serviços Serviços gratuitos por mês(*)
Confecção de cadastro para início de relacionamento -
Fornecimento de cartão inicial com função débito -
Saque 4
Fornecimento de extrato mensal 2
Consultas via internet sem limite
Transferência entre contas na própria instituição 2


Tabela com os serviços essenciais de conta de poupança (Resolução 3.919 art. 2º inciso II)
Serviços Serviços gratuitos por mês(*)
Fornecimento de cartão inicial com função movimentação -
Saques 2
Transferência entre contas de depósito de mesma titularidade 2
Extratos com a movimentação dos últimos trinta dias 2
Consultas via internet sem limite


Para as transações que excederem o limite de gratuidades, ou para qualquer outro serviço, o cliente (pessoa física) tem duas opções: pagar tarifas individuais para cada serviço extra ou contratar um pacote de serviços com pagamento de uma mensalidade.

. Uma instituição financeira pode ou não oferecer pacotes de serviços aos clientes. Caso opte por oferecer pacotes de serviços aos seus clientes vinculados a contas de depósito à vista ou de poupança, ela deve obrigatoriamente ofertar os pacotes padronizados para clientes pessoas naturais constantes na tabela II anexa à Resolução 3.919/10 e tabela I anexa à Resolução 4.196/13. Essa padronização ajuda o cidadão a escolher a instituição financeira que oferecer as tarifas mais baratas. Os quatro pacotes de serviços obrigatórios são os seguintes:

Pacotes Padronizados de Serviços I (Tabela II anexa à Resolução nº 3.919, de 2010)

Conta de depósitos à vista - Movimentação com cartão (sem cheque)
Serviços Quantidade mensal incluída no pacote Serviços gratuitos por mês(*) Quantidade total por mês
Confecção de cadastro para início de relacionamento - - -
Saque 4 4 8
Fornecimento de extrato mensal 2 2 4
Fornecimento de extrato de um período 2 - 2
Transferência entre contas na própria instituição 2 2 4


Pacotes Padronizados de Serviços II (Tabela I anexa à Resolução nº 4.196, de 2013)

Conta de depósitos à vista - Movimentação com cheque e cartão
Serviços Quantidade mensal incluída no pacote Serviços gratuitos por mês(*) Quantidade total por mês
Confecção de cadastro para início de relacionamento - - -
Fornecimento de folhas de cheque 2 10 12
Saque 4 4 8
Fornecimento de extrato mensal 4 2 6
Fornecimento de extrato de um período 2 - 2
Transferência por meio de DOC 1 - 1
Transferência por meio de TED
Transferência entre contas na própria instituição 2 2 4


Pacotes Padronizados de Serviços III (Tabela II anexa à Resolução nº 4.196, de 2013)

Conta de depósitos à vista - Movimentação com cheque e cartão
Serviços Quantidade mensal incluída no pacote Serviços gratuitos por mês(*) Quantidade total por mês
Confecção de cadastro para início de relacionamento - - -
Fornecimento de folhas de cheque 5 10 15
Saque 6 4 10
Fornecimento de extrato mensal 6 2 8
Fornecimento de extrato de um período 4 - 4
Transferência por meio de DOC 2 - 2
Transferência por meio de TED
Transferência entre contas na própria instituição 4 2 6


Pacotes Padronizados de Serviços IV (Tabela III anexa à Resolução nº 4.196, de 2013)

Conta de depósitos à vista - Movimentação com cheque e cartão
Serviços Quantidade mensal incluída no pacote Serviços gratuitos por mês(*) Quantidade total por mês
Confecção de cadastro para início de relacionamento - - -
Fornecimento de folhas de cheque 10 10 20
Saque 8 4 12
Fornecimento de extrato mensal 6 2 8
Fornecimento de extrato de um período 4 - 4
Transferência por meio de DOC 3 - 3
Transferência por meio de TED
Transferência entre contas na própria instituição 6 2 8

Se o cliente optar por um pacote de serviços, sua contratação deve ser feita por meio de um instrumento específico e seu cancelamento pode ocorrer a qualquer momento.

(*) Gratuidades estabelecidas pelo Art. 2º da Resolução 3.919, de 25 de novembro de 2010.

Tabelas sintéticas; para mais detalhes é imprescindível consultar os normativos que regulamentam o assunto: a Resolução 3.919, a Resolução 4.196 e a Carta Circular 3.594.