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Instrumentos de pagamento



Pagamentos em espécie

O dinheiro em espécie é usado principalmente para pagamentos de baixo valor, relacionados com as pequenas compras do dia-a-dia. As cédulas emitidas atualmente compreendem seis denominações (R$100; R$50; R$20; R$10; R$5 e R$2), e são cinco as denominações das moedas metálicas produzidas (R$1; R$0,50; R$0,25; R$0,10 e R$0,05). Apesar de não serem mais emitidas, a nota de R$1 e a moeda de R$0,01 continuam em circulação. Tanto cédulas quanto moedas metálicas têm curso forçado no território brasileiro, mas a aceitação de moeda metálica como meio de liquidação é obrigatória apenas até 100 unidades de cada valor.



Pagamentos sem utilização de dinheiro em espécie

Pagamentos que não envolvem a utilização de dinheiro em espécie são efetuados principalmente por meio de (1) transferências de crédito, (2) cheques, (3) cartões de pagamento e (4) débitos diretos. Todas essas movimentações, quando cursadas no Brasil, são realizadas exclusivamente na moeda nacional.

(1) - Transferências de crédito

No Brasil, as transferências de crédito interbancárias compreendem as Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs), os Documentos de Crédito (DOCs), as Transferências Especiais de Crédito (TECs) e os boletos de pagamento. Existem, ainda, transferências de crédito intrabancárias, isto é, as transferências realizadas entre contas mantidas em um mesmo banco.

A transferência de crédito feita por intermédio da TED ou da TEC é disponibilizada para o favorecido no mesmo dia em que o remetente é debitado (same day funds), com a diferença que, no caso da TED, a ordem é executada no mesmo dia e, no caso da TEC, a ordem é executada no dia seguinte ao de sua solicitação pelo remetente. Com relação ao DOC, os recursos são disponibilizados para o favorecido, para saque, no dia útil seguinte (D+1).

A transferência de crédito relacionada com boleto de pagamento, cuja liquidação interbancária também ocorre em D+1, é colocada à disposição do beneficiário em prazo acordado entre ele e seu banco.

Nas transferências intrabancárias, o crédito para o favorecido é geralmente simultâneo ao débito na conta do remetente dos fundos.

O pagamento por transferência de crédito pode ser iniciado nos caixas das agências bancárias ou por intermédio de canais eletrônicos de acesso, de que são exemplos os terminais de auto-atendimento (ATM), a Internet (Internet banking) e, mais recentemente, os dispositivos móveis, tais como o telefone celular. Quaisquer que sejam o modo e o meio utilizados para dar início à transferência de crédito, a movimentação de fundos é sempre feita eletronicamente.

(2) - Cheques

O cheque ainda é um instrumento de pagamento muito utilizado no Brasil, embora tenha havido redução em seu uso nos últimos anos, devido, principalmente, a sua substituição por instrumentos eletrônicos, em especial, os cartões de crédito e de débito.

Com formato e características básicas padronizados, as folhas de cheque contêm registros magnéticos que possibilitam a leitura automática de seus dados fundamentais (Magnetic Ink Character Recognition – MICR).

O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago, e de 60 dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior.

O prazo de bloqueio do valor do cheque não pode ser superior a: dois dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao do depósito, no caso de cheques de valor igual ou inferior ao valor limite de R$299,99; ou um dia útil, contado a partir do dia seguinte ao do depósito, no caso de cheques de valor superior a esse valor limite.

A liquidação interbancária dos cheques é feita em D+1, segundo sistemáticas diferenciadas conforme seu valor.

No Brasil, as contas de depósito à vista são as únicas movimentáveis por cheques.

Para acessar os prazos para compensação de cheques, clique aqui.

Para acessar os motivos de devolução de cheques, clique aqui.

(3) Cartões de pagamento

(3.1) - Cartões de crédito

Lançado no Brasil em 1956, o cartão de crédito ganhou maior importância a partir da década de 90. O cartão de crédito é um instrumento de pagamento que, a partir de um limite de crédito concedido pelo emissor do cartão (geralmente um banco), permite a seu portador adquirir bens e serviços nos estabelecimentos credenciados, além de possibilitar a realização de saques nos caixas automáticos da rede conveniada.

O portador do cartão recebe, mensalmente, a fatura na qual estão demonstradas as despesas efetuadas, podendo efetuar o pagamento pela sua totalidade, sem a incidência de juros, ou optar pelo pagamento parcial, respeitado determinado valor mínimo, financiando o restante (crédito rotativo).

Para saques, é cobrada tarifa fixa mais encargos diários, que devem ser pagos na fatura mensal ou podem ter seu pagamento antecipado.

Os emissores operam os cartões de crédito em parceria com as “bandeiras”, de que são exemplos a Visa e a MasterCard, que detêm a maior participação no mercado brasileiro.

(3.2) - Cartões de débito

O cartão de débito é um instrumento de pagamento que, a partir dos recursos mantidos em conta corrente, permite a seu portador adquirir bens e serviços nos estabelecimentos credenciados, além de possibilitar a realização de saques em caixas automáticos.

A aprovação da operação e o correspondente débito na conta do titular do cartão são realizados no momento do pagamento. Normalmente, o crédito para o estabelecimento comercial é realizado em um a dois dias da data da compra.

Os produtos com maior participação no mercado são o Visa Electron da Visa e o Maestro da MasterCard. A exemplo dos cartões de crédito, os cartões de débito com tarja magnética estão sendo paulatinamente substituídos por unidades dotadas de microprocessador (chip).

(3.3) - Cartões de loja

Os cartões de loja, emitidos principalmente por grandes redes varejistas, só podem ser usados nas lojas da rede emissora. A utilização do cartão de loja implica, em verdade, na postergação do pagamento (algumas vezes o emissor do cartão admite o parcelamento da obrigação, sem encargos financeiros explícitos). No vencimento, quase sempre tendo de voltar ao estabelecimento comercial, o devedor utiliza dinheiro em espécie ou outro instrumento de pagamento (cheque ou cartão de débito) para liquidar sua obrigação.  

(3.4) - Cartões pré-pagos

No Brasil, o cartão pré-pago é utilizado para pagamento de serviços específicos.

No caso dos cartões relacionados principalmente com o uso de telefones e meios de transporte públicos, os emissores são as próprias concessionárias dos serviços públicos e a aquisição do cartão também pode ser feita em pequenos estabelecimentos comerciais credenciados.

No caso dos cartões pré-pagos utilizados para realização de compras de pequeno valor, como, por exemplo, as refeições (vale-refeição), o cartão é utilizado pelo cliente em estabelecimentos comerciais credenciados.

Esse tipo de cartão pode ser recarregado várias vezes, podendo estar sujeito a um valor limite de carregamento.

(4) - Débitos diretos

O débito automático em conta, ou débito direto, é normalmente utilizado para pagamentos recorrentes, isto é, pagamentos que observam uma certa periodicidade, tais como os referentes aos serviços de água, luz e telefone. Nesses casos, mediante iniciativa do prestador do serviço, beneficiário do pagamento, o valor da obrigação é debitado direta e automaticamente na conta bancária do devedor, ao amparo de uma prévia autorização por ele dada ao seu banco. Essa autorização é normalmente concedida por tempo indeterminado, com validade, portanto, enquanto não for revertida.





Dados estatísticos sobre esses instrumentos de pagamento podem ser consultados nas publicações disponíveis em "Instrumentos de Pagamento" (Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo no Brasil e Relatório sobre a Indústria de Cartões no Brasil, e respectivos adendos estatísticos), ou em “Economia e finanças”.