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Sistema de Pagamentos em Moeda Local - SML

 

Perguntas frequentes


Perguntas gerais
  1. O que é o SML?
  2. Como é o funcionamento operacional do SML?
  3. Para quais transações o SML pode ser utilizado?
  4. Despesas bancárias podem ser pagas através do SML?
  5. Quem pode utilizar?
  6. Quais as vantagens de utilização do SML em relação ao procedimento atual?
  7. As IFs são obrigadas a efetuar as operações seguindo a taxa SML divulgada pelo BCB?
  8. A instituição financeira pode cobrar tarifa para registrar operações no SML?
  9. O valor que o destinatário recebe é alterado pela variação da taxa SML?
  10. O SML só pode ser utilizado para transações bilaterais entre os países integrantes do sistema?
  11. Uma instituição financeira que não opere com câmbio pode operar no SML?
  12. Pode-se utilizar o SML para operações contratadas em dólares americanos / outras moedas de países que não façam parte do acordo?
  13. Como é divulgada a taxa SML?
  14. Os bancos centrais atuam como garantidores das operações?
  15. Em relação à entrada de divisas no Brasil, o SML gerou alguma alteração?
  16. Deve ser realizado contrato de câmbio para as operações cursadas no SML?
  17. Existem limites mínimos ou máximos em relação ao valor das operações?
  18. Como é calculada a Taxa SML?
  19. Onde pode ser encontrada a Taxa SML do dia anterior?
  20. Quais as IFs autorizadas a operar no SML?


    Perguntas específicas para exportação e importação

  21. Como pode ser utilizado pelo importador?
  22. Qual o procedimento para o importador utilizar o SML?
  23. Como pode ser utilizado pelo exportador?
  24. Para o exportador qual o procedimento de utilização do SML?
  25. O exportador poderá iniciar o processo de pagamento no SML?
  26. É obrigatória a utilização do SML em transações de comércio exterior que envolvam países que adotaram o sistema?
  27. Quais são as alterações na documentação de comércio exterior?
  28. Em quantos dias será efetuado a ordem de pagamento ao exportador?
  29. O SML é uma ferramenta de cobertura de risco cambial?
  30. Podem ser efetuadas ordens de pagamentos antecipados pelo SML?
  31. Se for utilizado o SML, com o registro da fatura em reais, podem-se utilizar as linhas de crédito ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio) e ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues)?
  32. A documentação de um exportador brasileiro para um importador estrangeiro deve ser emitida em reais?
  33. Quais as vantagens financeiras para o importador brasileiro além da redução do custo do contrato de câmbio?
  34. Quais bens podem ser transacionados através do SML?
  35. É possível conduzir operações back-to-back via SML?

    1. O que é o SML?

    O SML é um sistema de pagamentos informatizado que permite a remetentes e destinatários, nos países que integram o sistema, fazer e receber pagamentos referentes a transações comerciais em suas respectivas moedas.

    2. Como é o funcionamento operacional do SML?

    Em termos operacionais, as transações financeiras entre os bancos centrais e as instituições financeiras participantes do SML e entre estas e os remetentes e destinatários de tais pagamentos são efetuadas nas respectivas moedas locais, seja para fins de pagamento das exportações ou para fins da cobrança das importações, seja em pagamentos referentes a transações de outra natureza, sendo que escopo das transações permitidas é estabelecido por meio de acordos bilaterais entre os países participantes do sistema. O ciclo de SML é iniciado pelo remetente que deve registrar sua operação e efetivar a ordem de pagamento em sua própria moeda em uma instituição financeira autorizada.

    3. Para quais transações o SML pode ser utilizado?

    O SML aplica-se, às operações – de até 360 dias – relativas ao comércio de bens (incluídos os serviços e as despesas relacionadas, previstos na condição de venda pactuada, tais como frete e seguro).

    4. Despesas bancárias podem ser pagas através do SML?

    Sim, se constarem das condições de venda pactuada.

    5. Quem pode utilizar?

    Podem utilizar o SML brasileiros em transações comerciais que envolvam a participação de agentes de países que adotem o SML.

    6. Quais as vantagens de utilização do SML em relação ao procedimento atual?

    O SML possibilita a execução do comércio exterior nas moedas locais. Assim, não há a necessidade de se realizar as operações de câmbio real-dólar e dólar-moeda local, nas importações, e moeda local estrangeira-dólar e dólar-real nas exportações. A taxa SML será, teoricamente, mais favorável aos agentes, pois é formada pelas taxas interbancárias. Também poderão ser simplificados os procedimentos realizados por remetentes e destinatários em relação a sua necessidade de operacionalização com o dólar americano. Desta forma, espera-se redução de custo das transações, tanto financeiros como administrativos.

