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SGT-4 Subgrupo de Trabalho Nº 4 - Assuntos Financeiros

 

Introdução


O Subgrupo de Trabalho nº 4: Assuntos Financeiros (SGT-4) é um órgão subordinado ao Grupo Mercado Comum (GMC). O GMC é órgão executivo do Mercosul, que tem, entre outras funções, a de zelar pelo cumprimento do Tratado de Assunção, de seus Protocolos e dos acordos assinados no seu âmbito. Estão subordinados ao GMC quatorze subgrupos de trabalho.


O Subgrupo de Trabalho nº4 (SGT-4) é responsável pela realização do processo de integração financeira do Bloco, tendo como objetivo final a criação de um mercado comum regional, contemplando os setores bancário, de seguros e de mercado de capitais.


O SGT-4 é coordenado pelos bancos centrais dos quatro Estados Partes do Mercosul e o seu trabalho está baseado em duas vertentes: harmonizar as normas que regem o funcionamento dos sistemas financeiros dos quatro países para obter um nível adequado de solidez e transparência; e assessorar o Grupo de Serviços na negociação de liberalização progressiva dos serviços financeiros.


O SGT-4 é composto por uma Coordenação Nacional - responsável pela distribuição das demandas oriundas dos órgãos superiores do Mercosul: CMC (Conselho do Mercado Comum) e do GMC (Grupo Mercado Comum), e por quatro Comissões e três Subcomissões:

. Comissão de Mercado de Capitais (CMCp)

. Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo   (CPLDFT)

. Comissão do Sistema Financeiro (CSF)

  Subcomissão de Demonstrações Contábeis

. Comissão Técnica de Seguros (CS)

  Subcomissão de Margem de Solvência

  Subcomissão de Resseguros


As decisões das comissões são obrigatoriamente consensuadas pelos quatro países. De modo geral, as comissões discutem tecnicamente os assuntos pertinentes a suas competências, com vistas à elaboração de projetos de Resoluções (GMC) ou Decisões (CMC). Primeiramente, os projetos são elevados aos Coordenadores Nacionais onde são analisados e revisados. Após aprovação dos Coordenadores do SGT-4, o projeto é encaminhado com cópias nas duas línguas oficiais do Mercosul (espanhol e português) ao Grupo Mercado Comum juntamente com uma Recomendação dos Coordenadores Nacionais do SGT-4 para que se aprove o projeto.


O mesmo procedimento é aplicado aos acordos que, quando convergentes com os normativos internos, são incorporados automaticamente à legislação de cada país-membro sem a necessidade de trâmite pelos poderes legislativos.


Nota: O Banco Central do Brasil mantém esta página na internet com fins meramente informativos. Os documentos publicados nesta página encontram-se disponíveis na Secretaria do Mercosul (SM). No caso de eventuais discrepâncias entre os documentos disponibilizados neste sítio e os documentos oficiais impressos, prevalecerão estes últimos.


Quanto às publicações relativas às atas e seus anexos, serão disponibilizadas nos idiomas em que foram oficialmente produzidos. Alguns anexos podem não estar disponíveis por serem de caráter "reservado", ou seja, de uso exclusivo das comissões e dos coordenadores. O Banco Central do Brasil não se responsabiliza pelos documentos publicados em outros sítios para os quais os usuários tenham sido redirecionados através dos links.