    7. As IFs são obrigadas a efetuar as operações seguindo a taxa SML divulgada pelo BCB?

    Não. As IFs podem definir a taxa real/ moeda local para cada operação diretamente com seus clientes ou efetuar as operações seguindo a taxa SML divulgada pelo BCB.

    8. A instituição financeira pode cobrar tarifa para registrar operações no SML?

    Sim. A cobrança de tarifa sobre o registro da operação fica a critério de cada IF.
    Em relação às pessoas físicas, este serviço é caracterizado como serviço especial, nos termos do art. 4º da Resolução 3.919, de 2010, admitindo-se a cobrança de tarifa das pessoas físicas nos termos da regulamentação específica.

    9. O valor que o destinatário recebe é alterado pela variação da taxa SML?

    Não. O valor da operação é fixo para o destinatário, em sua moeda, no momento que é registrada pelo remetente.
    Para o destinatário brasileiro, como a operação será registrada em reais, não haverá variação de valor. A taxa SML será referência apenas para a definição do valor a ser pago pelo remetente estrangeiro em moeda local e pelo remetente brasileiro em reais.

    10. O SML só pode ser utilizado para transações bilaterais entre os países integrantes do sistema?

    Como se trata de um acordo bilateral, firmado entre os Bancos Centrais dos referentes países, o SML só poderá utilizado em transações entre os países integrantes do acordo.

    11. Uma instituição financeira que não opere com câmbio pode operar no SML?

    Sim.

    12. Pode-se utilizar o SML para operações contratadas em dólares americanos / outras moedas de países que não façam parte do acordo?

    Não, as operações deverão ser registradas nas respectivas moedas locais dos países integrantes do SML. A exportação brasileira deverá ter sido contratada em reais e a importação brasileira em moeda local do país em questão.

    13. Como é divulgada a taxa SML?

    A taxa SML é divulgada diariamente na página principal do sítio do BCB após o fechamento dos mercados. Neste sítio também é possível consultar o histórico da taxa SML.

    14. Os bancos centrais atuam como garantidores das operações?

    Não. Os bancos centrais atuam apenas como intermediários da operação. Não assumem nem risco de crédito recíproco nem risco de crédito das instituições financeiras autorizadas em seus países.

    15. Em relação à entrada de divisas no Brasil, o SML gerou alguma alteração?

    Não. Não houve alteração em relação à regulamentação da entrada de divisas no país. Para as operações cursadas no SML, em virtude de não haver câmbio de moeda entre o destinatário ou remetente e a sua instituição financeira nem entre as instituições financeiras e o BCB, não há operação de câmbio (todas as transferências ocorrem em reais). Por não existir operação de câmbio entre os participantes, não se aplicam as instruções específicas, como a necessidade de contrato de câmbio.

    16. Deve ser realizado contrato de câmbio para as operações cursadas no SML?

    Não. Como não existe operação de câmbio (vide resposta 24), não se aplica o contrato de câmbio.

    17. Existem limites mínimos ou máximos em relação ao valor das operações?

    Não. Não existem limites para o valor das operações, nem mínimos, nem máximos.

    18. Como é calculada a Taxa SML?

    A Taxa SML é calculada em conformidade com o estabelecido nos Regulamentos Operacionais do Sistema de Pagamentos em Moeda Local, firmado entre o Banco Central do Brasil e os respectivos Bancos Centrais dos países que integram o sistema. Seu valor é a razão entre a Taxa média de fechamento da PTAX (cotação do real em relação ao dólar) para compra e para venda e uma taxa específica que revele a cotação da moeda do país estrangeiro em questão em relação ao dólar americano. A Taxa SML terá 5 (cinco) casas decimais. Quando o valor da quinta casa decimal for superior a 5 (cinco) adotar-se-á para ela o algarismo 0 (zero) e o valor da quarta casa decimal será acrescido de uma unidade. Quando o seu valor original for igual ou inferior a 5 (cinco) arredondar-se-á a quinta casa para o algarismo 5 (cinco).

    19. Onde pode ser encontrada a Taxa SML do dia anterior?

    A Taxa SML é divulgada, após seu cálculo, na página principal do BCB na internet, no quadro de taxas, permanecendo disponível até a divulgação da taxa do dia útil seguinte. A série histórica da Taxa SML está disponível em página do SML e no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central.

    20. Quais as IFs autorizadas a operar no SML?

    A relação de IFs autorizadas a operar no SML por cada um dos países integrantes do sistema está disponível na página do BCB na internet.

    21. Como pode ser utilizado pelo importador?

    O SML pode ser utilizado pelo importador para pagar operações de importação de bens oriundas de um país integrante do SML, desde que tenham sido contratadas previamente em moeda local do país estrangeiro.

    22. Qual o procedimento para o importador utilizar o SML?

    O importador brasileiro deverá contratar a operação de comércio exterior em moeda local do país estrangeiro em questão.
    No momento da ordem de pagamento da operação, o importador deverá procurar uma instituição financeira (IF) que esteja operando com o sistema. IFs que não operam com câmbio também podem operar no SML.
    Na IF participante, deverá ser feito o registro da operação em moeda local.
    O importador deverá fornecer os seguintes dados do destinatário:
    Veja aqui os dados necessários para exportadores Argentinos.

    A ordem de pagamento será efetuada em reais à IF com base em uma taxa de câmbio negociada com a instituição financeira ou na Taxa SML divulgada pelo BCB no final do dia, dependendo do procedimento adotado pela IF.

    23. Como pode ser utilizado pelo exportador?

    O exportador pode utilizar o SML para receber o pagamento de suas operações de exportação destinadas a um país que faça parte do SML, desde que essas operações tenham sido contratadas previamente em reais. Em alguns casos, é permitida, ainda, a utilização do sistema para recebimento de pagamentos referentes a benefícios sociais.

    24. Para o exportador qual o procedimento de utilização do SML?

    • O exportador brasileiro deverá contratar a operação de comércio exterior em reais.

    • O exportador então deverá fornecer seus dados bancários ao importador:

      • Instituição financeira / banco

      • Agência

      • Conta-corrente

      • CNPJ/CPF

    • Os valores serão recebidos em reais no montante fixado pelo importador estrangeiro ao registrar a operação.

    25. O exportador poderá iniciar o processo de pagamento no SML?

    Não. O pagamento sempre será iniciado em uma IF pelo importador. A ação do exportador se restringe ao envio de seus dados bancários ao importador.

    26. É obrigatória a utilização do SML em transações de comércio exterior que envolvam países que adotaram o sistema?

    Não. O SML é mais uma alternativa de pagamentos e recebimentos à disposição dos importadores e exportadores brasileiros.

    27. Quais são as alterações na documentação de comércio exterior?

    Inexistem mudanças na documentação de comércio exterior, exceto quanto ao registro de exportação, que será feito em reais.

    28. Em quantos dias será efetuado a ordem de pagamento ao exportador?

    A previsão de entrega do montante da operação à instituição financeira do exportador é de 3 dias úteis, considerados os dias simultaneamente úteis no Brasil e dos país em questão.

    29. O SML é uma ferramenta de cobertura de risco cambial?

    Não. O SML não é uma ferramenta de cobertura de risco cambial.

    30. Podem ser efetuadas ordens de pagamentos antecipados pelo SML?

    Sim. O SML admite pagamentos antecipados.

    31. Se for utilizado o SML, com o registro da fatura em reais, podem-se utilizar as linhas de crédito ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio) e ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues)?

    O ACC e o ACE são instrumentos de financiamento desenhados para as operações de comércio exterior nas quais haja realização de câmbio e contrato de câmbio, situação inexistente no SML. Já existem formas de financiamento no mercado para antecipação dos recebíveis em reais, além de novos produtos poderem ser desenvolvidos pelas instituições financeiras.

    32. A documentação de um exportador brasileiro para um importador estrangeiro deve ser emitida em reais?

    Sim.

    33. Quais as vantagens financeiras para o importador brasileiro além da redução do custo do contrato de câmbio?

    As vantagens financeiras devem ser avaliadas caso a caso pelos exportadores e importadores quando forem realizar suas operações de comércio exterior. De forma geral, exportadores poderão contratar – e receber – em reais, eliminando o risco de variação cambial frente ao dólar americano. Para os importadores, o risco da variação cambial será transferido do dólar americano para a moeda local, o que é vantajoso em diversas situações.

    34. Quais bens podem ser transacionados através do SML?

    Não há restrições, para nenhum NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), em relação ao tipo de bem que pode ser transacionado através do SML.

    35. É possível conduzir operações back-to-back via SML?

    A finalidade do SML é possibilitar a realização e o recebimento de pagamentos referentes a transações comerciais nas suas respectivas moedas locais dos agentes. De um ponto de vista financeiro, uma operação dita back-to-back se trata da realização de dois pagamentos efetuados em decorrência de operações comerciais. Assim sendo, se uma back-to-back for composta por uma operação de exportação de bens denominada em reais para a Argentina (ou outro país que venha participar da sistemática), não há restrições para que esta operação financeira ocorra pelo SML.